O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em agosto de 1996, fiz um requerimento - aprovado pela unanimidade dos membros da CAE - solicitando uma auditoria do Tribunal de Contas da União sobre as aplicações de reservas cambiais brasileiras. Há cerca de quinze dias venho sendo assediado pela imprensa, desejosa de obter informações a respeito da auditoria do TCU.

Procurei a resposta do TCU no Senado e não a encontrei. Fui surpreendido, na seqüência, por transcrição no jornal O Globo e por manifestações no Jornal Nacional e no jornal da Bandeirantes referentes a trechos do parecer do TCU que condenam a maneira pela qual o Banco Central está aplicando as nossas reservas.

Hoje, um artigo pesado do Jânio de Freitas mostra que, no mundo inteiro, qualquer corretora cobraria, no mínimo, 0,5% para fazer essas aplicações, que já chegaram a incidir sobre, pelo menos teoricamente, uma base de reservas de US$72 bilhões. No período em que requeri o exame, elas estavam em torno de US$35 bilhões.

Passamos a procurar a origem dessas informações e, consultando o Tribunal de Contas da União, descobrimos que, no dia 13 de março deste ano, o gabinete do Senador José Serra recebeu - está registrado no seu protocolo - as informações do Tribunal de Contas da União.

Primeira irregularidade: a consulta foi feita por V. Exª, na qualidade de Presidente do Senado, porque o Senado fala com órgãos externos por meio de sua Mesa e de sua Presidência. O relatório da auditoria foi devolvido ao Presidente da CAE, mas não à CAE. O protocolo não foi assinado por um funcionário da Comissão de Assuntos Econômicos; foi assinado por um amanuense do gabinete do Senador José Serra.

Consultei o Senador ontem e S. Exª disse-me nunca ter visto a auditoria do Tribunal de Contas da União, que nunca passou pelas suas mãos tal documento.

Mas hoje, lendo os jornais, sou surpreendido com uma notícia - que não localizo neste momento, mas está em um dos grande jornais diários de hoje - de que há, na capa do material que tramita no Senado, um carimbo de “sigiloso”. Por esse motivo, quero requerer a V. Exª, nesta questão de ordem, que determine - não sei se poderíamos pedir ao Senador José Serra, que hoje está Ministro, mas pelo menos ao Senador Pedro Piva - que seja localizado o processo, dando-se conhecimento à Comissão de Assuntos Econômicos e a este Senador, que fez o pedido de auditoria, do inteiro teor da matéria.

Temos a possibilidade de pedir uma segunda cópia ao Tribunal de Contas da União, mas seria muito importante para o Congresso Nacional saber como e quem desapareceu com esse processo de 13 de março até hoje, ou até quando o localizarmos.