O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Estado do Maranhão tem-se avançado, dia a dia, no estudo das ciências jurídicas, dando-se continuidade à tradição que vem da influência dos grandes luminares que integraram e integram o Tribunal de Justiça do Estado, o terceiro mais antigo do Brasil.  

Ainda recentemente, realizou-se em São Luís a II Jornada Jurídica, que reuniu na capital maranhense, mais uma vez, os maiores juristas brasileiros. Debates memoráveis marcaram esse encontro de jurisconsultos de todo o País, deles advindo análises, conceitos e conclusões que irão exercer grande influência na elaboração legislativa e nas decisões do Judiciário.  

Na oportunidade desse importante evento jurídico, recebi a honrosa incumbência de, em nome de agraciados, agradecer a comenda Colar do Mérito Judiciário Militar em solenidade promovida no seio da II Jornada Jurídica.  

Permito-me, a seguir, transcrever as palavras que proferi nessa ocasião:  

"Srªs e Srs. Senadores, da tribuna do Senado Federal, por mais de uma vez, tenho me referido com grande orgulho ao Poder Judiciário do meu País, levando aos meus pares a grande honra de poder mencionar a Justiça do Brasil - pela sua correção, criatividade e saber jurídico - como uma instituição modelar.  

A II Jornada Jurídica que se realiza em São Luís é um exemplo bastante significativo do acendrado amor com que, em nosso Estado, as inteligências maranhenses se debruçam no estudo e na interpretação da Ciência do Direito.  

Dá-se agora, em 1998, continuidade à Jornada Jurídica de 1996. Naquela ocasião, e nesta desses instantes, temos a oportunidade não somente de expor as teses maranhenses, mas o grande prazer de conviver e ouvir os maiores juristas de nosso País.  

Já criamos, aqui no Maranhão, um dos mais importantes centros brasileiros de estudo do Direito, plenamente compatível com as nossas tradições de termos, em nosso território, o terceiro mais antigo Tribunal de Justiça do Brasil.  

Somos, hoje, no campo dos estudos jurídicos, uma referência nacional, dado o êxito com que são desenvolvidas as Jornadas Jurídicas Maranhenses. Os temas debatidos e suas judiciosas análises, da maior atualidade - como a reforma do Código Penal, as inovações na legislação de Direitos Humanos e, entre outros relevantes, os de Direto ambiental, desenvolvidos pelos maiores juristas brasileiros -, terão uma influência de excepcional importância na abordagem futura de tais matérias, quer no âmbito doutrinário, quer no âmbito do Poder Legislativo.  

Cumprimento efusivamente os idealizadores desta II Jornada Jurídica, promovida, numa comunhão de forças e prestígio, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, pela Corregedoria do Estado do Maranhão, pela Associação dos Magistrados do Maranhão, pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Magistrados da Justiça Militar Estadual. Estendo meus aplausos à Exmª Sra. Drª Nelma Sarney Costa, digna Juíza de Direito, a quem se deve a perfeição de uma Coordenação que se constituiu em fator preponderante ao êxito desse encontro de juristas.  

Sr. Presidente, fui honrado, para falar, neste ato, em nome dos agraciados com o Colar do Mérito Judiciário Militar, que nos foi concedido pela Associação dos Magistrados da Justiça Militar Estadual, comissão que cumpro com acentuado orgulho.  

Devo acentuar que a nossa inclusão, entre as personalidades emolduradas com o Colar do Mérito Judiciário Militar, é uma honra que nos sensibiliza, pois sabemos quão grande é o prestígio desse galardão concedido pela Associação dos Magistrados da Justiça Militar Estadual.  

Acredito que meu nome foi incluído, entre os que mereceram essa comenda, pelos esforços com que, na minha vida parlamentar, tenho defendido, em todas as oportunidades, a Justiça Militar de nosso País. Se já não bastassem os exemplos da atuação modelar desse ramo judiciário no âmbito federal, eu citaria os da Justiça Militar Estadual, cuja digna magistratura oferece a cada dia, quase anonimamente, decisões marcadas pela correção e pelo equilíbrio, que muito engrandecem o Poder Judiciário brasileiro.  

Somos muito gratos à honra de merecermos o Colar do Mérito Judiciário Militar.  

Mais uma vez, muito obrigado!"