A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha fala nesta manhã se faz necessária diante de matéria publicada no jornal O Globo, no dia 6 dezembro, portanto recentemente, que nos fez refletir e nos manifestar contrariamente às considerações que essa matéria, em seu bojo, quer transmitir ao povo brasileiro.  

A matéria, que se intitula "Emendas Individuais Têm Fins Duvidosos", diz que a maioria das propostas dos Parlamentares ao Orçamento é de importância discutível.  

Em primeiro lugar, gostaríamos de fazer uma reflexão em relação ao próprio Orçamento da União.  

O Presidente da República envia o Orçamento da União ao Congresso Nacional, que, por intermédio de uma Comissão Especial, formada por Parlamentares de todos os Partidos, faz uma análise desse Orçamento e, por ter poderes, inclusive garantidos pela própria Constituição, propõe alterações nessa peça importante para o País.  

Este ano vivemos uma nova realidade, porque o Presidente da República enviou ao Congresso Nacional duas versões do Orçamento, sendo que a primeira versão foi retirada, diante dos dados e alegações em relação ao problema econômico por que passa o País  

Particularmente em relação ao Rio Grande do Sul, Estado em que nos detivemos mais detalhadamente, até por obrigação, pois o representarmos nesta Casa, entre a primeira e a segunda versão, o Presidente da República retirou R$366 milhões.  

Na primeira versão, Sua Excelência destinava R$48 milhões para a agricultura, reconhecendo a importância desse setor para o nosso Estado - diga-se de passagem, quantia insuficiente para as reivindicações desse setor. Na segunda versão, com um corte drástico, reduziu esses recursos para R$18 milhões.  

No tocante à habitação, outro setor básico do Rio Grande do Sul, a primeira versão apresentava uma proposta de R$13 milhões para a construção de casas nas zonas urbana e rural, em um Estado com a extensão do nosso e que tem 467 Municípios, com um déficit aproximado de 700 mil moradias. Na segunda versão a redução foi total; foi reduzida a zero.  

Sr. Presidente, existia no Rio Grande do Sul um órgão de política habitacional responsável pela construção de casas populares que, seguindo os moldes do Governo Federal, o atual Governador o extinguiu. Vejam V. Exªs em que situação se encontra o Estado do Rio Grande do Sul! Creio que outros Estados da Federação também se encontrem em situação idêntica à nossa.  

Qual o poder dos Parlamentares diante do Orçamento? Esse o ponto que queremos ressaltar aqui nesta manhã.  

É-nos oferecido, a cada Deputado e Senador, o mesmo valor. Algumas pessoas até nos perguntam se os Senadores não teriam direito ao dobro do valor a que têm direito os Deputados Federais, ou a três vezes mais, a fim de darem a sua contribuição ao Senado, tendo em vista que não cuidamos apenas de uma região ou de alguns municípios, mas temos que olhar para o Estado como um todo. E eu respondia que não, que temos direito a um valor igual ao que é facultado aos Deputados Federais, ou seja, R$1,5 milhão.  

Desde que chegamos ao Congresso Nacional, ao Senado, ficamos olhando aqueles escassos recursos, pois conhecemos a realidade do nosso Estado, município por município, região por região. Dentro do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, temos regiões que se diferenciam pelo seu potencial, pelo seu desenvolvimento. Temos, por exemplo, uma metade sul do nosso Estado cuja situação de estagnação econômica e social é reconhecida pelo próprio Presidente da República. Temos uma região de fronteira que, como conseqüência da política desenvolvida neste País - fronteira era para ter quartel e cuidar da segurança -, não tem fábricas. Temos lá alguns frigoríficos que hoje enfrentam grandes dificuldades. A situação de estagnação e pobreza da região de fronteira do Rio Grande do Sul é assustadora.  

Vejam a nossa realidade! Pegamos R$1,5 milhões e verificamos quais os setores que precisam ser atendidos. A Bancada do Estado do Rio Grande do Sul, independentemente dos partidos políticos, reúne-se, no Congresso Nacional, durante o ano, uma vez por semana, todas as quartas-feiras, a partir das 14h30min, para discutir assuntos de interesse do nosso Estado, para convidar personalidades e Ministros para deporem. Convidamos também prefeitos, entidades organizadas, a fim de que possam fazer as suas manifestações, as suas reivindicações a respeito da realidade do Estado do Rio Grande do Sul. Temos pensado e agido, em muitas oportunidades, conjuntamente, acima inclusive de siglas partidárias. Portanto, a Bancada do Rio Grande do Sul, a exemplo de outras, faz um trabalho muito sério no que se refere a problemas de interesse do Estado, particularmente no que se refere ao Orçamento; é criada uma subcomissão com representantes de todos os Partidos para acompanhar as emendas apresentadas pela Bancada e por integrantes dos orçamentos, tanto do ano em curso, como para acompanhar as tratativas sobre as reinvidicações do Estado em relação ao ano seguinte. Isso tem acontecido todos os anos. Participamos, no Orçamento do ano passado, e agora também estamos reivindicando.  

Há poucos dias, apresentávamos um recurso fundamental para a metade sul do nosso Estado, para uma região que, por suas características, tem conotações diferentes das demais. De certa forma, faltou uma diversificação maior e houve um atraso conseqüente em relação à própria crise da pecuária e da agricultura. Estamos defendendo a diversificação; estamos investindo na fruticultura. É importante que se diga que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, já durante a sua campanha em 1994, estabeleceu que o Rio de Janeiro, com os seus problemas, e a metade sul do Rio Grande eram espaços do nosso País que também mereciam um tratamento diferenciado.  

Conseguimos colocar recursos no Orçamento de 1998. Há uma semana ainda, as prefeituras investindo, os produtores também trabalhando e investindo os seus recursos próprios, e o dinheiro da nossa Emenda de Bancada de 1998 ainda sem ser liberado. Conseguimos, através de uma investida de todos os Parlamentares, liberar esses recursos para dar andamento aos projetos lá no nosso Estado. Ainda estamos questionando um recurso para a área da saúde, que ainda não chegou na sua totalidade no Rio Grande.  

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todo nós, Senadores, tratamos a questão do Orçamento como uma coisa muito séria. Não vamos apenas participar dele como figuras decorativas - como parece pensar, em determinados momentos, o próprio Presidente da República -, nem seremos pressionados nas nossas prerrogativas parlamentares em relação a uma, duas ou a meia dúzia de emendas. Também não acredito que o Partido da base do Governo escolha Deputados e Senadores que teriam o dever de acompanhar mais de perto a peça orçamentária, e até um Relator - este ano é o Senador Ramez Tebet, uma figura ilustre do Senado da República, reconhecido nacionalmente pela seriedade com que faz o seu trabalho, a quem muito respeito, apesar de temos divergências ideológicas -, para funcionarem como figuras decorativas. É impossível que o Senhor Presidente da República pense que o Senador Ramez Tebet fará esse papel, de uma pessoa que terá que dar um relatório favorável, porque é da base do Governo, e não deverá ouvir os Parlamentares, não deverá ouvir as Bancadas de cada Estado, não deverá conhecer a realidade das Regiões de todo o Brasil.  

Então, é por isto que estamos nos indignando: ou o Orçamento é alguma coisa viável, palpável, que conta com a participação destas Casas, ou, então, estamos brincando de fazer Orçamento.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - V. Exª me permite um aparte?  

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Nabor Júnior.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade de sua manifestação e pelas colocações que faz, em defesa das prerrogativas do Congresso Nacional de analisar o Orçamento da República e a ele apresentar emendas. Muitos parecem estar esquecidos de que não vivemos mais nos tempos anteriores à Constituição Federal de 1988, no regime chamado "revolucionário", quando ao Legislativo era proibido alterar o Orçamento enviado pelo Poder Executivo - aos parlamentares restava apenas aprovar ou rejeitar a proposta original, que sempre acabava sendo acolhida pelo Congresso Nacional. Participei dessa época, como Deputado Federal, e convivi com a situação banida pela Constituição Federal de 1988, que devolveu essa prerrogativa aos Parlamentares, transformando a vedação em dever: cabe a todos nós procurar inserir no Orçamento da União recursos para os nossos Estados, principalmente, agora, quando os cortes foram bastante expressivos para todas as Unidades da Federação. A proposta de Orçamento para o próximo exercício deixou de incluir receitas até mesmo para obras e programas incluídos no Plano de Ação do próprio Governo, como é o caso das rodovias federais que cortam o Estado do Acre, cujos recursos foram consignados na primeira versão do Orçamento e retirados na segunda. A exemplo do que fez a bancada do Rio Grande do Sul, nossos representantes no Congresso Nacional se reuniram, com a presença do Governador eleito e de vários Prefeitos municipais, para examinar as prioridades do Estado. Foram apresentadas dez emendas de bancada, procurando restabelecer aqueles recursos que foram retirados pelo Ministério do Planejamento. Por outro lado, os parlamentares acreanos apresentaram as emendas individuais, na conformidade do que estabeleceu a Resolução emanada da Comissão Mista de Orçamento, que assegurou a cada Parlamentar o direito de apresentar até vinte emendas, no montante de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)". E não podemos abrir mão desta prerrogativa! É um dever nosso. É uma obrigação para com as pessoas que nos conferiram esses mandatos no Congresso Nacional, a de procurar viabilizar recursos para as obras de urbanização, saneamento básico etc, dos municípios que representamos nesta Casa. Por isso, estranho as críticas da imprensa a respeito das emendas que V. Exª apresentou, críticas infundadas e injustas. Aproveito para fazer justiça à imprensa do Acre, sempre empenhada em cobrar uma ação mais efetiva dos seus Parlamentares para conseguir recursos e, assim, viabilizar benefícios para os nossos municípios e para o Estado. Venho, destarte, solidarizar-me com a posição de V. Exª, que acho correta, sobretudo ao condenar essa parcela da imprensa brasileira que vê nas emendas dos Parlamentares uma maneira de fazer fisiologismo, o que não é verdade. Estamos, aqui, para defender os interesses dos nossos Estados e nossos municípios. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço o aparte de V. EXª.  

Encaminho-me para a conclusão, Sr. Presidente, ressaltando mais uma vez a importância de que os Parlamentares, Deputados e Senadores, sejam respeitados e ouvidos através de suas propostas, tanto de bancadas como individualmente.  

Registro, ainda, outro fato lamentável que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul: nos Orçamentos de 1997 e de 1998, o Governo destinou recursos para que fosse iniciada uma determinada obra em 1998; já no Orçamento para 1999, simplesmente zerou. Quer dizer, o Governo segue aquela linha que é a mais nefasta, de interromper obras já iniciadas, para que se somem às tantas outras obras inacabadas que existem neste País. Essa obra refere-se à construção de uma empresa relacionada a setores estratégicos de rastreamento de satélites e acompanhamento da camada de ozônio, matéria de interesse do Brasil e de todo o Cone Sul.  

Mas concluiria, Sr. Presidente, dizendo que lamento profundamente as considerações apresentadas pelo jornalista Rudolfo Lago no jornal O Globo. Ele abre sua matéria com críticas a esta Senadora. Como gaúcho, conhece a realidade do Rio Grande do Sul, conhece o trabalho desta Senadora em prol dos interesses do seu Estado. No entanto, não teve a mínima consideração de telefonar-me, pedindo maiores esclarecimentos a respeito dessa emenda de nossa autoria. Todas as emendas que fizemos são importantes para o Rio Grande do Sul, seja na área da saúde, seja na área da educação. Colocamos apenas uma emenda de caráter cultural. Consideramos essa emenda fundamental, porque entendemos que o nosso País tem sérios problemas econômicos, sim, mas se não investirmos no turismo, na cultura, no esporte, setores que geram emprego e recursos, como alcançaremos o nível de desenvolvimento que aspiramos?  

Peço, Sr. Presidente, para fazer rapidamente a leitura da nota que estou encaminhando a esse jornalista:  

"Esclarecimento ao jornal O Globo:  

Em sua edição de domingo, 6 de dezembro, O Globo publicou matéria sob o título "Emendas individuais têm fins duvidosos", assinada pelo jornalista Rudolfo Lago, lançando dúvidas sobre a importância das emendas individuais dos Parlamentares ao Orçamento Geral da União.  

Como exemplo, citam emendas feitas para áreas culturais e desportivas, de autoria de vários parlamentares, e para diversas regiões do País, incluindo entre elas uma de minha autoria, destinada a apoiar a realização de festivais musicais em meu Estado, o Rio Grande do Sul.  

Sem ouvir os parlamentares citados, e com infeliz e desprestigiosa alusão às danças típicas da região, a matéria tenta desacreditar a importância das emendas, como se fosse um despropósito alguém pensar em apoiar atividades culturais, segundo o jornal, "no Brasil do ajuste fiscal".  

Em primeiro lugar, a matéria desconhece a importância dos festivais para a cultura do Rio Grande do Sul, que são realizados em aproximadamente 150 cidades, mobilizando cerca de 600 mil pessoas diretamente, e movimentando o comércio e o turismo dos municípios onde ocorrem.  

Em particular, a realização do festival alvo da proposta de emenda adquire importância especial, pois tem por objetivo promover o primeiro encontro cultural do Mercosul na região, reunindo várias manifestações artísticas.  

Tal iniciativa, por outro lado, não decorre apenas da preocupação desta Senadora, mas da demanda do movimento cultural do Estado, que se destaca no Brasil, e mesmo em outros países, pela defesa de suas tradições e seus valores culturais.  

Por fim, a cultura nacional, antes de ser tratada como alvo de cortes para atender o sistema financeiro, precisa de apoio efetivo, diante da política de abertura indiscriminada a toda sorte de enlatados estrangeiros, que promovem a descaracterização dos nossos valores culturais."  

Estou encaminhando esta nota ao jornalista, esperando que ele recomponha e que venha conversar conosco e com todos os Parlamentares a quem fez essa crítica pública.  

Era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.  

Muito obrigada.