O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei da mesma tribuna há pouco utilizada pelo Senador Geraldo Melo, no sentido de me impregnar da mesma inspiração de S. Exª.  

Antes, porém, mesmo como orador, quero dar um aparte ao brilhante discurso do Senador Geraldo Melo, pois não tive oportunidade de fazê-lo, pela exiguidade do tempo, para tratar de dois aspectos distintos: a questão do gasto do Senado, dos Senadores e dos salários dos Senadores e o outro sobre o empréstimo compulsório.  

Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, se fôssemos funcionários públicos comuns, se fôssemos Secretários Executivos de Ministério e ocupássemos cargos de confiança do Governo, o salário de um Senador ou de um Deputado Federal seria bastante razoável e em condições de manter a compatibilidade de uma vida digna. Acontece que a ação política não é assim, ela predispõe despesas, ações, intervenções, digamos não heterodoxas, no contexto da manutenção de uma família. Por conseguinte, entendo que o salário dos Senadores deva ser preservado da forma como está, ou seja, o salário de Senadores e Deputados será o salário-teto da remuneração do serviço público, que, para a conjuntura que o País vive, foi importante ser implantado. Mas entendo também, e tenho me batido nisso, que as unidades orçamentárias dos gabinetes dos Senadores deveriam ter recursos para que cada um gerisse a sua despesa de intervenção política e administrativa, tanto em Brasília como nos Estados. Dessa forma, preservaríamos o salário do Senador para a sua manutenção pessoal, e disporíamos, também, de recursos direcionados para a atuação nos Estados, ou para qualquer tipo de gasto, inclusive a manutenção de apartamento, imóveis e atividades de pagamento de pessoal dos gabinetes dos Senadores. Cada um geriria os seus recursos, como é feito no Senado dos Estados Unidos, e responderia pelos seus gastos no limite da sua consciência, da sua dignidade e da sua responsabilidade. Entendo ser esse o caminho para evitar que os salários, como foram demonstrados aqui, de R$5 mil por mês, na verdade, sejam colocados para cobrir, como fazemos diversas vezes, despesas de intervenção política nos Estados e dificuldades que vivemos.  

Portanto, além de fazer esse registro, na próxima Mesa a ser eleita, voltarei a discutir essa questão por entender ser esse o caminho mais apropriado para dar clarividência e cristalinidade aos gastos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas, que, diga-se de passagem, são verdadeiras caixas-pretas - inclusive a mídia, dias atrás, demonstrou o montante dos gastos realizados.  

Quanto ao empréstimo compulsório, entendo que essa idéia deva ser debatida. Sou a favor desse empréstimo compulsório para que se crie um fundo para abatimento do principal da dívida. O Senado demonstrou, quando discutiu a questão da privatização, que 50% das privatizações deveriam abater as dívidas principais dos Estados e do Governo Federal. O Estado demonstrou o seu acerto, porque agora estamos discutindo a questão da dívida pública, dessa monstruosa taxa de juros e do endividamento, que chega a 8,3% do PIB brasileiro, o que é um fato inexplicável, inadmissível e incontrolável. Portanto, um empréstimo compulsório, com o fim de se criar um fundo para abater o principal da dívida, alongaria e mudaria o perfil da dívida brasileira, sem dúvida nenhuma, dando condição inclusive de se reajustar a situação econômica de uma outra forma.  

Portanto, parabenizo V. Exª pelo brilhante discurso que proferiu na manhã de hoje nesta Casa.  

Sr. Presidente, no meu pronunciamento também tratarei de dois aspectos. O primeiro, é um apelo ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Bernardo Cabral. Na próxima terça-feira haverá uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ocasião em que S. Exª se despedirá da Presidência daquela Comissão, que entendeu por bem fazer a reunião para que fique registrado, de forma condigna, tendo em vista ter o Senador Bernardo Cabral realizado um brilhante trabalho à frente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Portanto, na próxima terça-feira, teremos uma reunião naquela Comissão, inclusive para que os ouvintes da TV Senado e do Jornal do Senado tomem conhecimento, como dito aqui. Assim, faço um apelo ao Presidente da Comissão no sentido de que, naquela reunião, seja colocado em votação um projeto de minha autoria. Inclusive tenho recebido diversas cartas de funcionários públicos a esse respeito, por tratar-se de uma irregularidade e uma injustiça cometida para com os funcionários públicos federais.  

Durante o Governo Collor, muitos servidores foram demitidos e, posteriormente, anistiados. Porém, Sr. Presidente, hoje, no contracheque desses servidores anistiados, ao invés de constar a expressão "servidores públicos", leia-se "servidores anistiados". Sr. Presidente, isso gera uma discriminação inaceitável, trazendo dificuldades para compra a prazo, por exemplo. A expressão "anistiado" gera uma série de dúvidas, tais como: se o funcionário vai voltar? Ele foi demitido? É terrorista? Enfim, isso está mal-explicado. Na verdade, isso tem gerado prejuízo para os servidores públicos e também para seus dependentes, quando têm que buscar algum tipo de concessão.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Concedo um aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador, apenas para dar uma resposta a V. EXª, quero dizer que a causa é justa e está sendo colocada exatamente no patamar que é necessário que se faça. Apor um registro desse no contracheque de um funcionário... De modo que, se na próxima terça-feira, V. Exª requerer preferência para o projeto, pode contar, desde já, com a anuência da Presidência daquela Comissão.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Agradeço o aparte e a decisão de V. Exª, Senador Bernardo Cabral. Esse projeto, sendo aprovado terça-feira, seguirá para a Câmara e tramitará normalmente. Caso não seja aprovado, ele irá ao Arquivo. Isso ocorrendo, teremos que retomar todo o processo a partir do próximo ano, o que, na verdade, acarretaria um prejuízo para esses servidores que anseiam há tanto tempo pela justiça e pelo final de um processo discriminatório, que começou com uma atitude de força do Governo Federal ao demiti-los.  

Outro assunto que quero ferir diz respeito à eleição do Tenente- Coronel Hugo Chavez., ocorrida no último fim de semana, para a Presidência da Venezuela, país irmão do Brasil e que faz fronteira com o meu Estado de Roraima. Pude acompanhar, ao longo desses últimos anos, os esforços dos Governos brasileiro e venezuelano, nas figuras dos seus Presidentes Fernando Henrique e Rafael Caldera, respectivamente, no sentido de integrar ainda mais o Brasil e a Venezuela aos demais países do Pacto Andino no que concerne ao Mercosul.  

Preocupamo-nos com o andamento das eleições da Venezuela, porque vimos que o discurso do então candidato Hugo Chavez era radical e que poderia ferir esse caminhar - que temos defendido - da integração, da participação da Venezuela no Mercosul, enfim, do relacionamento que deve haver entre os países da América Latina no sentido de buscar um caminho comum para o desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida dos nossos povos.  

Porém, depois de eleito, vemos que o Presidente venezuelano começa a mudar o seu discurso, abrandando o seu posicionamento.  

No meu entendimento, começou de forma oblíqua a sua caminhada política, quando comandou uma tentativa de golpe de estado, frustrada, que resultou, inclusive, em morte. A Venezuela é um país que tem tradição histórica de democracia, de seriedade e de liberdade.  

Ao conquistar, democraticamente, a posição de Presidente da Venezuela, apesar de um discurso mais radical, espero que o Presidente Hugo Chavez, que está anunciando pela imprensa que virá ao Brasil dentro de alguns dias, tenha discernimento, equilíbrio e, principalmente, dê prosseguimento à história da Venezuela, como Simón Bolívar e tantos outros que lutaram pela integração, pela democracia e união dos povos da América Latina. Espero que o Presidente Hugo Chavez realmente abrande seu discurso, tenha uma posição moderada e, mais do que isso, continue a caminhada de integração com o Mercosul e com o Brasil. Não podemos, como Senador da Amazônia e como Senador de Roraima, aplaudir uma atitude diferente, que não seja essa.  

Preocupamo-nos com o país vizinho, a Venezuela; preocupamo-nos com o caminho político que a Venezuela possa vir a trilhar; e esperamos que o discurso seja modificado, que o discurso de campanha, como disse, seja abrandado e que o Presidente Hugo Chavez possa continuar a caminhar de mãos dadas com o Governo brasileiro, para que possamos concluir a integração, primeiro com a formação da Área de Livre Comércio do Mercosul e, depois, com a participação definitiva da Venezuela no Mercosul, fazendo com que o sonho de Bolívar, que é a integração da América Latina, tenha sua conseqüência com a participação dos países do Pacto Andino nessa realidade que é o Mercosul.  

Portanto, fica aqui a nossa preocupação e a nossa esperança de que o Presidente Hugo Chaves continue a escrever na Venezuela uma história de democracia, de participação, de liberdade e que faça isso com seus irmãos da América Latina.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 ¨