Discurso no Senado Federal

SOBREPOSIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS AOS DE URGENCIA.

Autor
Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • SOBREPOSIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS AOS DE URGENCIA.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/1998 - Página 18674
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • CONSULTA, PRESIDENCIA, MESA DIRETORA, SENADO, REFERENCIA, PREVALENCIA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, RELAÇÃO, DISPENSA, INTERSTICIO, DISTRIBUIÇÃO, AVULSOS, PROPOSIÇÃO.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma indagação à Mesa, de acordo com o Regimento - e tem sido o procedimento da Presidência -, além de dois requerimentos de urgência, V. Exª só tem aceito quando há consenso da Casa.

Estamos com alguns requerimentos de urgência, e, paralelamente, estamos com dois requerimentos de dispensa de interstício

No caso, Sr. Presidente, parece-me que os requerimentos de dispensa de prazos de interstício, na verdade, estão sobrepondo-se aos requerimentos de urgência, porque, se V. Exª só pode apreciar, com o concurso do Plenário, requerimento de urgência que tem prevalência, de acordo com o Regimento, como se pode apreciar dispensa de interstícios que, de imediato, obriga a inserção da matéria na pauta do dia seguinte?

Gostaria, portanto, de fazer esta consulta à Mesa, porque, hierarquicamente, a partir de agora, não haverá, no caso, mais a necessidade de pedir regime de urgência; bastará, se V. Exª aceitar e o Plenário também, a dispensa do interstício. Esta, inevitavelmente, levará a matéria à Ordem do Dia de forma compulsória. E parece-me que há nisso uma inversão no que diz respeito ao Regimento.

É a consulta que faço a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/1998 - Página 18674