O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana está se debatendo, e vai ser votada no Congresso Nacional, uma legislação sobre filantropia.  

Como todos devem saber, instituições filantrópicas são aquelas que possuem o registro no Conselho Nacional de Serviço Social e que deixam, por esse motivo, de pagar os impostos federais, majoritariamente o INSS. Para requerer o certificado de filantropia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a empresa necessita ter reconhecimento de utilidade pública em âmbito municipal, estadual ou federal.  

Tem havido uma grita muito grande por parte das universidades, principalmente das religiosas, que concedem uma quantidade muito grande de bolsas de estudo e que, por isso, se extinta a filantropia, terão problemas financeiros, com toda a certeza. Paralelamente a isso, existem muitas instituições filantrópicas que concorrem com outras que não o são, num regime patente de concorrência desleal, porque deixam de pagar esses impostos e concorrem com outras que os pagam religiosamente.  

Sr. Presidente, li um artigo na revista Veja desta semana, às páginas 37, intitulado "Pilantropia em xeque", do articulista Flávio Pinheiro. Segundo esse artigo, pilantropia não é só o casamento de pilantragem com filantropia, é um verbete que mostra que há, no Brasil, pessoas que deixam de pagar impostos mas têm um padrão de vida elevado. Nesse artigo, duas pessoas são citadas. Uma delas sou eu, que, conforme o artigo, tenho uma dessas faculdades que não pagam impostos.  

Sr. Presidente, por não ser verdade, enviei ao Sr. Marcos Sá Correia, editor da coluna Opinião da revista Veja, a seguinte carta:  

Encaminhei na data de hoje veemente repúdio à equivocada citação do meu nome em artigo de autoria do Sr. Flávio Pinheiro (página 37, Opinião). Faltou apuração e seriedade.  

A minha imagem de homem público foi injustamente arranhada. O que acontecerá ao autor das levianas acusações? Rigorosamente nada! É lamentável que uma revista do porte de Veja abra espaço, ao abrigo de uma legislação inadequada, para a irresponsabilidade que distorce fatos, desinforma e confunde, enquanto mancha reputações de pessoas sérias que, para defender-se, contam apenas com a boa vontade e a seriedade dos editores.  

Sr. Presidente, enviei ao Sr. Flávio Pinheiro uma outra carta, que passo a ler:  

Ilmº Sr.  

Flávio Pinheiro  

Revista Veja, Opinião  

Prezado Senhor,  

Citado que fui, com desdouro e inverdade, em matéria de sua autoria intitulada "Pilantropia em xeque", sinto-me compelido a responder-lhe as levianas e incorretas acusações, com vistas ao justo restabelecimento da verdade.  

1. O Grupo Anglo-Americano, do qual encontro-me licenciado há quatro anos, desde que assumi o mandato de Senador da República pelo Estado da Paraíba, ao contrário do sugerido por V. Sª, opera, no ramo da educação, duas instituições distintas: o Colégio Anglo-Americano e as Faculdades Integradas Anglo-Americano.  

2. O Colégio Anglo-Americano possui fins lucrativos, jamais foi enquadrado como entidade filantrópica e nunca recebeu nenhuma ajuda do Governo, o que torna descabida qualquer alegação visando misturá-lo ao "saco de gatos" da farra das isenções fiscais.  

3. Quanto à entidade Faculdades Integradas Anglo-Americano, posso asseverar-lhe que sempre recolheu para o INSS (assertiva, ademais, facilmente comprovável junto ao Poder Público), nunca tendo requerido a condição de entidade filantrópica.  

4. No que diz respeito à avaliação recebida pelo curso de Administração das Faculdades Integradas Anglo-Americano, também não fiquei feliz, e entendo que o fato de não estar sozinha nessa pontuação não atenua a frustração que acompanhou a divulgação do resultado. Tenho certeza de que a Direção que me substituiu já está trabalhando esse resultado, da melhor forma possível, para revertê-lo, de modo a compatibilizá-lo aos padrões de excelência a que se propôs a alcançar a entidade desde a sua fundação.  

5. No que tange à sua afirmação de que sou a confluência de Senador pela Paraíba, de terça a quinta, com emergente nas horas vagas, os dados desmentem a ironia mal disfarçada e evidenciam a carência de fundamento, pois, já no primeiro ano do meu mandato, fui incluído entre os cabeças do Congresso, como formulador e debatedor (publicação "Quem é Quem no Congresso Nacional ", do DIAP). No segundo ano, fui o Senador que mais relatou matérias (Relatório das Atividades do Senado Federal -1996), algumas das quais figurando entre os mais importantes temas deste fim de século (Lei de Patentes, Lei de Greve, Lei Mínima de Telecomunicações). No terceiro ano, presidi a Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização, tendo, fato inédito neste Congresso, cumprido todos os prazos constitucionais e regimentais pela primeira vez na história dessa lei de difícil tramitação.  

6. Neste ano, a própria Veja, em matéria de seriedade inconteste e apuração irrepreensível, reconheceu o meu trabalho, elegendo-me um dos 100 Parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional.  

7. Reconhecimento esse também esposado pela esmagadora maioria dos eleitores do Estado que tenho a honra de representar, que me reconduziu para um novo mandato de oito anos.  

8. Se V. Sª se der ao trabalho de consultar a minha atuação parlamentar, irá verificar uma considerável série de pronunciamentos defendendo a extinção da renúncia fiscal, desde muito antes de aportar neste Senado a propalada Reforma Tributária. Aliás, durante a recente votação das medidas do ajuste fiscal, encaminhei a matéria como alternativa à cobrança do INSS de aposentados e pensionistas.  

Sr. Presidente, aqui faço um parêntese para dizer que já fiz três discursos desta tribuna mostrando que há isenções em demasia. Algumas justas, mas muitas injustas, e quem perde é o contribuinte, porque a conta passa a ser paga por uma quantidade menor de pessoas. Em pelo menos três vezes assomei à tribuna para falar dessas isenções, que ocorrem mais no Sul e no Sudeste do que em qualquer outra região. O Nordeste, por exemplo, que teve algumas isenções relacionadas à existência da Sudene, hoje tem uma insignificante parcela dessas isenções, que são altíssimas.  

Continuo, Sr. Presidente.  

Finalmente, no tocante à insinuação orquestrada a partir das limusines (de propriedade de empresas onde eu possuía quotas-partes e que eram alugadas para eventos), não entendo o que uma coisa tem a ver com a outra, posto tratar-se de assunto estritamente pessoal, sem qualquer vinculação com o objeto da desastrada Opinião. 

Abro aqui um novo parêntese, Sr. Presidente, para esclarecer que realmente uma das minhas empresas tinha helicópteros e limusines, que eram alugados para eventos no Rio de Janeiro. Infelizmente, esse negócio não valeu a pena. Inclusive uma dessas limusines, em uma outra matéria, constava como sendo de minha propriedade. E o articulista mistura tudo, dizendo que tenho isenções, apesar de ter limusines.  

Na carta endereça ao Sr. Flávio digo que não sei o que uma coisa tem a ver com a outra e explico-lhe que elas não eram para o meu uso. Essas limusines existiam para serem alugadas para eventos.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - V. Exª me concede um aparte, Senador Ney Suassuna?  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Com muito satisfação, Senadora Emilia Fernandes.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Nobre Senador Ney Suassuna, gostaria, neste breve aparte, de enfocar dois ângulos. O primeiro deles diz respeito à publicação de matérias e opiniões nos meios de comunicação. Sr. Presidente, uma coisa é expor uma idéia, apresentar uma proposta; uma outra é falar de pessoas e entidades sem sequer ter, anteriormente, procurado levantar dados que correspondam à verdade. Isso seria o mínimo que deveria ser feito em termos de processo democrático da boa informação. Há poucos dias também fomos alvo desse tipo de ataque, assunto do qual vou tratar ainda na sessão desta manhã. Até porque a responsabilidade que temos junto ao Congresso Nacional, em especial no Senado, e que nos foi delegada pela sociedade brasileira, pelos eleitores e o Estado que representamos, precisa ser publicamente assumida e respondida quando as agressões surgem, sob qualquer forma. Em segundo lugar, reporto-me à proposta de restrição da isenção previdenciária para as entidades filantrópicas. Particularmente, considero que há um equívoco neste País, porque quando se busca corrigir as distorções existentes nos vários setores - sabemos que todos os setores são constituídos por seres humanos, que, por natureza, são imperfeitos, portanto, existe imperfeição no Congresso Nacional, no Poder Executivo, na classe médica, na dos professores, na empresarial, na dos trabalhadores, enfim, em todas as classes -, busca-se sempre fazer as modificações nivelando por baixo, igualando todos, como se todos fossem responsáveis, como se todos fossem pessoas que desmerecem as atividades que exercem; jogam, por exemplo, os cidadãos contra o funcionalismo público, como se essa categoria fosse responsável pelos desmandos deste País, e agora jogam as pessoas contra as isenções previdenciárias para entidades filantrópicas. Entendemos que os governos deveriam ter a obrigação de atender, como previsto na Constituição Federal, as áreas da saúde, da educação, os portadores de deficiência, por exemplo. Mas se os governos não o fazem, a sociedade, como um todo, tem que complementar. Digo a V. Exª que, no Rio Grande do Sul, há 1.352 entidades filantrópicas, sendo 582 ligadas à área do ensino, 429 a atividades associativas; entre hospitais, órgãos que lidam com a saúde e serviços sociais, temos 298; e 43 que prestam outro tipo de serviço. No Rio Grande do Sul, a isenção monta a 13,24% do total da isenção do País. Essa medida provisória atinge, então, diretamente, o nosso Estado, e é por isso que não posso concordar com a forma como está sendo trabalhada essa questão. Sabemos de cidades do interior que têm uma única escola de 2º grau - e isso acontece no Rio Grande do Sul -, sob os cuidados, sob a orientação de irmãs religiosas, que fazem o trabalho que o Governo não faz. Há municípios, em um Estado com o nível que o nosso tem, que não têm uma escola pública. E há escolas de irmãs religiosas que atendem toda a região, sendo necessário os jovens se deslocarem até elas. O que o Governo faz agora é tentar tirar essas migalhas que são oferecidas, nivelando todas as entidades filantrópicas por baixo. Isso é profundamente injusto. Acredito que o que deve haver é fiscalização. Hoje, há uma matéria no jornal que diz que no Rio Grande do Sul se fazia determinado trabalho desde 1992 e que apenas uma dezena de casos foram suspensos. Significa dizer o quê? Que não há fiscalização neste País, porque se houvesse acompanhamento, fiscalização, avaliação, cobrança, seria separado o joio do trigo e não seriam niveladas as pessoas, desmoralizando-se muitas entidades que trabalham, como universidades belíssimas que há no Rio Grande do Sul. É claro que defendemos o ensino público. Mas quando o Estado não cumpre as suas obrigações, há que complementar, e aí respeitamos as entidades privadas e filantrópicas. O que quero dizer a V. Exª é que é importante abordar esses dois ângulos. Os políticos normalmente são alvo constante de pessoas que querem desmerecer o seu trabalho e generalizam as suas observações. Nessa matéria, ou o Governo toma medidas e fiscaliza e acompanha, para que possa realmente penalizar os que merecem, ou então continuarão todos a ser nivelados: aí, diremos que o empresário nacional não presta e prestigiaremos o internacional; escancaramos as nossas portas; dizem-nos que temos de manter os juros altos e obedecemos; quebramos os nossos empresários; desempregamos brasileiros. Agora querem colocar o dedo no ensino e na saúde, o que prejudica aqueles que podem menos - os que podem mais têm seus recursos, saem do País, buscam os melhores hospitais e pagam. As medidas então vão sempre nessa direção. Este era o aparte que eu queria fazer ao seu pronunciamento, pedindo desculpas por ter me alongado. Votarei contra essa medida provisória, porque o Governo tem a obrigação de fazer a distinção, de fiscalizar e não pode punir aqueles que fazem um bom trabalho. Sabemos que muitos serão penalizados no lugar de poucos que fazem o que bem entendem neste País, que a lei não pune, para os quais não há medida.

O SR. NEY SUASSUANA (PMDB-PB) - Agradeço o aparte de V. Exª, que expressa a minha opinião. Estou de acordo com V. Exª, ipsis litteris, e acho que realmente caberia ao Governo fiscalizar mais. Mas, no Brasil, pecamos: ou abrimos todas as portas ou fechamos todas. Não há meio termo, e isso é muito ruim. Não posso aceitar que uma APAE, uma PUC, uma santa casa e muitas escolas religiosas, que prestam um excelente serviço, sejam punidas, mas também não posso concordar que outras entidades, que usam a filantropia apenas para ganhar dinheiro, não sejam fiscalizadas. O que falta, como V. Exª disse, é exatamente fiscalização.  

Quanto à imprensa, fico triste quando vejo uma pessoa opinar por uma revista importante como Veja, hoje uma das maiores e melhores revistas da América do Sul, senão do mundo, sem fazer uma consulta sequer. Não tenho nenhuma empresa envolvida com filantropia; não estou ligado a nenhuma entidade filantrópica. Não recebi ajuda alguma - e nem pedi - do Governo Federal, do Governo estadual ou do Governo municipal. E ainda há a ironia. O que tem o regionalismo a ver com isso? A pecha cai sobre o político e sobre a questão regional. Lamento que isso tenha acontecido  

O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-RN) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Ouço V. Exª.  

O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-RN) - Senador Ney Suassuna, é óbvio que V. Exª, como já disse, jamais ocuparia a tribuna desta Casa para defender interesses próprios. Conheço V. Exª como empresário vitorioso e sei que não usaria artifício algum, não burlaria as leis e o Governo para se beneficiar. V. Exª vem à tribuna desta Casa, com a coragem que lhe é peculiar, defender-se de acusações levianas que lhe fazem um jornalista e uma revista do porte da Veja. Quero, portanto, testemunhar aqui o desempenho de V. Exª como Senador. V. Exª relatou projetos de larga repercussão neste País. Um deles, o da lei de patentes, na discussão do qual estivemos em posições opostas, resultou, após aprovação por esta Casa e pela Câmara dos Deputados, em uma lei fruto de um grande debate, de uma grande discussão, que certamente beneficiou o nosso País. Com essas palavras, trago-lhe a minha solidariedade, testemunhando, mais uma vez, a correção do seu desempenho como empresário vitorioso e como Senador da República, para meu orgulho e do meu Partido, o PMDB; e a sua larga atuação como nordestino, muitas vezes visto por uma óptica que não é exatamente a correta, pois o preconceito é colocado acima de qualquer análise mais apurada dos fatos. Receba, portanto, a minha solidariedade e o meu apreço. Muito obrigado.  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Nobre Senador Fernando Bezerra, agradeço-o e fico muito feliz em receber o aparte de V. Exª. Realmente lamento o fato, porque tenho combatido as isenções indevidas. Defendo que não se deve dar isenção, porque se está deixando de recolher aos cofres públicos verba cuja falta vai pesar sobre outros. Fiz aqui, como disse, pelo menos três discursos sobre o assunto.  

O processo de isenções foi iniciado para se dar uma certa regalia às regiões subdesenvolvidas e hoje, lamentavelmente, isso praticamente inexiste. Tínhamos, por exemplo, a Sudene, sustentada por isenções, e hoje ela praticamente inexiste.  

Sobre o artigo da revista, quero dizer que fiquei chocado. Estava chegando de uma viagem. Abri a revista e quando comecei a ler vi-me colocado sob um enfoque que não é o real, que não é o verdadeiro.  

Por isso, Sr. Presidente, ocupei a tribuna desta Casa exatamente para dizer mais uma vez a minha posição em relação a esses órgãos que usufruem de filantropia, para declarar à Nação que não tenho qualquer instituição que desfrute de tal privilégio, que nunca solicitei ajuda e nunca quis. E, mais ainda, para dizer que toda vez que um político é atacado ele não recebe, de maneira nenhuma, o mesmo espaço para defender-se, mesmo quando não é verdade o que foi veiculado.  

Aguardarei a publicação da próxima revista Veja para ver se a minha carta será publicada. Dificilmente ela será, pelo menos na íntegra. Lamento que isso ocorra, porque às vezes deixamos de cumprir nossas obrigações com a família, com os nossos empreendimentos, com os nossos negócios, com a nossa vida particular, para nos dedicar à Nação, e somos vistos de modo distorcido e inverídico.  

Sr. Presidente, lamento que isso tenha acontecido.  

Muito obrigado.  

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