Discurso no Senado Federal

SOBREPOSIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS AOS DE URGENCIA.

Autor
Artur da Tavola (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RJ)
Nome completo: Paulo Alberto Artur da Tavola Moretzsonh Monteiro de Barros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • SOBREPOSIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS AOS DE URGENCIA.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/1998 - Página 18675
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • DEFESA, ENTENDIMENTO, SENADOR, SUPLANTAÇÃO, DIFICULDADE, REGIMENTO INTERNO, SENADO, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, BENEFICIAMENTO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DE MATO GROSSO (MT).

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a compreensão da Casa para o problema dos outros seis requerimentos, que estão, de alguma forma, apensados ao problema dos outros dois. Sem compreensão, não poderemos resolver, já que prazo vence.

O caso do Rio de Janeiro é gritante. Trata-se de uma verba que foi repassada pelo Governo do Estado, de forma antecipada, para o cumprimento de obrigações com uma reforma de ensino que é fundamental para o Estado, para o Brasil. O Governo do Estado entrou com esse dinheiro antes, e o que está sendo buscado agora é o ressarcimento. No caso dos demais, idem.

Portanto, quero lembrar aos Srs. Senadores algo desnecessário: nesta Casa, várias vezes tenho ouvido que o Senador é apenas um defensor do seu Estado. E não foi assim que aprendi nos livros. Posso estar errado. É claro que o Senador tem o dever da defesa do seu Estado, mas somos defensores do equilíbrio da Federação. São três Senadores por Estado -- não há Estado com mais Senador do que outro --, para se criar aqui, exatamente a Casa da ponderação, o equilíbrio para aquilo que, muitas vezes, no caso da Câmara, em que a representação é por quantidade de eleitores, possa vir eivado do peso maior de uma bancada estadual ou de uma região do País. Para esse equilíbrio do funcionamento do Estado, a compreensão dos Senadores, nesta matéria, é essencial. Sem ela não será possível, pois, pela letra do Regimento Interno, há impasses de natureza insuperável.

Deixo minha ponderação. Não sou uma pessoa que aqui se encontra permanentemente na defesa intransigente de causas, mas este caso do Rio de Janeiro, pelo volume antecipado na questão do Fundef, é gritante, assim como os demais casos.

Por essa razão, já que existem problemas específicos de dois Estados -- Pará e Mato Grosso --, solicito aos Srs. Senadores a abertura para uma reflexão nesse sentido, pois outra coisa não é possível, tendo em vista as dificuldades de Regimento. Conto com a colaboração dos Srs. Senadores.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/1998 - Página 18675