A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, acabamos de votar um requerimento de urgência referente a um projeto que, entendo, foi e continua sendo polêmico e em relação ao qual dificilmente haverá consenso. Poderemos ter maioria para votá-lo - ou um substitutivo -, mas jamais haverá consenso, à medida que mexe com a cultura do povo, daqueles que não tiveram a experiência de dar assistência ao indivíduo portador de deficiência mental. Sei que é difícil também para nós dispensarmos a ele um tratamento de qualidade, porque cada um de nós tem medo, tem pavor. Não discutimos a questão da cidadania, das diferenças; e é por intermédio dessa discussão que teremos condição de minimizá-las.  

Paulo Delgado é uma pessoa séria; tem discutido esse projeto, com muita propriedade, com vários segmentos da sociedade.  

Ainda hoje a política não é elegante, no sentido de aproveitar iniciativas brilhantes, não apenas para prestar homenagem ao autor da matéria, mas também para garantir o debate e ouvir as idéias contrárias. Se não há uma oposição em relação a uma idéia, esta provavelmente não terá êxito, porque não atingirá o conjunto. A pluralidade é que realmente garante a consistência de uma idéia. Por isso, eu gostaria muito de poder contar com o apoio de V. Exªs.  

Entendo que essa matéria envolve muitos recursos, aproximadamente R$370 milhões, que estão colocados a serviço da iniciativa privada, da instituição privada, no atendimento aos portadores de deficiência mental.  

São debates e temas dessa natureza que deveríamos sustentar na tribuna do Congresso Nacional. E quem esperou até agora pode esperar um pouco mais.  

Poderíamos tratar dessa questão em janeiro e chegar também a um consenso; não a um consenso de maioria, mas de idéias, com a responsabilidade que todos temos em relação à contribuição de Paulo Delgado e do nosso Senador, que ora apresenta o substitutivo.  

Hoje também há pessoas no Governo Federal que comungam a idéia da necessidade de fecharmos alguns desses órgãos e de garantirmos que aqueles que ainda precisam de tratamento interno possam ter o seu espaço. Porém, o serviço é de péssima qualidade. Sou da área e tenho visto a crueldade com que são tratadas essas pessoas.  

Ainda não tivemos coragem suficiente para fazer não apenas um debate radical sobre a matéria, mas de radicalizar a qualidade do atendimento. Alguns atendimentos são casos de polícia!  

Compareci à tribuna para falar sobre um outro projeto; acabei falando sobre este. Não quis fazer nenhum encaminhamento, já que meus Líderes o fizeram.  

Há um outro projeto que está tramitando no Senado. Trata-se de matéria relativa à regulamentação do exercício profissional da acupuntura. O assunto tem sido alvo de intensa polêmica, no sentido de ser ou não uma especialidade da medicina, devendo ou não ser praticado somente pela categoria de médicos.  

Buscamos todo o tipo de esclarecimento: consultas a consulados, a Organização Mundial da Saúde, a legislação internacional sobre o assunto, audiências públicas, debates com profissionais da área, para que pudéssemos bem fundamentar a nossa posição. Tive inclusive a oportunidade de ir à China. Lá, com muita propriedade pelos chineses, esse debate foi realizado. Fizemos visitas a hospitais e temos a plena convicção de que a acupuntura é uma técnica milenar da medicina tradicional chinesa, de mais de cinco mil anos. Séculos antes de a Medicina alopática chegar à China, à Coréia e ao Japão, a acupuntura já era aplicada e desenvolvida de maneira muito ampla nesses países, garantindo a saúde da população. É uma prática completamente independente da Medicina ocidental - de acordo com os consulados da Coréia e do Japão, em São Paulo -, sendo que a formação de acupunturistas é feita em cursos e faculdades específicas independentes.  

Nos países ocidentais, como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e Canadá, igualmente a formação do acupunturista se dá em escolas especializadas, que satisfazem as legislações, em períodos que variam de três a quatro anos, e a capacitação profissional é conferida mediante exames e provas, não sendo necessário ser médico. No Brasil, os imigrantes japoneses introduziram a acupuntura por volta de 1898. Em 1950, o professor Frederico Spaeth fez um curso de acupuntura na Alemanha e em 1958 iniciou o ensino dessa prática para médicos e não médicos no Brasil. Somente em 1972 foi fundada a Associação Brasileira de Acupuntura, com censura pública do Conselho Federal de Medicina.  

Durante noventa anos, no nosso País, a classe médica rejeitou a acupuntura, discriminando e perseguindo os que a praticavam. Em 1983, o Conselho Federal de Medicina rejeitou a técnica como prática médica - faço esta ressalva porque tenho certeza de que não estou adotando uma posição incorreta. Somente nos últimos dez anos os médicos vêm aderindo a esse tratamento milenar, depois que seus líderes aprenderam a técnica com os acupunturistas não médicos - tive, também, oportunidade de ter contato com uma delegação brasileira de médicos que foi à China para adquirir conhecimento sobre a prática da acupuntura.  

Em 1991, finalmente, foi criada a Federação Nacional dos Profissionais em Acupuntura, registrada no Ministério do Trabalho. Todavia, em meados de 1993, a partir de um seminário organizado pela Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, foi recomendada a prática da acupuntura como exclusiva da classe médica. Enquanto tramitava o PLC nº 67/95, que regulamenta a profissão, com visão ampla e responsável sobre o assunto, capacitando profissionais da área de saúde nos moldes internacionalmente aceitos e adotados, o Conselho Federal de Medicina definiu a acupuntura como especialidade médica, ratificando a orientação do seminário. Os médicos, então, assumiram, de certa forma, o monopólio dessa prática, chegando a dizer que acupunturistas não médicos deveriam ser denunciados pelo exercício ilegal da Medicina.  

Passados alguns anos, o Conselho Federal de Medicina resolveu arrogar para sua classe profissional o direito de exercer uma atividade que, segundo seu novo e exclusivo entendimento, é médica, é ato cirúrgico e que, estando nas mãos de não médicos, ofereceria riscos à saúde da população. Ora, pesquisas realizadas localizaram cento e trinta e nove complicações de acupuntura em vinte e oito anos, em todo o mundo. É um número bastante baixo, felizmente. Só que, curiosamente, grande parte desses erros foram cometidos por médicos acupunturistas. Parece ser um caso típico, mas, de acordo com minha avaliação, pouco ético, de luta por reserva de mercado.  

Segundo o Sindicato dos Profissionais de Acupuntura, no epicentro dessa batalha está a preocupação e a constatação da classe médica de que a acupuntura, uma vez popularizada e de grande aceitação, tornou-se um filão nada desprezível. Nesse sentido, é suspeito o monopólio dessa prática reivindicado por alguns médicos. Em nenhum lugar do mundo a acupuntura é exclusividade médica! Por que deveríamos torná-la exclusividade no Brasil? Este é o sentimento do Sindicato dos Profissionais de Acupuntura.  

Sabe-se que a acupuntura não trata apenas de doenças, mas também tem valiosa importância na prevenção e equilíbrio dos meridianos do organismo humano. É um recurso terapêutico aplicável em todas as áreas relacionadas com a saúde. Os acupunturistas concordam plenamente que, ao tratar doenças, é necessário haver diagnóstico médico prévio - isso está garantido. Entretanto, uma vez feito esse diagnóstico, cabe a eles realizar as avaliações energéticas necessárias para conduzir os tratamentos.  

Grande parte dos vinte e cinco mil acupunturistas no Brasil são profissionais da saúde com formação de nível superior. Não são leigos ou charlatães! Nesse caso, cabe sempre aos órgãos fiscalizadores impedir que os não habilitados desenvolvam a técnica.  

Por todos os motivos aqui colocados, sou favorável à democratização dessa atividade técnica milenar, desde que executada por profissionais devidamente capacitados. Tenho a mais firme convicção de que desse modo estaremos atendendo com responsabilidade, justiça e eqüidade aos legítimos interesses de profissionais do setor e, principalmente, da população em geral. E não deixamos de fora os médicos, pois não podemos voltar àquela velha história de jogar fora a criança juntamente com a água da bacia.  

Neste momento, é importante uma reflexão profunda. Sou favorável à vigilância médica e a apóio, para garantir à população um atendimento de qualidade, para garantir que ela tenha resguardado, também, o direito de exercer plenamente a sua vontade se desejar receber um tratamento desse tipo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos de popularizar a acupuntura. É um tratamento caríssimo, que não pode ser feito, hoje, pela maioria da população brasileira, em que pese a simplicidade com que deve ser feito.  

Se se trata de uma técnica milenar da Medicina, se está comprovado que ela merece, sim - e os médicos têm razão -, total fiscalização, pois prevê que haja o diagnóstico médico, podemos, de mãos dadas, garantir não apenas a esses mais de vinte e cinco mil profissionais da área, mas também à classe médica, que possam manipular essa técnica, fornecendo à população, com qualidade, o atendimento da acupuntura.  

Muito obrigada, Sr. Presidente.