Pronunciamento de José Eduardo Dutra em 14/12/1998
Discurso no Senado Federal
IMPROPRIEDADE DO INTERSTICIO ENTRE VERIFICAÇÕES DE VOTAÇÃO, TENDO EM VISTA O PROCESSO ELETRONICO DISPONIVEL NA CASA, E DO DESVIRTUAMENTO DA VONTADE DO PLENARIO ATRAVES DOS VOTOS DAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
- Autor
- José Eduardo Dutra (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: José Eduardo de Barros Dutra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- IMPROPRIEDADE DO INTERSTICIO ENTRE VERIFICAÇÕES DE VOTAÇÃO, TENDO EM VISTA O PROCESSO ELETRONICO DISPONIVEL NA CASA, E DO DESVIRTUAMENTO DA VONTADE DO PLENARIO ATRAVES DOS VOTOS DAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/12/1998 - Página 18680
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, JADER BARBALHO, FRANCELINO PEREIRA, SENADOR, QUALIDADE, LIDER, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, DISPENSA, INTERSTICIO, DISTRIBUIÇÃO, AVULSOS, PROPOSIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARA (PA), BANCO ESTADUAL.
O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a minha perplexidade e conclamar o Plenário para a necessidade de mudarmos urgentemente o Regimento do Senado. Em uma Casa com 81 Senadores, com votação eletrônica, é inadmissível que permaneça esse absurdo que remonta à época da votação nominal, o interstício entre verificação de votação. Vimos agora que a vontade soberana do Plenário do Senado Federal, por maioria dos presentes, foi desvirtuada pelo voto de meia dúzia de Líderes. Não á assim que se faz democracia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Na verdade, esse episódio, a meu ver - independentemente das querelas partidárias, das querelas eleitorais, das ressecas de resultados eleitorais -, atenta contra a democracia e contra a vontade soberana do Plenário do Senado Federal. Faço este alerta porque isso aconteceu agora em função desses problemas que considero menores, mas poderá vir a ocorrer em relação a questões muito mais graves, de interesse muito maior para a Nação, para o Governo, para a Oposição e para a democracia brasileira.
Portanto, fica aqui a minha perplexidade e a minha indignação por essa postura das Lideranças do PMDB e do PFL, particularmente, que, escudando-se em uma filigrana regimental que não deveria mais existir, acabaram fazendo um profundo ataque, uma profunda ofensa à vontade da maioria soberana deste Plenário.
Muito obrigado.