Discurso no Senado Federal

INTERPELANDO O SR. LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRAS.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRIVATIZAÇÃO.:
  • INTERPELANDO O SR. LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRAS.
Publicação
Publicação no DSF de 20/11/1998 - Página 16315
Assunto
Outros > PRIVATIZAÇÃO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, POSIÇÃO, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, SISTEMA, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS).
  • DEFESA, RENUNCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC).

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srªs e Srs. Senadores, quero ser muito claro e muito sincero. Aliás, costumo ser claro e ser sincero nas minhas exposições. Já participei de várias CPIs. Já criei vários incidentes internos por dizer aquilo que penso.

Acho que V. Exª é um homem de bem, de uma competência extraordinária, até de causar inveja. Admiro-o de longa data. Não creio que, em todo esse episódio que estou vendo, se possa dizer que V. Exª tenha agido no sentido de trazer compromisso ao Erário Público ou obter vantagem de ordem pessoal. Eu não acho. Se achasse também diria a V. Exª com todas as letras: - Acho que foi. Mas não, não é!

Agora, V. Exª, que é gênio, não é gênio em tudo. Perdoe-me a sinceridade. Em política V. Exª ainda tem muito que aprender. Há fatos na política que são mais importantes. V. Exª fez uma afirmativa com clareza e a repetiu várias vezes: - Eu quero ser condenado por atos e não por palavras. V. Exª repetiu isso várias vezes: - Quero que me condenem por atos e não por palavras. De atos que o tenham comprometido, em que V. Exª tenha usado de má-fé, eu o absolvo.

Mas há um fato sério. Vou dar-lhe um exemplo muito singelo. Se há uma pessoa que eu aprendi a amar, a respeitar, e a ter por ela carinho, ela se chama Rubens Ricupero. Creio, aliás, que o Brasil inteiro. O Brasil inteiro viu - na passagem do Ricupero pelo Governo, quando Fernando Henrique saiu para ser candidato à Presidência - o Ricupero agir com grandeza. Ele parecia um pai, ele estava dando um show na televisão, e a sociedade toda estava integrada, apaixonada por ele. Diziam até que o Fernando Henrique estava com um pouco de ciúme, porque ele estava sendo, no Ministério da Fazenda, mais brilhante do que o próprio Fernando Henrique. Foi uma fatalidade. Não passa pela cabeça de ninguém que a Globo tenha feito aquilo de propósito, é claro que não. Ele estava falando, ele estava à caminho de entrar no ar, só que já estava no ar. E ele disse uma frase: - Eu, para mim, não tenho escrúpulos. Há momentos em que eu não tenho escrúpulos.

Foi uma frase. Mas ele deixou de ser Ministro da Fazenda por causa dessa frase. Eu, Líder do Governo, e o Sr. Fernando Henrique Cardoso, Ministro e candidato à Presidência da República, achamos - e levamos isso ao Presidente Itamar Franco - que ele era um homem de bem, um homem digno, sério e correto, mas que com essa frase, publicada pela imprensa, de que não tinha conceitos, o Governo não tinha como mantê-lo como Ministro da Fazenda.

E ele fez um mea-culpa na televisão que foi uma das peças - tenho gravada - mais bonitas que conheço na minha vida! O gesto dele de pedir desculpas ao povo brasileiro do ato de vaidade, de grandeza, de exorbitância, de dizer que ele não acreditava - assistindo-o - que tinha feito aquilo, foi fantástico. Tão fantástico que o PT não entendeu e continuou batendo nele. O povo já o tinha perdoado, o povo já tinha entendido o gesto e a renúncia dele. O PT continuou batendo e se deu mal, porque, de um momento em diante, o Ricupero passou a ser uma vítima, com a grandeza daquilo que fez.

Estou dando um exemplo a V. Exª para dizer que V. Exª está equivocado quando diz: - Eu quero que me condenem por atos e não por palavras. As palavras, em política, são importantes.

Quero dizer a V. Exª que fui Relator da Lei das Licitações nesta Casa e sou o responsável, duro, por ter colocado nela muitas coisas rígidas para tentar evitar que coisas que vinham de governos anteriores acontecessem. Há casos diferentes? Há. Aqui é vender e lá é comprar? É. Mas há normas que V. Exª sabe que são as mesmas no que tange a mexer com dinheiro público.

Vou ser muito sincero com V. Exª. Fui Líder do Governo Itamar Franco. Sempre defendi uma tese, e naquele momento fui vitorioso: a de que presidentes do Banco Central, do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal não deveriam ser banqueiros. O único período na história do Brasil em que essas entidades não tiveram banqueiros como presidentes foi no do Governo Dr. Itamar.

Acho que é muito difícil - e estou falando no bom sentido - impedir que o cidadão saia do banco, tenha uma boa proposta e que, tendo essa boa proposta, não use os dados do banco.

V. Exª afirmou aqui e já havia afirmado em outra oportunidade e vários colegas seus afirmaram que são a favor da quarentena. Isso é, Presidente Antonio Carlos, um caso grave na Câmara dos Deputados. Aprovamos há muito tempo a quarentena e ela está nas gavetas da Câmara dos Deputados lá se vão oito anos. Tivesse sido aprovada lá, V. Exª não precisaria estar aqui neste momento, Ministro, porque o nosso amigo, o Pérsio Arida, não poderia ter aberto o banco, pois ele estaria no período da quarentena, quando foi para aquele banco. Veja que V. Exª foi uma vítima por não termos aprovado a lei. Se a lei estivesse aprovada, o Sr. Pérsio Arida, tendo saído do Banco Central, não poderia estar naquele banco; ele tinha de estar de quarentena. Estando de quarentena, ele não estaria na questão.

Veja V. Exª que o ilustre Senador do Amazonas foi muito claro aqui. V. Exª é um homem de bem e bem intencionado, digno, agiu com garra para defender o Brasil, mas não está escrito na testa de V. Exª nem na minha que V. Exª é honesto e que eu sou honesto. Se não há normas a serem cumpridas, os desonestos as praticam. Os desonestos as praticam!

Nós vimos, nas duas CPIs, a do Orçamento e a do PC, que eles fizeram aquilo que seria normal: o tesoureiro de campanha fez algo, só que o fez de maneira desonesta. Assim como V. Exª agiu com a maior ética, com a maior seriedade, se é um joaquim da vida que está ali, ele poderia ter feito a mesma coisa. Por isso, tem de haver normas gerais, que não são as da sua consciência. É apenas dizer: - Eu estou em paz com a minha consciência? Não! V. Exª tem que estar em paz com a sua consciência, mas a sociedade tem que aceitar aquilo.

Perdoe-me - se não me engano, é cerca de 24 horas antes - mas, em primeiro lugar, esperar até o último minuto. Está ali o Sr. Ministro, está ali o Presidente do BNDES, está ali o Vice-Presidente do BNDES e está ali o Sr. Pérsio Arida, ex-Presidente do Banco Central, representando um banco. Eles estão ali e V. Exª pega o telefone e fala deste jeito:

      - Estamos aqui eu, o André, o Pérsio, o Pio, mas estamos muito preocupados com a montagem que o Ricardo Sérgio está fazendo do outro lado. Porque está faltando dinheiro (...).”

     Responde o Sr. Jair Bilachi:

     “- (...) Nós estamos cacifando aqui. Mas essa questão do outro negócio, acho que vocês deviam conversar com o Ricardo Sérgio”.

     Mendonça de Barros:

     “- Tudo bem. Mas o importante para nós é que vocês montem com o Pérsio, evidentemente chegando a um acordo (...). Temos um probleminha agora que é a carta de fiança [24 horas antes, de um anúncio que foi feito sei lá quanto tempo antes!] E é chato chegar agora, no meio da tarde, e o Banco do Brasil dizer que não vai dar.

     - Vou falar com ele (refere-se a Sérgio Ricardo), diz Bilachi.

     - Sei que ele está falando com a Telefónica de España, um negócio meio esquisito.”

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Não acredito.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Disse o Sr. Mendonça de Barros:

     “- Está tudo acertado. Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?”

Ricardo Sérgio:

     “- Acabei de dar”.

Mendonça de Barros:

     “- Não é para a Embratel, é para a Telemar”.

Ricardo Sérgio:

     “- Dei para a Embratel e 874 milhões para a Telemar. Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade. São três dias de fiança para ele.”

Mendonça de Barros:

     “- É isso aí, estamos juntos”.

Ricardo Sérgio:

     “- Na hora que der m... Estamos juntos desde o início”.

Presidente Antonio Carlos Magalhães, eu, se fosse Presidente da República, já tinha demitido esse Ricardo Sérgio. Se a voz dele é essa que está aqui, ele já tinha que estar demitido, porque, se ele está concedendo no limite da irresponsabilidade, no limite da loucura, prevendo que vai dar uma m..., não é possível que ele ainda esteja lá. Esse cara ainda está lá! Tem que ser demitido! A não ser que as fitas sejam falsas, e aqui não interessam as outras fitas, não interessa saber quem é o ladrão que gravou essas fitas. É outra questão. Saber quem gravou, se é vigarista ou não, não me interessa. O que interessa é que gravaram que o Pedro Simon disse que está roubando. “Mas gravaram quando eu estava falando só com a minha mulher”. Mas gravaram. Esse aqui, do Banco do Brasil, admira-me que ainda não tenha sido demitido. Tinha que estar demitido. “No limite da irresponsabilidade. E quando der a m... vai atingir todos nós”.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Pois não, Sr. Presidente.

Não me passa pela cabeça, Sr. Ministro, que V. Exª tenha qualquer tipo de participação com o meu amigo Pérsio Arida, de que ele o envolveu na questão e terminou pegando a anterior. Mas vamos falar com toda a clareza: o Sr. Pérsio Arida lhe pregou um golpe de quinta categoria; o que o Pérsio Arida fez com V. Exª não se faz. Ir ao seu gabinete, V. Exª, Presidente do BNDES, o Vice-Presidente do BNDES, V. Exª telefonar para o encarregado dos fundos do Banco do Brasil, falar com o diretor do Banco do Brasil: dê o dinheiro para ele, dê o dinheiro para ele”. V. Exª tranqüilo, porque ele ia ganhar um bilhão, nós íamos ganhar um bilhão, e ele já sabia que ia dar na outra. Ele sabia que já ia sair na outra, ele tinha uma proposta na outra. V. Exª, tenho certeza de que não, mas alguém sabia desse negócio. Afastaram uma terceira, não V. Exª, mas afastaram uma terceira na história de que eles iriam entrar com um bilhão a mais, e o negócio saiu com um por cento a mais.

Gosto muito de V. Exª.

O gesto do Rubens Ricupero renunciando vai ficar muito mais na biografia dele se ele tivesse ficado mais meia dúzia no Ministério.

Houve um outro caso aqui, o do Ministro Eliseu Resende, da Fazenda: a Veja caiu em cima dele e não perdoou. Ele veio a esta Casa - os amigos devem se lembrar - e deu um show na sua defesa. Defendeu ponto por ponto. Eu era Líder do Governo e disse: estou satisfeito. Na segunda-feira, veio a Veja com mais dez coisas, e ele renunciou. E disse ao Presidente Itamar Franco: - Você tem que defender! E ele também disse: - Você tem que se defender! “Não. A minha responsabilidade é defender o Plano Real. Se estou me defendendo, a mim, estou prejudicando o Plano Real.”

Eu lhe digo do fundo do coração: eu, se fosse V. Exª, renunciava. Se eu fosse V. Exª praticava um gesto de grandeza, ajudava o Presidente da República - e V. Exª quer ajudar -, que não vai exonerá-lo, e não pode fazê-lo porque daria a entender que tem algo de grave contra V. Exª. Sua Excelência não tem, eu não tenho, mas diante do fato político, diante disso que está se armando, e não vai parar... Eu assinei a CPI porque assino todas, mas sou contra. Não é de rir, é que eu vim da ditadura, vim de um regime em que não se criava uma CPI, e me habituei a assinar. É uma CPI? É. Então assino, para dar o direito à minoria se defender. Mas sou contrário a essa CPI, não vejo razão para sua criação.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Mas acho, com toda sinceridade, que esse seria o grande gesto de V. Exª, Sr. Ministro. Mas também quero lhe avisar, como amigo - V. Exª tem ao seu lado um profissional número um da política, que é o Sr. Antonio Carlos Magalhães -, que esse noticiário não vai lhe deixar em paz. Essa gente, quando pega, pega para valer. Eu, se fosse o senhor, agiria assim: quero ajudar o meu Presidente, eu sou amigo do Presidente, eu quero ajudar o meu País; se eu estou causando problemas, se tem essa onda toda com relação a isso, o meu cargo está à disposição.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Nem deve. Está corretíssimo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Quero felicitar V. Exª, Sr. Ministro. Acho digna, correta a atitude de V. Exª, e acho que há unanimidade nesta Casa com relação a que a grande fórmula de encontrarmos saída para essa questão é equacionarmos essa questão. Com toda sinceridade, eu não vi, mesmo nos mais ferrenhos que agiram aqui, não vi nas perguntas deles nada que quisesse atingir a honra e a dignidade de V. Exª. Eu não senti - estou lhe falando do fundo do coração - falando com lideranças de Oposição, debatendo, discutindo, eu não vi nenhum tipo de acusação, como: - Ele pegou dinheiro. Ele fez isso. Ele fez aquilo. Não! É o incidente em si, o conjunto das coisas que aconteceram que levaram a ele.

Agora, meu querido Presidente Antonio Carlos, tenho que falar para o nosso amigo Brindeiro que ele tem que apurar antes de dizer que é falso, caso contrário perde a credibilidade: “Já dei uma olhada e é falso, pronto.” Ele é Procurador da República...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Mas é o conjunto geral da matéria, que já pegou e já declarou que é falso. Quer dizer, perde a credibilidade. Ele tem que dizer: vou estudar, vou analisar, vou ver. Para ganhar credibilidade, ele tem que ser um pouquinho mais devagar com o andor.

Do fundo do coração, digo que tenho o maior respeito por V. Exª, acho que não tem nenhum tipo de comprometimento nisso, mas as circunstâncias levaram a que V. Exª... Para sua biografia, para ajudar o seu Presidente, o nosso Presidente, a renúncia é o grande gesto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/11/1998 - Página 16315