Pronunciamento de Jader Barbalho em 14/12/1998
Discurso no Senado Federal
SOBREPOSIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS AOS DE URGENCIA.
- Autor
- Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
- Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- SOBREPOSIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS AOS DE URGENCIA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/12/1998 - Página 18674
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- CONSULTA, PRESIDENCIA, MESA DIRETORA, SENADO, REFERENCIA, PREVALENCIA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, RELAÇÃO, DISPENSA, INTERSTICIO, DISTRIBUIÇÃO, AVULSOS, PROPOSIÇÃO.
O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma indagação à Mesa, de acordo com o Regimento - e tem sido o procedimento da Presidência -, além de dois requerimentos de urgência, V. Exª só tem aceito quando há consenso da Casa.
Estamos com alguns requerimentos de urgência, e, paralelamente, estamos com dois requerimentos de dispensa de interstício
No caso, Sr. Presidente, parece-me que os requerimentos de dispensa de prazos de interstício, na verdade, estão sobrepondo-se aos requerimentos de urgência, porque, se V. Exª só pode apreciar, com o concurso do Plenário, requerimento de urgência que tem prevalência, de acordo com o Regimento, como se pode apreciar dispensa de interstícios que, de imediato, obriga a inserção da matéria na pauta do dia seguinte?
Gostaria, portanto, de fazer esta consulta à Mesa, porque, hierarquicamente, a partir de agora, não haverá, no caso, mais a necessidade de pedir regime de urgência; bastará, se V. Exª aceitar e o Plenário também, a dispensa do interstício. Esta, inevitavelmente, levará a matéria à Ordem do Dia de forma compulsória. E parece-me que há nisso uma inversão no que diz respeito ao Regimento.
É a consulta que faço a V. Exª.