O SR. MAURO MIRANDA (PMDB–GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das mais importantes atribuições do Senado Federal é a de constituir Comissões destinadas a analisar assuntos políticos relevantes, de interesse nacional, a fim de propiciar decisões e deliberações mais adequadas por parte do Congresso Nacional.  

Trata-se de um trabalho que muitas vezes não é bem compreendido por alguns meios de comunicação, que procuram avaliar a atuação do Poder Legislativo meramente pela presença física de parlamentares em Plenário.  

Para que os congressistas possam cumprir efetivamente os objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa, solidária, desenvolvida, sem grandes desigualdades sociais, é importante realizar um trabalho de diagnóstico e apresentação de alternativas de solução.  

O ambiente mais adequado para a realização desse tipo de trabalho é exatamente no âmbito das Comissões, seja nas Comissões Permanentes, seja nas Temporárias, conforme o tipo de problema que se apresenta e suas características específicas. Isso tem sido realizado pelo Congresso Nacional ao longo do tempo em relação a diversos problemas relevantes.  

A constatação da existência de graves desequilíbrios espaciais e sociais no processo de desenvolvimento brasileiro sugeriu ao Senado Federal a realização de diversos estudos e a instituição de Comissões destinadas a propor medidas tendentes à redução desses desequilíbrios geoeconômicos.  

Cumprindo a missão que lhe é atribuída pela Constituição e preocupado com as graves desigualdades existentes no processo de desenvolvimento da economia brasileira, o Senado Federal instituiu diversas Comissões, com o objetivo de elaborar um diagnóstico adequado dessa problemática, propor soluções e garantir maior articulação das ações do Governo Federal na promoção do processo de desenvolvimento econômico regional.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos mais importantes trabalhos realizados na área do desenvolvimento regional acaba de ser concluído: trata-se da Comissão Especial para o Desenvolvimento da Região de Influência do Corredor Centro-Leste, criada com o objetivo de "promover a atualização e novos estudos e levantamentos sobre a abertura de frentes de produção agropecuária, extrativa e de diversificada gama de insumos industriais ou de bens acabados na região dos cerrados e em toda a hinterlândia do Corredor de Transportes Centro-Leste, que liga o Brasil Central e regiões adjacentes até o Oceano Pacífico ao Complexo Portuário do Espírito Santo".  

Essa Comissão Especial, que realizou um importante trabalho de diagnóstico e de propostas de ação, foi presidida pelo eminente Senador José Inácio Ferreira e teve o eminente Senador Jonas Pinheiro como vice-presidente.  

Para mim foi motivo de grande honra ter sido indicado Relator dessa Comissão e ter podido participar de tão importante trabalho em benefício do desenvolvimento econômico regional.  

A Comissão Especial para o Desenvolvimento da Região de Influência do Corredor Centro-Leste realizou um longo e profundo trabalho, em que foram realizadas audiências públicas, com 17 depoimentos de autoridades, políticos, empresários, representantes de entidades, sindicatos e federações do setor de transportes.  

A Comissão Especial procurou dar o maior grau de abrangência possível aos seus trabalhos, promovendo encontros em vários Estados abrangidos em seus estudos, a fim de conhecer os problemas específicos de cada região e analisar as respectivas soluções.  

Os membros da Comissão Especial participaram, no Estado do Espírito Santo, do Projeto "Seminários Regionais para o Desenvolvimento do Espírito Santo", criado com o objetivo de divulgar os trabalhos da Comissão e estimular o debate sobre o processo de desenvolvimento de todos os Estados ligados ao projeto.  

Os membros da Comissão também participaram de audiência pública na cidade de Itumbiara, no Estado de Goiás, tratando da duplicação da BR-153, rodovia que se denomina BR-050 no trecho mineiro.  

Dessa audiência pública participaram políticos e autoridades: o Governador Maguito Vilela (de Goiás), o Governador Eduardo Azeredo (de Minas Gerais) os Senhores Ministros Iris Rezende (Justiça), Eliseu Padilha (dos Transportes) e Antonio Kandir (do Planejamento e Orçamento).  

Sr. Presidente, a Comissão Especial do Corredor Centro-Leste, ao final de dois anos de trabalho profícuo, reuniu um importante conjunto de informações sobre a incorporação dos cerrados ao conjunto da economia brasileira.  

Desejo aqui ressaltar o importante trabalho do eminente Senador José Ignácio Ferreira, Presidente da Comissão, que teve a feliz iniciativa de integrar temporariamente esta Comissão na estrutura dos órgãos técnicos do Senado Federal, permitindo melhores resultados em todos os nossos trabalhos.  

A metodologia utilizada para condução dos trabalhos – audiências públicas, encontros e seminários – também contribuiu decisivamente para o sucesso da nossa missão, possibilitando colher informações mais adequadas de diversas fontes do setor público e da iniciativa privada, relacionadas com o Corredor Centro-Leste.  

O importante acervo de dados de que dispõe a Comissão nos permite diagnosticar os problemas que hoje dificultam o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste; do mesmo modo, ajudam a analisar os modelos de desenvolvimento adotados na Região e nos possibilitam, em conseqüência, dispor de um conjunto de informações que podem contribuir para a apresentação de alternativas de políticas públicas para o desenvolvimento do Brasil Central.  

O Encontro de Itumbiara, no Estado de Goiás, representou um marco nos trabalhos dessa Comissão: ali tivemos a garantia, pelo Governo Federal, dos recursos necessários para a conclusão da duplicação da BR-153, no valor de R$4,8 milhões, assim como a autorização para a abertura de licitação internacional para restauração da rodovia federal que liga Goiânia a Itumbiara; Nesse encontro ocorreu, também, a assinatura do protocolo de intenções que transfere, da União para o Estado, a responsabilidade de conservação das rodovias federais que cortam Goiás, além da assinatura de ato autorizando a duplicação do trecho de um quilômetro da BR-153.  

Essas importantes medidas governamentais permitem, em futuro próximo, maior integração entre a Região Centro-Oeste e a região de influência e maior atuação do Mercosul.  

Desejo aqui ressaltar o importante trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, nesse processo de modernização e desenvolvimento de nossa infra-estrutura viária, contribuindo decisivamente para dar maior competitividade à economia regional.  

Sr. Presidente, os estudos realizados pela Comissão Especial para o Desenvolvimento da Região de Influência do Corredor Centro-Leste demonstram plenamente que nossos objetivos foram atingidos, apesar de não haverem sido esgotadas as metas finais que buscamos de maior integração econômica regional.  

A cooperação e a parceria entre governo e iniciativa privada constituem instrumentos essenciais para a modernização do Corredor Centro-Leste. A privatização e a descentralização são estratégias de ação essenciais para o atingimento das metas de desenvolvimento que todos nós buscamos alcançar.  

Estou convencido de que a Comissão realizou um importante trabalho no sentido de alcançarmos maior integração econômica e redução das desigualdades regionais, contribuindo para a diminuição da distância entre estados pobres e ricos.  

O Senado Federal, como Casa do Congresso responsável por excelência pela defesa do verdadeiro federalismo, certamente dará o apoio político necessário para que os objetivos indicados pelos trabalhos da Comissão se transformem em realidade.  

Muito obrigado.  

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