O SR. PAULO GUERRA (PMDB-AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encontra-se já nesta Casa - o que foi objeto, aliás, de pronunciamento do Senador Sebastião Rocha, - Parecer DEDIP/DIARE 98/0813-9800863142, em data de 19 de julho de 1998, aqui chegado em 24 de novembro de 1998.  

Tal parecer trata, entre outras coisas, das medidas de saneamento do Banco do Estado do Amapá, que está em processo de liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central. O saneamento do BANAP conta com a interveniência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, para que sejam cobertas todas as obrigações do banco em liquidação, bem como capitalizada sua agência de fomento.  

Acredito, Sr. Presidente, que o procedimento adotado pelas autoridades financeiras da área federal estão tecnicamente corretas. Já foi cumprida a primeira etapa, a do saneamento, mas, por outro lado, é imperativo que o Amapá conte com um agente financeiro, um banco de fomento à produção para viabilizar o desenvolvimento do Estado, sucedâneo do BANAP. Os micros, pequenos e médios empresários do Amapá, os que se dedicam à faina da pescaria utilizando métodos artesanais, os lavradores e pequenos pecuaristas, todos necessitam dessa agência de fomento para poderem assegurar o sucesso de seus negócios. Essa agência de fomento, sucedânea do Banco do Amapá, haverá de propiciar o desenvolvimento do Estado, gerando emprego e renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, população que arrosta grandes e múltiplas dificuldades.  

Comungando com o que já foi dito pelo nobre Senador Sebastião Rocha, conclamo esta Casa, através da Comissão de Assuntos Econômicos para que se pronuncie o mais rapidamente possível sobre esta matéria, e que o Parecer do Banco Central seja com urgência votado tanto pela Comissão quanto pelo Plenário do Senado Federal, encontrando acolhida favorável, pelo bem do Amapá e de sua sofrida população.  

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.