O SR. PAULO GUERRA (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo-me mais uma vez de assunto da maior relevância para o nosso País relativo à área educacional.  

O Conselho Nacional de Educação vem de adotar decisão sobre novos critérios para o acesso ao 3º grau. Aguarda-se agora o posicionamento final do Sr. Ministro da Educação sobre a matéria.  

Tal decisão vem ao encontro das expectativas da sociedade brasileira, que, além de almejar pluralizar as alternativas para o atendimento à demanda de milhares de estudantes que concluem o 2º grau e pretendem ingressar no ensino superior, reclama por mecanismos modernizadores que promovam, sem prejuízo da qualidade, outros fluxos de acesso e também concorram para gradativamente quebrar impactos que causam verdadeiras frustrações àqueles jovens que se vêem cerceados de freqüentar os cursos superiores almejados.  

Destaque-se que a decisão do egrégio Conselho Nacional de Educação resulta de iniciativa que responde aos princípios constantes do próprio texto constitucional e vem, portanto, trazer uma resposta e, ao mesmo tempo, regulamentar aqueles preceitos.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, creio que para o assunto não poderia haver melhor ilustração do que a matéria publicada recentemente no Correio Braziliense , de autoria do Professor Laélio Diniz Guimarães, representante de uma das instituições educacionais de nível superior do Distrito Federal.  

Diz o articulista diante dos resultados dos exames de curso:  

Vamos crucificar as universidades? São elas as únicas culpadas desse transe consciente do descaminho do ensino brasileiro? Não, obviamente não. O Governo também tem sua "meaculpa", originada nos meandros das políticas econômicas, onde a educação submerge sob o peso de déficits públicos, dívidas internas e externas e controles monetários.  

Temos os culpados, vamos puni-los. Não, não é assim. Falta um terceiro e importante parceiro que também detém parcela de responsabilidade no contexto das dificuldades do ensino brasileiro. O aluno. O seu silente comportamento, o fechar dos seus olhos a essa deterioração crescente colabora para que o nosso país viva momentos de angustiante preocupação e de incertezas quanto ao futuro da educação brasileira.  

É nessa engrenagem envelhecida, cujo valor residual é praticamente marginal, que se deve entender o provão. A participação do aluno é importante e necessária, permitindo que se desnude a máscara do ensino falacioso ou que se ressalte toda a dignidade, responsabilidade e eficiência do ensino recebido, mostrando que a sua universidade realmente está no caminho desejado e esperado.  

O resultado dessa participação não pode, simplesmente, servir para massacrar instituições de ensino, num simples espetáculo de mercado que se perde no vazio do tempo. É preciso que o governo empreste aos resultados obtidos o dever de sua participação consciente, modificando estruturas corroídas por políticas empobrecidas e por idéias inexistentes de princípios verdadeiramente educacionais.  

Devemos participar sim. Somente a participação constrói e aponta os descaminhos de instituições que precisam se ajustar às novas realidades desejadas para a educação brasileira."  

Seria inócuo, portanto, se considerássemos como finalidade última do "provão" a organização de um ranking das instituições de ensino superior.  

Tais resultados se constituem na manifestação corajosa do Ministro Paulo Renato, que desde o início de sua gestão vem implementando mecanismos e propostas que desnudam esse quadro de atraso da educação nacional, convocam a ajuda da sociedade brasileira - a família, as escolas públicas e privadas, os sistemas educacionais, as universidades, os governos municipal, estadual e federal - para que sejam garantidos os recursos constitucionalmente previstos para a educação e ações complementares que, de fato, comprovem o compromisso de todos, sem exclusão, para o acesso, a permanência, a universalização das oportunidades educacionais e de desenvolvimento dos recursos humanos no contexto da educação.  

O resultado dos exames revelam uma radiografia triste, um diagnóstico grave, mas não pode nos levar ao desalento. Ao contrário, é trilhando o caminho da verdadeira reconstrução, calcada em dados reais, que haveremos de atingir nossos grandes objetivos".  

Concluo, Sr. Presidente, solicitando a publicação do inteiro teor do artigo, em razão da citação e autoria.  

Muito obrigado.  

***************************************************************************** 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

***************************************************************************