O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproxima-se o final do ano e, com ele, as festas natalinas. Época em que cada um de nós agradece a Deus as graças recebidas e pede-Lhe que abençoe os planos para o ano vindouro.  

Este mês de dezembro, porém, será diferente para milhares de famílias de servidores públicos ameaçados de demissão. Para esses brasileiros, o fim do ano somente trará insegurança, amargura e desespero.  

A maioria desses possíveis demitidos passou pela mesma situação, nos últimos dias de 1997. Foi o primeiro Natal em que o desemprego esteve presente à ceia de 30 mil famílias de servidores públicos brasileiros. Felizmente, outras alternativas foram encontradas e essas pessoas sobreviveram mais um ano.  

Retornam, agora, à mesma incerteza, e quantas úlceras, quantos infartos, quantas preces e quantas lágrimas povoarão a vida desses infelizes!  

Na opinião da Igreja Católica e também dos sindicalistas, economistas e empresários, o causador do desemprego é o modelo econômico, a má distribuição da renda pelas diferentes camadas sociais. Segundo o Padre Luiz Bassegio, assessor da CNBB, "os empregos produtivos geram riquezas, mas ela não é distribuída socialmente".  

Preocupada com o problema, a Igreja adotou, como tema da Campanha da Fraternidade a ser desencadeada logo após o Carnaval de 1999, o desemprego. Para essa próxima Campanha, foram estabelecidos dez princípios ou "mandamentos"; sugestões de medidas que abrangem os diferentes níveis decisórios, tendo em vista a criação de maior número de ocupações remuneradas.  

Apesar de a demissão de milhares de servidores ser uma das medidas constantes do ajuste determinado pelo executivo, o Presidente da República parece ter sido sensibilizado pelo clamor geral. Em jantar oferecido no Palácio do Planalto, o Presidente propôs um pacto pela manutenção do emprego a um grupo de grandes empresários. Em troca de uma trégua nas demissões, o compromisso de reduzir rapidamente as taxas de juros e o empenho do Chefe da Nação na aprovação da Reforma Agrária.  

Também os Governadores eleitos vêm demonstrando grande preocupação com o aumento do desemprego. Alguns projetos e estratégias são bastante inovadores e criativos, como, por exemplo o do Rio Grande do Sul, que objetiva incentivar o primeiro emprego.  

No Estado do Tocantins, a situação é a mesma que no restante do País. Entretanto, para não demitir funcionários, e provocar um problema ainda maior com o aumento do desemprego no Estado, o Governador Siqueira Campos pretende redistribuir servidores, através da descentralização administrativa a ser incrementada a partir do próximo mês de janeiro.  

O objetivo do Governador do Tocantins com a descentralização administrativa é baixar o custo da administração e proporcionar maior eficácia ao serviço público. Assim sendo, além de preservar o emprego de centenas de pais e mães de família, estimulará a melhoria do atendimento público à população.  

Pode-se observar que o problema dos servidores estaduais está sendo analisado com a atenção e o cuidado que ao situação exige. O próprio Presidente da República intercedeu pelos trabalhadores do setor privado. E quanto aos funcionários públicos federais? Também são brasileiros, chefes-de-família, trabalhadores e contribuintes, mas, pela segunda vez, encontram-se mais ameaçados que os demais.  

Emprego está difícil para os adultos jovens, com formação universitária. Para quem passou dos trinta e cinco ou quarenta anos e tem como experiência profissional a atividade burocrática, mesmo que exercida com dedicação, conseguir um novo emprego é quase impossível.  

Talvez, por isso, o primeiro "mandamento" da Campanha da Fraternidade contra o desemprego seja: "Criação de área para feiras de pequenos vendedores".  

Imagina-se que as atividades informais e o subemprego estarão bastante aquecidos no próximo ano. Paralelamente, a violência atingirá níveis assustadores, porque os seres humanos têm necessidades básicas que devem ser atendidas. E privar um indivíduo de ganhar honestamente o seu sustento e o da família é condená-lo à marginalidade.  

Nós, co-responsáveis pelo destino da Nação, precisamos analisar com prudência as medidas propostas pelo Executivo. Devemos ter em mente, como assertiva fundamental, que, apesar de todas as determinações da economia, a prioridade máxima deve ser a área social: o bem-estar do povo brasileiro.  

A propósito, desejo enaltecer o recente acordo entre a Volkswagen e o Sindicatos do Metalúrgicos, segundo o qual 26 mil trabalhadores aceitaram a redução da jornada e dos salários de parte dos funcionários, e a empresa descartou demissões imediatas.  

Parece, conforme observou o Ministro do Trabalho, Edward Amadeo, que está ocorrendo uma "mudança de cultura" na relação entre patrões e empregados no Brasil, com o objetivo de preservar empregos; e que os efeitos da atual crise sobre o desemprego serão moderados.  

Esse prognóstico, Sr. Presidente, acena com alguma esperança para o mercado de trabalho no setor privado da economia.  

Que, no Natal que se aproxima, estejamos todos com as nossas consciências tranqüilas, sob as bençãos de Deus. E que haja paz no coração dos milhares de servidores públicos que hoje temem pelo sustento dos próprios filhos.  

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