O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, diversas publicações têm trazido, nas páginas dos grandes jornais, alguns dados sobre educação no Brasil, seja do chamado ensino fundamental, seja do ensino superior. Trata-se de uma área em que, reconhecidamente, o Governo do Presidente Fernando Henrique tem feito grandes esforços no sentido de atender a toda a demanda que existe hoje no Brasil, não só colocando toda criança na sala de aula, mas também melhorando a qualidade do ensino.  

É verdade que as dificuldades ainda são muitas e que os recursos não são proporcionais à dimensão do problema, em que pese inclusive cortes orçamentários que não pouparam a educação. Nós temos insistido sempre que o processo de integração das economias, de globalização enfim, exige das sociedades que seus membros, seus integrantes sejam educados, sejam capazes de fazer face a esse desafio. Assim, é preciso que cada vez mais se destine recursos para a educação.  

Aprovamos aqui a lei que estabeleceu o Fundo de Valorização do Magistério e do Ensino Fundamental, que propiciou a muitos municípios um acréscimo de recursos bastante razoável. Todo esse processo se encontra em andamento, evidentemente sofrendo ajustes e muitas vezes carência de meios, para que possa cumprir completamente a sua finalidade.  

Recordo ainda a grande discussão que ocorreu no Congresso Nacional por ocasião da instituição do chamado Provão, uma prova a ser aplicada aos finalistas de diversos cursos para que se possa, a partir das notas que eles obtêm, avaliar o desempenho da sua universidade ou do curso que estão concluindo. Esse Provão, inclusive, foi boicotado, foi visto como uma manobra sem respaldo técnico para providenciar uma avaliação das universidades, mas o fato é que, nos dois anos em que foi realizado, o Provão mostrou que muitas universidades avançaram, conseguiram melhorar a qualidade dos seus cursos. Estou falando da graduação, mas é possível também - e já existe um mecanismo de avaliação - avaliar os cursos de pós-graduação, a cargo da Capes, que faz essa avaliação.  

Temos que saudar, para fazer justiça, a Universidade de Brasília. Brasília, que é tão estigmatizada no cenário nacional, talvez porque sedia os Poderes da República, porque tem características especiais como tal, por ser a capital do País, é muitas vezes vista como uma cidade parasita, que não produz, que não está em sintonia com o esforço produtivo nacional, o que, evidentemente, é um absurdo. A escolha da Universidade de Brasília pelos critérios aplicados pelo Ministério da Educação como a primeira do Brasil é algo extremamente significativo. Trata-se de uma universidade jovem, porque tem poucos anos de existência, mas foi sobretudo pela grande quantidade de professores com cursos de mestrado e doutorado que ela veio a ter essa avaliação positiva, vindo em segundo lugar a Universidade de São Paulo, tradicional, já com muito nome no meio universitário, na comunidade; em terceiro a Universidade Estadual de Londrina e em quarto a Unicamp - Universidade de Campinas.  

Vejam bem que, entre essas quatro primeiras, estão três universidades estaduais. A USP é estadual, do Governo do Estado de São Paulo; a Unicamp é do Governo do Estado de São Paulo; e a Universidade de Londrina, que também é uma universidade estadual, mantida pelo Governo do Estado do Paraná. Os dados mostram inclusive uma evolução na qualidade das universidades privadas, particulares, inclusive começam a se aproximar do nível das universidades públicas.  

É importante salientar que, à época em que se cuidava de instituir esse concurso ao fim dos cursos que estão previstos, a maior reação foi das universidades federais, não foi das universidades particulares. Sempre estranhei isso, porque eu estava convencido de que as universidades públicas, estatais, como queremos dizer, tinham um nível de ensino muito melhor, um desempenho muito melhor do que as universidades privadas. Mas quem mais reagiu a essa avaliação foi justamente a universidade pública, estadual ou federal.  

Creio que se deu um grau de relatividade a esse exame, porque não é só o exame: são as instalações, a qualidade do corpo docente, os equipamentos disponíveis, tudo isso é levado em conta nessa avaliação. É um instrumento importante, porque nós muitas vezes temos receio, fugimos mesmo de todo instrumento, de todo mecanismo, de todo um instrumento, de todo um mecanismo, de todo um conjunto de propostas para avaliar. Ninguém gosta de ser avaliado, mas gosta de avaliar; e, às vezes, são utilizados critérios subjetivos, que não têm uma maior consistência sob o ponto de vista técnico.  

Por outro lado, a avaliação do sistema geral do ensino fundamental trouxe muitas surpresas, como a constatação de que a pior situação é a de São Paulo. É difícil de compreender esse fato, porque sabemos que lá há um esforço, há uma Secretária bastante dedicada, que fez até algumas restrições e alguns reparos à metodologia empregada na avaliação. De qualquer maneira, a utilidade maior do conjunto de elementos que o Ministério da Educação conseguiu reunir e tornou público é a reflexão de que nossa qualidade de ensino ainda está muito ruim; não conseguimos avançar o suficiente.  

Outro dia, participei de um seminário, onde se debatia a questão da terceira via na Inglaterra, e fiz uma comparação para mostrar a inadequação de se transplantar medidas de um país desenvolvido como a Inglaterra, com instituições políticas consolidadas, para o Brasil. Uma das primeiras providências do Governo Tony Blair na área de educação foi limitar a 30 o número de alunos em sala de aula. Com isso, há melhora na qualidade de ensino, pois os alunos participam mais das aulas e recebem melhor orientação. Se fôssemos transpor essa medida da Inglaterra para o Brasil, iríamos tirar das salas de aula milhões de crianças, pois nossas salas têm 40 a 50 alunos.  

Portanto, para fazer face às mudanças que o mundo vem sofrendo, é preciso que esse cuidado com a educação seja constante, permanente, seja mesmo um compromisso do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro Paulo Renato, procurando superar todas as dificuldades existentes no caminho, inclusive quanto à remuneração dos professores.  

O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério trouxe recursos que melhoraram o salário dos professores primários no interior. E o salário dos professores no Brasil, quando comparado com outras categorias profissionais, não caiu, subiu, apesar da recessão econômica e das dificuldades do Tesouro.  

Então, o nosso apelo é para que o mutirão pela educação não seja apenas verbal, mas encontre apoio na mobilização de técnicos, de professores, da sociedade civil, das organizações não-governamentais e dos governos federal, municipais e estaduais.  

O Sr. Paulo Guerra (PMDB-AP) - V. Exª. me permite um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço V. Exª. com prazer.  

O Sr. Paulo Guerra (PMDB-AP) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª. suscita, com muita propriedade, o momento por que passa, como instituição, o Ministério da Educação e a própria estrutura da educação nacional nos diversos níveis. Creio que V. Exª, com muita felicidade, traz à consideração desta Casa a questão da educação, observada não com o estabelecimento de uma espécie de maniqueísmo, onde se pudesse, hoje, após os exames de curso, buscar se há erros ou acertos da parte do Governo, das universidades ou das instituições de ensino superior existentes no País. V. Exª fala exatamente sobre uma reflexão, que, a meu ver, não é excludente; ao contrário, remete-nos exatamente a buscar nessa proposta - que todos nós da sociedade brasileira, por justiça, temos que reconhecer é enfrentada pelo Ministro Paulo Renato Souza desde o início da sua gestão -, soluções para o problema, através de determinados mecanismos, como a implementação, por exemplo, de parâmetros curriculares para os primeiros segmentos do primeiro grau. Quando o tão questionado "Provão" surgiu - os chamados exames de cursos -, havia uma tendência de uma avaliação preconceituosa, entendendo que ou era para privatizar a universidade ou era para criar uma espécie de ranking entre universidades, possivelmente as elitizadas e as não-elitizadas. Na realidade, acredito que esse diagnóstico, esses indicadores que provêm da aferição dessa avaliação, indicam exatamente um novo caminho. Em primeiro lugar, que nós tenhamos - todos os brasileiros - a coragem de dar essa visibilidade ao estado crítico da educação brasileira. E isso, ao invés de nos desalentar, deve exatamente nos propiciar as condições para que possamos, realmente, repensar políticas públicas para a educação; repensar novos instrumentos que possam, realmente, levar, como disse V. EXª, a uma qualidade melhor da educação nacional. Parabenizo V. EXª pela oportunidade e por essa visão que nos oferece hoje em termos de educação, e aproveito, também, para me congratular com o Ministério da Educação por essa coragem de fazer aflorar esse resultado sem escamoteações, sem subterfúgios, sem sectarismo, e fazer com que tenhamos uma leitura clara do sistema educacional nacional, e que os sistemas estaduais e municipais possam, realmente, também nessa oportunidade, entender isso como uma grande oportunidade para uma avaliação e para a adoção de medidas cabíveis, que possam nos trazer o atingimento desses objetivos. Muito obrigado a V. EXª.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Muito obrigado a V. EXª pelos dados que trouxe ao debate, quando se manifestou não só para elogiar o Ministério da Educação ou o Ministro Paulo Renato, inclusive pela forma como expôs todos esses dados para que a sociedade brasileira tome consciência de quanto ainda temos por fazer na área da educação.  

Creio que essa avaliação permanente, essa supervisão do funcionamento das universidades deve continuar e ser cada vez mais eficaz; já não digo tanto em cursos que não têm relação direta com a defesa e manutenção da vida, que seria o caso de Medicina. Mas lembro, Sr. Presidente, para concluir, que houve recentemente uma reunião de Ministros da Educação do Mercosul, e um Ministro informou que o Governo da Bolívia está fechando faculdades de Medicina - já fechou três - e que há um verdadeiro fluxo migratório de brasileiros para estudarem nessas faculdades. Muitos deles, com pouco tempo, já querem conseguir transferência para o Brasil, e o Governo boliviano está fazendo aquilo que o Governo dos Estados Unidos fez há muito tempo, através do chamado Relatório Flexner, que determinou o fechamento de várias faculdades de Medicina.

Creio até que se pode ser mais tolerante, menos exigente, com a abertura de novas faculdades, seja de Medicina ou de qualquer outro curso, mas o que não se pode admitir é que funcionem com padrões altamente inadequados que possam terminar colocando no mercado profissionais mal preparados, inclusive do ponto de vista ético e moral.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.