Discurso no Senado Federal

PREOCUPAÇÃO DE S.EXA., COM O PRAZO QUE SERA APRESENTADO PELO MINISTRO PEDRO MALAN AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ACORDO DO BRASIL COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • PREOCUPAÇÃO DE S.EXA., COM O PRAZO QUE SERA APRESENTADO PELO MINISTRO PEDRO MALAN AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ACORDO DO BRASIL COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.
Publicação
Publicação no DSF de 09/12/1998 - Página 18160
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ACORDO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO BRASILEIRO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI).

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª, extremamente atento àquilo que considera ser a defesa do interesse público, observou no início da sessão que estávamos sendo instados a dar entrevista ali ao lado. Normalmente V. Exª lê os requerimentos de urgência para serem apreciados logo após a sessão, mas, no caso, observando que estávamos dando entrevista, voltou rapidamente à matéria. Mas é de direito de V. Exª, reconhecemos. E quero dizer, Sr. Presidente, que eu usaria da palavra para fazer algumas observações, mas não me oporia a que fosse votada a urgência do requerimento. Reconheço que se trata de uma questão de grande interesse público a apreciação das operações externas, independentemente do mérito e dos interesses da Nação e do Governo brasileiro.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Perdoe-me interromper V. Exª para esclarecer o seguinte: tive o cuidado de chamar a atenção de todos os Líderes e dizer que estávamos votando, pelo acúmulo de requerimentos – como a sessão tinha período limitado –, votando todos os requerimentos de urgência. Evidentemente senti a falta de V. Exª, não posso negar.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, gostaria de salientar que observei, diferentemente das entrevistas realizadas pelo Ministro Pedro Malan na semana passada, que S. Exª só encaminharia para apreciação do Senado os acordos com o Banco para Compensações Internacionais – BIS, o Banco do Japão e outros, e não o acordo com o Fundo Monetário Internacional, quando, na verdade, especialmente no item nº 37 da mensagem do Ministro Pedro Malan a Sua Excelência o Presidente da República e ao Senado Federal, S. Exª se refere a todas as operações com os organismos multilaterais de crédito, que, portanto, no seu conjunto, em obediência ao art. 52, inciso V, da Constituição, serão apreciadas pelo Senado Federal.  

Dessa forma, Sr. Presidente, estaremos superando um problema que levou a Bancada da Oposição – na verdade, 12 Senadores e 2 Deputados Federais, Marcelo Deda e Maria da Conceição Tavares – a ingressar, na semana passada, com ação popular. Por que razão estávamos agindo dessa forma? Pelo entendimento, até então, do Ministro Malan de que não precisaria ter a aprovação do Senado para o acordo com o FMI.  

Agora, observamos o conteúdo da sua mensagem, que lemos com atenção – não tanto quanto será lida ainda até amanhã, pois se trata de 218 páginas –, e vamos argüir o Ministro Pedro Malan com esse entendimento.  

O Senado Federal será respeitado no entendimento, inclusive do eminente jurista e nosso colega Senador Josaphat Marinho, de que precisa esta operação com o FMI, vinculada às demais, ser, sim, apreciada e autorizada pelo Senado Federal.  

Era isso o que gostaria de registrar, Sr. Presidente, encaminhando-me, agora, para a argüição do Ministro Malan.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/12/1998 - Página 18160