Pronunciamento de Osmar Dias em 14/12/1998
Discurso no Senado Federal
SOBREPOSIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS AOS DE URGENCIA.
- Autor
- Osmar Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Osmar Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- SOBREPOSIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS AOS DE URGENCIA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/12/1998 - Página 18675
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- CONDICIONAMENTO, RETIRADA, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, DISPENSA, INTERSTICIO, FAVORECIMENTO, ESTADO DO PARA (PA), ANTERIORIDADE, URGENCIA.
O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos se lembram de que aprovamos recentemente algumas alterações para a Resolução nº 78, com um substitutivo de minha autoria, que estabeleceu direitos iguais a praticamente todos os Estados. O projeto do Rio de Janeiro é resultado exatamente das aberturas que proporcionamos por meio do novo projeto de resolução.
Se esse esforço foi feito pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário do Senado, que sacramentou aquela decisão, não há por que retardarmos votações, usando artifícios que não foram pensados no momento de discutir aquelas alterações para a Resolução nº 78. Seria o trabalho de toda a Comissão e do Plenário do Senado praticamente dispensado, neste momento em que estamos a utilizar de artifícios. Então, sejamos práticos e sinceros, Sr. Presidente.
A proposta que queremos apresentar ao Plenário é a seguinte: votamos esses dois requerimentos de interesse do Estado do Pará e poderemos, então, votar todos os outros requerimentos de urgência. Se não votarmos esses dois requerimentos para o Estado do Pará, manteremos a proposta de obediência ao Regimento, ou seja, a de votarmos apenas dois requerimentos de urgência na sessão de hoje.
Sejamos práticos, Sr. Presidente: estamos propondo exatamente que se estabeleça o mesmo direito a todos os Estados. Votemos, em primeiro lugar, os dois requerimentos, estes que deixam o Estado do Pará na mesma situação dos outros Estados que já tiveram aqui o saneamento dos seus bancos estaduais aprovado por este Plenário. Assim, retiraremos esta exigência de obediência ao Regimento, ou seja, a de votar apenas dois requerimentos de urgência. Caso contrário, a manteremos.