O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns precedentes nesta Casa, particularmente quando chegamos aos finais de ano. Sempre, neste período, há uma maior condescendência por parte da Mesa, consultado o Plenário, com relação ao Regimento. Isso aconteceu ano passado e está acontecendo este ano.

           Apenas desejo registrar que o comportamento que o Senado adotará este ano deverá nortear o comportamento em futuros finais de ano, na medida em que continuaremos aqui pelo menos por mais quatro anos.

           Esta Casa conseguiu construir um consenso entre as Lideranças. Primeiro, não se aprova requerimento de urgência, particularmente de matérias que necessitam de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, sem que esse parecer seja aprovado na Comissão. Tal acordo vem sendo cumprido rigorosamente por todas as Lideranças. O segundo consenso é que todas as matérias que estão pendentes de votação deste Plenário já foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos. Quero lembrar que esses dois projetos, que são hoje objeto de requerimento de dispensa de interstício, que tratam do Estado do Pará já foram aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos há cerca de duas semanas e já havia requerimento de urgência. A matéria veio ao plenário e, quando aqui esteve para ser votada, foi aprovado um requerimento de suspensão da urgência. Nesse sentido, a matéria voltou à Comissão de Assuntos Econômicos; onde recebeu emendas; e a Comissão de Assuntos Econômicos analisou as emendas.

Há uma diferença regimental entre este requerimento do Estado do Pará, que trata simplesmente de dispensa de interstício, e os outros requerimentos de urgência. A hierarquia, na minha opinião, não coloca o requerimento de dispensa de interstício em posição superior ao requerimento de urgência, por um motivo muito simples: uma matéria que esteja na pauta em regime de urgência só poderá perder a urgência se essa for retirada mediante um requerimento de suspensão de urgência que venha a ser assinado por três quintos das Lideranças partidárias. Uma matéria que seja incluída na Ordem do Dia mediante a simples aprovação de um requerimento de dispensa de interstício poderá ser retirada da pauta por intermédio da aprovação de um requerimento de adiamento ou um requerimento simples de retirada de pauta apresentado por qualquer dos Senadores.

Estou tentando estabelecer essas distinções para chegar à seguinte conclusão e à seguinte proposta: considerando todas as matérias, tanto essa matéria que é objeto de requerimento de dispensa de interstício quanto as matérias de requerimento de urgência, ou seja, considerando que todas elas têm aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos, têm parecer votado na Comissão de Assuntos Econômicos, têm emendas votadas na Comissão de Assuntos Econômicos, proponho que todas elas, relativas a todos os Estados, sejam incluídas na pauta de amanhã na condição de matérias ou em regime de urgência ou colocadas na pauta pela Mesa - isso é irrelevante; o que defendo é que todas as matérias estejam na pauta de amanhã.

Amanhã, o Plenário do Senado irá deliberar sobre cada uma, se aprova ou se rejeita, os Senadores terão oportunidade de expor as suas posições sobre cada uma e nós tomaremos a mesma posição que temos adotado em todos esses anos. Não vejo por que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ficarmos nos atendo agora a filigranas regimentais e irmos contra todo o procedimento que adotamos no final do ano passado e temos adotado, que é o do consenso, do acordo das Lideranças. E, no mérito, cada um irá votar de acordo com as suas convicções.

Quando digo que proponho que todas as matéria entrem na pauta de amanhã, não digo, a priori, que vou votar favoravelmente a todas elas, mas concordo que todas elas devem ser objeto de deliberação do Plenário do Senado no dia 15 de dezembro de 1998, até porque esse será o último dia da Sessão Legislativa deste ano.

Muito obrigado.