O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, dia 8 de dezembro, comemora-se o Dia da Justiça. Está consagrado esse dia de regozijo àqueles que têm a grande missão, a grande tarefa de distribuir justiça aos nossos semelhantes. E como isso é difícil, Sr. Presidente!  

Um filósofo já dizia que essa é uma missão - a de julgar - que os homens tentam usurpar de Deus, tão difícil e tão árdua é. Está aí a Justiça do nosso País, o Poder Judiciário clamando por reformas. Está aí a sociedade brasileira pedindo uma justiça mais célere, uma justiça mais rápida, uma justiça mais eficiente. Está aí o povo brasileiro na ânsia quase incontida de ter as suas pendências resolvidas pelo Poder Judiciário a tempo e a hora.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito se tem falado sobre o Poder Judiciário e sobre a Justiça no nosso País. As páginas imortais de Rui Barbosa, já naquela época, clamavam por aquilo que não temos até hoje: uma distribuição de justiça consentânea com o desenvolvimento da sociedade brasileira.  

Mas estamos longe de atribuir culpa aos nossos magistrados, aos magistrados que cumprem o seu dever e que procuram chegar mais perto da alma e do coração da nossa população. Há um Poder Judiciário que não atua sozinho; há um Poder Judiciário que tem ao seu lado o Ministério Público, como fiscal da lei, como representante da sociedade, que tem a figura do advogado, que o Constituinte de 1988, com muita justiça, alçou ao patamar constitucional quando afirmou que o exercício da advocacia é indispensável à boa administração da Justiça.  

Ocupo esta tribuna para constatar uma realidade, a de que temos de promover uma reforma no Poder Judiciário, mas também para o reconhecimento daqueles que se dedicam, repito, à grande missão de distribuir justiça e de julgar os seres humanos.  

Hoje é o Dia da Justiça e, como advogado, eu não poderia faltar com a minha palavra de saudação a todos os juízes do nosso País, a todos os tribunais, ao Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral.  

A questão da justiça nos preocupa tanto que, há algum tempo, ocupávamos esta tribuna e pedíamos ao Poder Judiciário que realizasse um mutirão em favor da nossa população. Sei que o nosso pedido foi acolhido pelo Tribunal Superior do Trabalho, que, convocando juízes de todo o Brasil, promove ainda hoje um verdadeiro mutirão para desafogar as prateleiras dos tribunais, que estão ali acolhendo processos que aguardam julgamento. Nos tribunais do País, quantos processos não estão empoeirados pelo tempo, enquanto as partes e a sociedade aguardam decisão!  

Assim é que, ao tempo em que deixamos aqui patenteado o nosso reconhecimento ao Poder Judiciário, registramos também o nosso apelo para que se promova, o mais rapidamente possível, a tão sonhada e esperada reforma do Poder Judiciário.  

Sei que neste País se fala de reformas de todo tipo. Parece que é preciso reformar tudo. É preciso uma reforma tributária, é preciso uma reforma constitucional, é preciso uma reforma do Poder Judiciário. E, convenhamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não se trata, de forma nenhuma, de figura de retórica, mas de uma necessidade inadiável do povo brasileiro.  

Daqui a dois dias vamos também comemorar o dia consagrado aos direitos humanos, que está indelevelmente ligado ao dia de hoje. Sim, porque direitos humanos, na concepção moderna, na concepção do mundo, na necessidade da nossa sociedade, não significa apenas evitar torturas ou que cada povo viva sob o regime tão sonhado e almejado por todos, que é o regime democrático; significa mais do que isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, significa o direito à cidadania, o direito de viver bem, de ter qualidade de vida. Direitos humanos significam habitação, salário digno, honrado; enfim, direitos humanos significam justiça. Por isso, o dia 8 de dezembro é um dia todo especial.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Concedo um aparte à Senadora Marluce Pinto.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Meu nobre Senador, é um prazer ouvir V. Exª nessa tribuna, principalmente pelos dois temas que aborda: o Dia da Justiça e - antecipadamente - o Dia dos Direitos Humanos, consagrado aos direitos humanos no País. Quero aproveitar esta grande oportunidade, porque o assunto de que quero tratar com V. Exª diz respeito aos dois temas: primeiro, à justiça; segundo, ao respeito aos direitos humanos do cidadão e da cidadã. Para minha surpresa, ontem, retornando a Brasília, li, no jornal O Globo, uma nota sobre as emendas individuais dos parlamentares. Com muito pesar, vi o meu nome incluído nessa nota. Durante os meus 12 anos como parlamentar, dos quais 10 anos como membro titular da Comissão de Orçamento, é a primeira vez que isso acontece - com grande injustiça. A nota é até um pouco longa; menciona os nomes da Senadora Emilia Fernandes e da Deputada Tetê Bezerra e suas emendas individuais. Segundo o artigo, há emendas individuais solicitando quadras poliesportivas cujos valores variam entre R$30 e R$400 mil. Diz ainda que eu havia apresentado uma única emenda, destinando verba a uma quadra, para a qual solicitei R$400 mil. V. Exª é o Relator-Geral, um homem digno e muito justo. Creio que V. Exª precisa não apenas preservar a Comissão de Orçamento como os seus membros, porque qualquer notícia dessa natureza vem enodoar mais ainda o nome dos parlamentares. Solicito a V. Exª que tome as devidas providências contra o repórter que publicou a matéria. A minha emenda solicita R$400 mil para a construção de oito quadras. Como somente podemos apresentar dez emendas - são poucas - e são tantas as necessidades de um Estado, aproveitamos uma única emenda, com um único objetivo, para dividir os pleitos de acordo com as necessidades do Estado. Era o que eu gostaria de deixar registrado nesta Casa, porque já são muitas as insinuações feitas aos parlamentares que trabalham com critério. Não gostei, sinceramente! Ao iniciar a leitura do artigo, lamentei ver os nomes das duas Colegas; e quando vi o meu próprio, tive uma surpresa bastante desagradável. Peço que V. Exª faça menção ao assunto na Comissão. O artigo foi publicado no jornal O Globo , de 6 de dezembro, com uma manchete que chama muito a atenção: "Emendas individuais têm fins duvidosos". O episódio é bastante lamentável não apenas porque envolve o meu nome, mas também o Parlamento. Agradeço a V. Exª o aparte.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senadora Marluce Pinto, pode haver a impressão de que o aparte de V. Exª nada tem a ver com meu pronunciamento. Mas é só impressão. Se falamos em direitos humanos, temos de falar das necessidades dos nossos patrícios que moram, em condições precárias, no Estado de Roraima, que V. Exª tão bem representa nesta Casa. Eles têm necessidade de quadra de esporte sim. Num mundo em que as drogas estão campeando, é preciso levar o lazer à nossa sociedade; esporte é cultura, esporte é lazer. Isso constitui, sim, direitos humanos.  

Embora muitos colegas parlamentares e até mesmo o grande público não defendam as emendas individuais, no meu entendimento, eminente Senadora, elas têm um profundo conteúdo democrático. No interior do nosso País, há a necessidade imperiosa de uma quadra de esporte, de um poço semi-artesiano e de um pequeno trator para lavrar a terra do agricultor, que, há muitos anos, não tem condições de comprar um. Tudo isso constitui um benefício que o Parlamento presta. E se não fossem as emendas individuais, não seriam atendidos esses pleitos.  

Concordo com V. Exª e com outros parlamentares que, comigo, defendem as emendas individuais. Os que elaboram o Orçamento não têm essa visão das necessidades de nossa sociedade, nunca saíram, muitas vezes, de Brasília, nunca foram ao Mato Grosso do Sul, a Mato Grosso, a Tocantins ou a Roraima. Quanta necessidade existe nessas regiões daquilo que sobra hoje nos grandes centros! As emenda individuais têm a faculdade de democratizar o Orçamento.  

Infelizmente, talvez eu esteja fugindo um pouco do tema. Mas quero aproveitar a oportunidade do aparte de V. Exª para dizer que lamento profundamente que este ano tenha sido atípico, este ano em que fui honrado com a Relatoria do Orçamento de 1999. O Brasil atravessa profundas dificuldades financeiras; os reflexos da crise internacional fazem-se sentir aqui. O Orçamento de 1999 prevê que o País pagará a cifra de 60 bilhões de juros.  

O Senado da República contará hoje com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, que vem a esta Casa para prestar esclarecimentos aos Srs. Senadores sobre o acordo que o Brasil está celebrando com o Fundo Monetário Internacional, a fim de que se evite o caos neste País e, conseqüentemente, a desvalorização do real. Tudo isso ocorre neste ano diferente, volto a afirmar, em que me está cabendo a responsabilidade de relatar o Orçamento. Sabem por que digo isso? Porque precisamos democratizar o Orçamento; precisamos realizar mais audiências públicas; precisamos visitar as diversas regiões do Brasil, como outros fizeram em anos anteriores, para que o Orçamento tenha, cada vez mais, a participação da sociedade.  

Senadora Marluce Pinto, não li a nota a que V. Exª se referiu. Mas sou daqueles que defendem abertamente as emendas dos parlamentares e das bancadas, porque, em última análise, estamos defendendo a competência e a prerrogativa do Poder Legislativo de discutir o Orçamento com critério, dentro das circunstâncias difíceis que o País vive, sem pressa nem açodamento, analisando o pleito de cada parlamentar e de cada bancada representativa das vinte e sete Unidades da Federação com carinho.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Permite-me V. EXª um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com muito prazer, Senador Carlos Bezerra.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Senador Ramez Tebet, o grave é que a Senadora Marluce Pinto aponta uma notícia tendenciosa, pois garanto que S. Exª sequer foi ouvida por esse repórter. V. Exª foi ouvida, Senadora?

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Não.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Assim como as outras parlamentares não devem ter sido ouvidas. Ouvir a parte é um princípio primário da imprensa. E a imprensa brasileira, infelizmente, está cheia de pessoas despreparadas, sem condições sequer de dirigir um pasquim de corrutela, quanto mais de trabalhar em um jornal diário de grande porte. Assim, preparam a notícia como se fosse o deputado ou o senador o responsável pela definição do valor de uma quadra de esporte, quando V. Exª sabe que essa competência não é nossa. Nós alocamos o recurso, mas é o órgão do Executivo responsável por isso, de comum acordo com as prefeituras municipais, que elabora os projetos e especifica o valor, segundo critérios já existentes. Isso não é feito ao Deus dará e não é o parlamentar quem avalia a obra. Porém, o intuito é o de agredir o Parlamento. Este Poder é atacado constantemente pela grande imprensa, que não ataca os banqueiros, os que estão ganhando juros à vontade, enriquecendo-se à custa da miséria do País. Dificilmente se vê uma letra, na grande imprensa, sobre isso ou sobre o fato de que o Brasil precisa procurar uma solução para seus reais problemas, como o gravíssimo problema da dívida interna, e outros. Não se fala nisso. No entanto, publicam uma noticiazinha como essa, de um repórter que sequer ouviu a Senadora - como não deve ter ouvido as outras parlamentares. É uma irresponsabilidade. Ele deveria ter ouvido V. Exª sobre a veracidade da informação que recebeu e da notícia que teria que dar, mas não o fez e publicou a matéria. V. Exª sabe que o Legislativo, na questão do Orçamento, é o que menos decide, é o que menos fala. Sobre o que o Congresso vai decidir? Sobre 3 bilhões de um Orçamento de mais de 400 bilhões. Até hoje V. Exª não sabe se poderá alterar alguma coisa, mas se conseguir alterar, será algo em torno de 3 bilhões. O poder do Congresso Nacional é ínfimo. Quem realmente decide sobre o Orçamento é o Executivo, uma prática errada que ocorre no País. Nos outros países, o Orçamento é feito pelo Congresso e pelo Executivo desde o início, desde sua primeira elaboração. Juntos eles o discutem antes de sua chegada às casas legislativas, para aprovação. Aqui, não. Recebemos uma caixa preta, que chega na última hora, para ser aprovada num prazo de trinta a sessenta dias. Temos de correr e temos um poder de influência mínimo sobre o Orçamento - não chega a atingir 1% do valor total da proposta que vem para o Congresso Nacional. Assim, quem realmente elabora e manobra o Orçamento são os técnicos do Poder Executivo. Poucas são as pessoas na República que o elaboram, e nada se fala delas. No entanto, do Congresso falam de modo injusto, como falaram de V. Exª e de outros parlamentares ali citados, inclusive minha esposa - e eu nem sabia. Ela é citada na matéria. Quando muito ela faz a emenda, pois ela não cuida dessa área, definitivamente, e nunca participou da Comissão de Orçamento. Então, trata-se de um fato indigno e injusto. Somos solidários a V. Exª. A imprensa precisa melhorar sua prática e o tratamento que dá ao Congresso, aos parlamentares. Parabenizo V. Exª, que está comandando muito bem a Relatoria-Geral do Orçamento da União. Tenho certeza de que, mesmo com toda dificuldade existente, vamos chegar a uma solução que seja boa para o País, para o Congresso Nacional e para todos no Orçamento de 1999. Muito obrigado.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Carlos Bezerra, agradeço o aparte de V. Exª.  

Sr. Presidente, veja V. Exª a grandeza e a beleza do tema que me trouxe à tribuna. Pena não estar V. Exª, o nosso Senador talentoso e poeta, aqui, no meu lugar, para saudar a Justiça.  

Os apartes da Senadora Marluce Pinto e do Senador Carlos Bezerra permitiram-me expandir o tema, porque não é incumbência apenas do Poder Judiciário distribuir justiça. Também temos de fazer justiça aos nossos cidadãos, procurando cumprir o nosso dever e levar - nós, os políticos, do Executivo ou do Legislativo, juntos - dias melhores para a população. Devemos atender aos reclamos da sociedade, que quer a quadra de esporte para a qual S. Exª procura alocar recursos do Orçamento, que quer casa para morar, melhor escola para seus filhos estudarem e melhor hospital para cuidar da sua saúde.  

Portanto, fazer justiça não é tarefa apenas do Poder Judiciário, mas de todos os Poderes, de todos nós, de todos aqueles que querem contribuir para dias melhores para a sociedade brasileira e, por que não dizer, para o mundo como um todo, esse mundo globalizado que está a desafiar todos nós.  

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro este meu pronunciamento. Eu, que venho da advocacia, que militei com promotores de Justiça - fui promotor de Justiça por algum tempo -, com juízes idealistas e de envergadura, envio daqui o meu abraço a todos eles, saudando a Justiça do Brasil e, ao fazê-lo, peço licença aos vinte e seis outros Estados da Federação para dirigir esta minha última palavra aos juízes do meu Estado, Mato Grosso do Sul.  

Muito obrigado.