O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, como anunciei, semana passada, lastimo ocupar esta tribuna com o objetivo de transmitir a V. Exªs o aprofundamento das preocupações que já nos assediavam, sobre a situação crítica a que estão sendo levados os setores produtivos do País, em razão da teimosa persistência da política de juros altos. Faço-o convencido de que é responsabilidade desta Casa, também, salvar as empresas e os empregos brasileiros.

           Como já não bastasse o desnorteante impacto da brusca elevação da taxa básica, ocorrida em setembro passado, vimos, há três semanas, a sua redução em apenas oito pontos percentuais, deixando-a em 34% e que, mesmo assim, continua uma das mais altas do mundo.

Por último, o Banco Central decidiu proceder a um substancial aumento na Taxa de Juros de Longo Prazo - a TJLP, que pulou de um patamar de 11,68% para catastróficos 18,06%, em vigor a partir de 1º de dezembro.

Essa elevação surpreendeu pela sua magnitude - nada menos do que 54% -, ainda que pudesse ser razoavelmente antecipada, face ao comportamento de mercado dos títulos da dívida pública interna e externa que compõem a base de cálculo da TJLP, no trimestre anterior.

Nada a questionar do ponto de vista técnico ou legal. Os cálculos da nova TJLP estão corretos, sem discussão. Isso não nos impede de registrar o seu efeito arrasador sobre as empresas e sobre os projetos de implantação, ampliação ou modernização dos seus parques de produção e sobre os grandes empreendimentos destinados à modernização e à consolidação da infra-estrutura do País, como garantia ao seu ingresso em níveis adequados de competição na economia globalizada do novo milênio.

A TJLP serve de indexador para a maioria dos financiamentos do BNDES e de outros bancos oficiais que operam linhas de crédito de longo prazo e que constituem, por sinal, uma das poucas fontes de recursos disponíveis para investimentos produtivos no Brasil.

Diante do quadro recessivo em que já se encontra a economia do País, com queda nas vendas, redução das horas trabalhadas e aumento da ociosidade industrial, e, mais ainda, as inquestionáveis perspectivas de agravamento desse quadro, a medida anunciada estende a perder de vista as angustiantes incertezas do presente. Como pagar mais juros se não há aumento de vendas e de lucratividade? Não dá para entender. Enquanto os países avançados baixam os juros para enfrentar a recessão, o Brasil sobe. Enquanto nossos concorrentes baixam impostos, a Cofins e a CPMF disparam.

Portanto, não há alquimia ou magia que não aponte na direção do crescimento da inadimplência, do abandono de projetos que perdurarão inconclusos e da perpetuação do desequilíbrio que tenham, em nome do desenvolvimento do País, contraído financiamento de longo prazo.

Mais ainda: a elevação da TJLP terá destruidor impacto sobre as micros e pequenas empresas, pois ela funciona como indexador de financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil e por outros bancos oficiais dentro do Programa de Geração de Emprego e Renda - o Proger. Neste aspecto, os seus efeitos são mais perversos e absurdos, pois, no momento em que o desemprego é uma questão fundamental na agenda de políticas públicas do País, deparamo-nos com o contra-senso da majoração em mais de 50% dos encargos de um programa destinado a gerar emprego.

A criação da TJLP buscou exatamente gerar barreiras de isolamento entre as oscilações de curto prazo e o financiamento de longo prazo. A alta recente mostra que os mecanismos adotados não foram suficientes para evitar esse contágio. Os critérios foram definidos para garantir a estabilidade de regras em situações de normalidade.

Sabemos, por outro lado, que a TJLP não é uma taxa de juros formada no mercado, ainda que reflita a remuneração dos títulos da dívida pública. Ela não é uma taxa de captação, o que significa - e isto é por demais importante - que não há o imperativo de mantê-la competitiva em relação aos outros instrumentos financeiros. Assim, sua redução não impede que fundos importantes, como o FAT, continuem tendo uma remuneração adequada à preservação do seu patrimônio.

Por todas essas razões, tomo a questão da TJLP como emblemática, pois, ao lado de outras, revela de forma inquestionável que não existe uma visão prospectiva do País. Embora com fundamento legal, majoraram-se, por simples ato administrativo, os custos financeiros pagos pelos agentes produtivos, sem que se procure mensurar as suas conseqüências diretas e indiretas para a economia e para a sociedade.

Mas o Brasil não pode parar.

Não compareço a esta tribuna apenas para criticar. Trago sugestões. Há que se buscar solução que minimize os efeitos da elevação da TJLP. Sugiro, concretamente, que se aplique um redutor, nos moldes do que é adotado quando da fixação da Taxa Referencial, a TR.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Com todo o prazer, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Antecipo-me, neste instante, à seqüência do discurso de V. Exª, para registrar que V. Exª faz um pronunciamento denso, um discurso no qual mostra que é um combatente nessa luta contra os juros altos. É muito fácil perceber qual é o lugar que estará reservado àqueles que vão desertar. É fácil. No entanto, os que estão entrando na luta, como V. Exª, por puro idealismo, é claro que tinham que se manifestar com essa reação. E por que interrompi? Porque V. Exª, agora, fornecerá as sugestões, as contribuições. V. Exª não fica no diagnóstico puro e simples de quem quer se opor a alguma coisa e, na terapêutica, nada tem a oferecer. Devo declarar que ouvi e vi a entrevista de V. Exª, hoje, no Bom Dia Brasil. Já ali, V. Exª anunciava, só que de forma panorâmica, a linha filosófica desse seu discurso. Quero cumprimentá-lo, porque, além de empresário, além de Senador, V. Exª é um homem de bom senso. Esta é a hora de mostrar a quem de direito que, se não ecoar a voz de V. Exª, se os ouvidos se fizerem moucos, como se diz na minha terra, o panorama não será catastrófico, mas rigorosamente realista. Por isso mesmo, sem saber das suas conclusões, Senador Fernando Bezerra, quero cumprimentá-lo.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Agradeço a V. Exª as palavras que, certamente, na sua generosidade, refletem a amizade que me dedica.

Cumprimento-o por ser um defensor da iniciativa privada neste País. Sabe V. Exª que, como membro do PMDB, tenho apoiado todas as ações do Governo na caminhada pela recuperação da economia. Entretanto, não posso deixar de externar aqui e agora, também em nome dos empresários nacionais que represento na condição de Presidente da Confederação Nacional da Indústria, a nossa preocupação com os rumos que a economia toma, advertindo para que também se desenhe na política econômica do Governo uma perspectiva de crescimento econômico e de geração de empregos.

Muito obrigado a V. Exª.

Sugiro concretamente, como disse, que se aplique um redutor nos moldes do que foi adotado quando da fixação da Taxa Referencial -TR. Esse redutor parece possível, pois os critérios da TJLP já foram antes revistos, e, assim, estaria o Banco Central descontaminando os passivos dos aumentos transitórios das taxas de juros.

Mas nada disso foi tentado ou procurado. Na verdade, as autoridades estão tomadas por uma possessiva síndrome monetarista, em que a pretensa proteção à moeda se transformou no cerne das preocupações e ações. Voltamos a viver, embora sem inflação, sob o domínio de uma nova versão da ciranda financeira, de triste lembrança, pois, nos últimos tempos, o objetivo primordial das autoridades tem sido a atração de capitais, por meio da oferta de altas taxas de remuneração, que apenas despertam a cobiça descompromissada dos especuladores internacionais. E essas taxas contaminam todo o sistema econômico, fazendo com que o estímulo à produção - que gera a efetiva riqueza - fique relegado a plano secundário.

Não conhecêssemos e respeitássemos a equipe econômica do Governo Federal, poderíamos até pensar em ação deliberada contra a empresa e os empresários brasileiros. Altas taxas de juros, carga tributária pesada e falta de uma política de desoneração das exportações levam, sem dúvida, à asfixia da empresa brasileira, deixando-nos a todos atônitos quanto aos propósitos do Presidente do Banco Central que, em recente pronunciamento, afirmou que os investimentos estrangeiros no País deverão aumentar, pois as empresas brasileiras estão baratas para os padrões internacionais. Ou seja, estão a preço de liquidação.

Essa declaração é uma prova eloqüente da insensibilidade que grassa, hoje, em algumas áreas que exercem papel estratégico na condução da vida do País.

Todos sabem que o empresariado brasileiro é a favor da presença da empresa estrangeira no desenvolvimento do País e com ela tem convivido, ao mesmo tempo dando mostras de capacidade, pois, apesar da situação desvantajosa em que foi colocado, face à velocidade do processo de abertura econômica, vem apresentando contínuos ganhos de produtividade e competição, como mostram as pesquisas oficiais. O empresário sabe que há muito terminou a fase de proteção excessiva e que os seus negócios têm que caminhar com auto-suficiência. No entanto, as políticas hoje praticadas enfraquecem a empresa brasileira ao desnivelar a sua capacidade de competição, por não dispor de financiamento em condições de igualdade com a similar estrangeira, além de enfrentar uma carga tributária mais elevada em relação ao produto importado.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Fernando Bezerra?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Com muito prazer, Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Senador Fernando Bezerra, o importante pronunciamento que V. Exª faz, hoje, da tribuna do Senado Federal, reflete as preocupações não apenas do empresariado brasileiro, mas de toda a população do nosso País. Na verdade, não podemos conviver com os gravames dessa política de juros, que torna tão aflitiva a situação das empresas nacionais, privando-as de condições mínimas para competir com os produtos importados, trazidos de lugares exóticos onde a mão-de-obra é muito mais barata do que a nossa, como a China e outros países chamados de “Tigres Asiáticos”.

Essa política contribui para tornar ainda mais agudo o quadro de desemprego, que se torna progressivamente aflitivo na nossa indústria. Temos acompanhado, através da imprensa, informações como as de que grandes empresas nacionais estão dando férias coletivas para seus funcionários e, ao mesmo tempo, praticando medidas drásticas como redução salarial para evitar dispensas em massa - mas algumas já se dispõem a dispensar um contingente muito grande de operários. Essa situação, como não poderia deixar de ser, preocupa toda a sociedade e a nós, homens públicos.

Mas, mesmo sem querer minimizar as tragédias humanas e familiares causadas pelo desemprego, é inquestionável que o grande prejudicado é o próprio Governo, porque, na medida em que mantém essa política de juros altos, também tem os seus títulos gravados por ela. Como se sabe, o Governo está pagando juros mais elevados pelos papéis que coloca no mercado - e, com isso, todo o esforço para aprovar o ajuste fiscal proposto pelo Governo está sendo praticamente inviabilizado. Ouso afirmar, até mesmo, que os sacrifícios podem ser em vão, tendo em vista que o Governo está pagando mais juros pelo estoque da sua dívida interna.

Cumprimento V. Exª pelo excelente pronunciamento que está fazendo, honrando, como sempre, sua condição de representante do povo do Rio Grande do Norte e de Presidente da Confederação Nacional da Indústria, cumprindo o dever de chamar a atenção do Governo para a gravidade dessa situação. Muito obrigado pela concessão do aparte.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Agradeço a V. Exª o ilustre aparte que me faz. Realmente, preocupa-me muito o êxito que todos desejamos tenha o ajuste fiscal. Desde o primeiro momento, mesmo compreendendo que isso significava impor mais sacrifício à sociedade brasileira, e de modo particular ao setor produtivo, com a elevação da carga tributária por meio dos piores impostos, os impostos em cascata, viemos a público trazer o nosso apoio. O assunto preocupa-nos, a exemplo do que aconteceu na tentativa de ajuste fiscal feita no passado, quando aqui, desta mesma Tribuna, disse que se as taxas de juros não caíssem a patamares compatíveis com a nova realidade, seria absolutamente inócua aquela tentativa. Corremos, como bem colocou V. Exª, o risco de, novamente, pelas taxas de juros, inviabilizar o ajuste fiscal que tanto solicitamos e que espera a sociedade brasileira.

Daí, realmente, ficarmos convencidos de que, diante do quadro adverso para a empresa brasileira, ela está tendo o seu valor aviltado no mercado internacional. A conjugação de todos esses elementos permite inferir que, no mínimo, não está sendo dado o devido respeito ao patrimônio que esta Nação construiu ao longo de sua História, através do inaudito esforço de gerações após gerações, e que a posicionam, hoje, como uma das dez maiores economias do mundo.

O País vive momentos de angústia e incerteza, em grande parte devido ao receituário tímido adotado nas tentativas de correção de rumo, provocadas tão somente a partir de seguidos solavancos da crise internacional. Os avisos da tormenta foram muitos e repetidos, mas não fomos capazes de ouvi-los e, muito mais, de ousar, rompendo com os preceitos da cartilha acadêmica. Acreditamos nas medidas de última hora e elegemos a reação como substituta da pró-ação, por isso os pátios das montadoras estão cheios; cai a níveis nunca dantes atingidos a encomenda de bens de capital; as exportações não sobem de patamar; aumenta o déficit nas contas com o exterior; cresce o desemprego.

O quadro é grave, embora não tenha, ainda, um conteúdo alarmista. Contudo, estamos trilhando a última fronteira, o limite perigoso do descontrole, pois estreita é a faixa que separa o Brasil do território da temível deflação com recessão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em depoimento de algumas semanas atrás, aqui nesta mesma tribuna, procurei mostrar que o Brasil não tem opção senão a concretização de um sólido e rigoroso ajuste fiscal. Esse é o ponto de partida do recomeço a que estamos obrigados, por conta das mudanças ocorridas no cenário internacional. A concretização de um ajuste fiscal significativo e duradouro é tarefa urgente e inadiável. Procurei, também, deixar claro que a queda imediata dos juros é condição indispensável ao sucesso do programa de estabilização. A manutenção dos juros nos níveis atuais inviabiliza o próprio ajuste, posto que o esforço fiscal será inteiramente anulado pelo aumento do serviço da dívida, de um lado, e pela queda da arrecadação, de outro, que se efetivará com o aprofundamento da recessão.

Acredito que estejamos todos de acordo quanto aos efeitos maléficos que taxas elevadas de juros provocam na economia. Não adianta enumerá-los, pois são por demais conhecidos. As autoridades monetárias não se têm mostrado sensíveis, apesar do bom andamento do processo de aprovação do ajuste e do acordo já anunciado com o FMI e com a comunidade financeira internacional.

Com recursos externos que garantam as reservas e com sólidas perspectivas de ajustamento das contas públicas, apesar das inevitáveis dificuldades que algumas vezes aparecem, é imprescindível acelerar a redução das taxas de juros, para deixá-las em níveis civilizados, conforme expressão cunhada pelo próprio Ministro da Fazenda. O setor produtivo brasileiro encontra-se tolhido pelo excessivo peso que lhe vem sendo conferido no ajuste do setor público, com a elevação da carga tributária. Ainda por cima, continua onerado por taxas de juros absurdas.

Não é possível comprometer ainda mais a saúde financeira das empresas, pois, assim, estaremos comprometendo o futuro. Não é possível, também, aceitar passivamente a idéia de trabalhar numa nação pobre para sustentar especuladores ricos.

Somente com a retomada de um ciclo virtuoso de crescimento econômico é que faremos frente à ameaça de desemprego que leva a aflição a toda a família brasileira. Uma moeda forte, que todos defendemos e apoiamos, precisa criar riquezas. De que adianta a estabilidade econômica, uma conquista sem dúvida alguma fundamental para o nosso País, se as indústrias estão desaparecendo e com elas a esperança de milhões de brasileiros de terem uma vida decente?

Este é o nosso maior compromisso com a Nação. E é exatamente isto que os milhões de eleitores, que reelegeram o Presidente Fernando Henrique em pleito memorável, esperam de Sua Excelência.*

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.