O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 10 de dezembro de 1948 é um marco indelével na história da civilização contemporânea. Nesse dia, foi proclamado um dos mais extraordinários documentos produzidos na modernidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em trinta artigos encontra-se condensado o ideal de paz e de justiça almejado e ansiado permanentemente pelos homens de boa vontade.

É verdade que outras cartas afirmadoras de direitos do homem a precederam. As últimas décadas do século XVIII, impulsionadas pelo ideário liberal, propiciaram o surgimento da Declaração de Independência dos Estados Unidos, em 1776, e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, carta emblemática da Revolução Francesa de 1789, mas nenhuma alcançou a amplitude e a afirmação da carta de 1948. Pode-se dizer que a Declaração Universal dos Direitos Humanos coroou um ciclo de busca de entendimento entre os povos e nações, firmando o estatuto de dignidade inerente a todo ser humano, independentemente de raça, cor, sexo, língua, nacionalidade, religião, idade, crença, ou qualquer outra condição.

Nascida dos anseios de reconstrução de um mundo destroçado por duas guerras mundiais, a Declaração de 1948 representa o gesto de repúdio contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários, contra a crueldade perpetrada pelo irracionalismo, contra a barbárie gerada pela discriminação e pelo preconceito, contra toda forma de desrespeito e violação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Mas ela não representa apenas um gesto de repúdio contra os feitos do passado. Sua direção é também futura. A Declaração Universal dos Direitos Humanos constrói e firma a base moral, ética, jurídica e política que deverá orientar as ações do homem no futuro. Nesse sentido, ela representa também um gesto de esperança - esperança de prevalência do respeito entre os homens; esperança de predomínio da fraternidade nas relações humanas; esperança de coexistência pacífica entre os povos.

Convictos de que o advento de um mundo livre do terror e da necessidade constitui a mais alta aspiração do homem comum, os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, “sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres”. Ainda no preâmbulo, o documento estabelece que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.”

Não me posso furtar a reproduzir as palavras contidas no art. 1º da Declaração, dada a grandeza e a amplitude que conferem a todo o documento. Diz esse artigo:

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Seguindo adiante, o documento afirma não apenas os direitos individuais da pessoa, a liberdade de pensamento, de consciência, de religião, bem como introduz seus direitos sociais, nos quais se destacam o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à segurança social, ao repouso e ao lazer, à participação na vida cultural e no progresso científico, o direito de toda pessoa ter um padrão de vida satisfatório.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dada a magnitude que a proclamação da Carta de 1948 representa para a civilização contemporânea, não poderia deixar de me associar, na data de hoje, a todos quantos, no mundo todo, celebram o aniversário de cinqüenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entendo que comemorar o cinqüentenário da Carta significa mais do que marcar presença por meio de palavras e discursos. Significa reafirmar o compromisso de cada governo, cada instituição, cada indivíduo, com a defesa, a promoção e a vigência dos direitos fundamentais da pessoa humana em todo tempo e lugar.

O fato de nós, parlamentares, estarmos hoje aqui reunidos no mesmo recinto que viu gerar e florescer um dos capítulos mais significativos da história dos direitos e deveres individuais e coletivos de nosso País, consubstanciado em dezenas de incisos de nossa Constituição cidadã de 1988, é uma forma especial de renovar o compromisso do Parlamento brasileiro com a salvaguarda dos direitos humanos. São os Parlamentos a mais viva expressão do exercício e da prática da vida democrática no seio das sociedades organizadas. Neles não apenas se dá a gênese dos direitos; dá-se, também, a ação fiscalizadora da aplicação das leis.

Daí deriva o alto significado desta sessão especial. Sabemos que a mera existência da lei não é pressuposto de sua aplicabilidade ou de sua eficácia. Os Parlamentos devem assumir sua feição de guardiões dos direitos humanos. Devem fazer valer os direitos humanos para aqueles que se encontram ameaçados em sua integridade física e moral; para aqueles que se encontram privados do acesso aos meios de defesa; para aqueles que se encontram desprovidos dos meios de reaver a liberdade perdida. Isso é muito, mas não é tudo.

Fazer valer os direitos humanos é conceder o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; é dar a cada pessoa a liberdade de reunião e associação pacíficas; é garantir a toda pessoa os direitos econômicos, sociais e culturais necessários à sua dignidade. Isso é bastante, mas ainda não é tudo.

Fazer valer os direitos humanos é garantir a vida desde a fase embrionária, cercar a maternidade e a infância de cuidados e assistência especiais, prover o crescimento sadio, favorecer o acesso à educação, à instrução e aos bens culturais a todo tempo e hora. Isso também não é tudo.

Fazer valer os direitos humanos é ainda lutar para que o trabalhador garanta a si e a sua família uma existência compatível com a dignidade humana; para que não se lhe subtraia o posto de trabalho do qual provém a sua sobrevivência e sustento; para que não seja vilipendiado por relações de trabalho perversas; para que tenha uma remuneração justa e satisfatória.

Há que lutar por muito mais ainda se se quiser alcançar aquela sociedade nova de que fala D. Luciano Mendes de Almeida, uma sociedade fundamentada nos princípios de solidariedade, justiça e fraternidade: uma sociedade solidária - que não exclui nem discrimina ninguém; uma sociedade justa - que promove a eqüitativa distribuição dos bens e das oportunidades de vida; e uma sociedade fraterna - que não só respeita, mas estima o próximo.

Devemos reconhecer que dificuldades de grandeza ímpar se interpõem na construção de uma sociedade nova, tal como a define D. Luciano Mendes de Almeida. Desajustes de natureza econômica por que passa a maioria das nações têm constituído fortes impeditivos para dar prosseguimento a uma política social justa e igualitária. Estamos assistindo, neste final de século, ao agravamento do quadro mundial de concentração da renda. As distorções nas relações de produção e distribuição da riqueza geram, por si só, violações aos direitos humanos. Sabemos todos disso. Mas exatamente por sabê-lo é que devemos perseverar na defesa dos direitos humanos.

A propósito dessa luta, cabe aqui reproduzir as palavras de José Gregori, Secretário Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça - aliás, faço um breve parêntese para transmitir minhas congratulações ao Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, por estar sendo agraciado com o Prêmio dos Direitos Humanos 1998, distinção concedida pela ONU a cada cinco anos a personalidades mundiais que se destacaram na promoção dos direitos humanos -, justificando por que via com certa euforia a permanente vigília em favor dos direitos humanos em todos os cantos do planeta. Disse ele:

Este alastramento dos direitos humanos, respaldado pelas revoluções tecnológicas e pela comunicação global, nos obriga, invariavelmente, a olhar para frente com certa euforia. Não por achar que não haverá mais violações, mas por entender que a causa dos direitos humanos ganha, a cada momento, novos defensores, que se juntam a esta grande vigília mundial e passam a cobrar dos Estados atitudes coerentes com os princípios enunciados na Declaração Universal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, compartilhemos do otimismo de José Gregori e reafirmemos nosso compromisso de estar em constante vigília para que as barreiras do egoísmo, da falta de ética, da insensibilidade moral, da falta de fraternidade cristã se enfraqueçam cada vez mais e deixem livre o caminho para a construção de uma sociedade em que a dignidade integral do homem seja o princípio de toda realização humana.

Esse é o sonho que devemos alimentar e fazer virar realidade!

Muito obrigado, Sr. Presidente.