A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Para uma comunicação inadiável.) - Agradeço a compreensão de V. Exª, Sr. Presidente.  

Em primeiro lugar, gostaria de falar sobre um assunto que precisa ser tratado com muita atenção. Refiro-me a um evento realizado no dia 9 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde ocorreu a manifestação "SOS Leite", dos produtores de leite deste País. Organizada pela Confederação Nacional da Agricultura, reuniu produtores de todo o País, que vieram manifestar a sua preocupação com a situação do setor e reafirmar as suas reivindicações.  

A situação da pecuária leiteira nacional é extremamente grave, devido aos altos custos de produção e, especialmente, às importações indiscriminadas de produtos, que chegam ao Brasil com seus preços subsidiados pelos países de origem, promovendo uma concorrência totalmente desleal com os produtores nacionais.  

Segundo a CNA - Confederação Nacional da Agricultura -, as importações aumentaram 17% de janeiro a outubro de 1998, em relação a igual período do ano passado, fazendo com que o País tenha importado cerca de 2 bilhões de litros de leite, correspondendo a um gasto com divisas de aproximadamente 436 milhões de dólares.  

Apenas em leite em pó, o País importou cerca de 147 mil toneladas, o que corresponde a quase 50% da produção nacional, significando um aumento de 24% em relação às importações feitas no ano passado; o mesmo ocorrendo com o soro de leite, que teve suas importações aumentadas em 187% nos primeiros meses do ano.  

Em conseqüência dessa política, o preço do litro de leite no País é um dos mais baixos do mundo - em média R$0,22 (vinte e dois centavos) -, pois as indústrias, na tentativa de concorrer com as importações desleais, escolhem o caminho de rebaixar ainda mais os valores pagos aos produtores, levando a crise ao setor.  

De acordo com os produtores, há fortes suspeitas de que as empresas do Uruguai e da Argentina, de forma especial, estejam comprando leite e derivados da Europa e da Nova Zelândia, onde os preços são mais baixos devido à questão cambial e aos subsídios governamentais, e revendendo-os ao Brasil, aproveitando-se das condições tarifárias existentes no Mercosul.  

Diante disso, não podemos permitir a continuidade dessa situação, em que os agricultores são taxados de caloteiros, estão sem dinheiro e sem renda e, o mais grave ainda, estão desamparados diante da atual política de globalização, aplicada sem sem consulta aos produtores e que têm provocado imensos prejuízos à economia nacional.  

A maioria dos países centras têm suas políticas de defesas e de apoio ao setor agropecuário, como a União Européia e os Estados Unidos, mas aqui, o que assistimos é a denúncia, não desmentida, de que o acordo com o FMI prevê cláusulas que impedem o Brasil de adotar medidas ou políticas de incentivos aos produtores rurais.  

Nesse sentido, o encontro, o Movimento SOS, bem como a CNA, para o que tem contado com o nosso apoio e de inúmeros Parlamentares, em todos os momentos, têm defendido medidas urgentes, dentre as quais destacamos as seguintes:  

– Imediata investigação da existência de dumping contra os nossos produtos;  

– Elevação da tarifa externa comum de todos os produtos lácteos de 19% para 23%;  

– Utilização de todos os produtos lácteos nacionais nas aquisições do Governo;  

– Criação de linhas de crédito para investimentos e para a modernização e aprimoramento do setor;  

– Diferimento do ICMS na aquisição de produtos lácteos para programas sociais, tornando-os mais baratos e acessíveis à população mais pobre;  

– Apoio ao Governos da Argentina e do Uruguai na investigação de práticas de triangulação.  

Além das dificuldades econômicas, os reflexos dessa política ampliam um quadro de crise social que atinge o País, pois o setor – que produz 20,3 bilhões de leite – é responsável pela existência de cerca de 1 (um) milhão e duzentas mil propriedades, com mais de 2 (dois) milhões e 300 mil pessoas ocupadas, que dependem do seu trabalho para viver.  

No Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, são cerca de 85 mil produtores que atuam na pecuária leiteira e são responsáveis pela manutenção de 400 mil pessoas e por uma cadeia produtiva que abrange cerca de 700 mil pessoas até a ponta final da produção de leite no Estado. Vejam o peso para nossa economia.  

Concluindo esse registro, eu gostaria de destacar a importância do apoio desta Casa e do Congresso Nacional à luta e às reivindicações do setor, que necessita da adoção das medidas reivindicadas com urgência, para impedir que a pecuária leiteira do País vá à falência definitiva, aumentando a pobreza no campo e a fome nas cidades.*  

Sr. Presidente, esse era o primeiro registro. O segundo é importante também - até gostaria de prestar uma homenagem à Senadora Marina Silva, que não se encontra nesta última sessão, por estar participando exatamente do evento que irei mencionar.  

Então, faço minhas, certamente, as palavras que seriam da Senadora, para registrar, com orgulho, a importância do I Encontro Internacional de Mulheres da Floresta, que está se realizando no Acre. Lançaram um manifesto, que eu gostaria que fosse registrado nos Anais da Casa.  

Fazendo uma homenagem à Senadora Marina Silva, que tem sido uma batalhadora incansável, leio o manifesto:  

"Estaremos todas juntas, unidas e inteiras, de 13 a 17 de dezembro em Rio Branco/Acre. Amazônia mais ocidental brasileira. Seremos mais de 200 mulheres dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Somos também mulheres dos países Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. O Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA - concretiza um antigo sonho de coletivizar as lutas e conquistas das amazônidas. A força da beleza cultural numa mistura de raças, artes, riquezas e discussões centradas nos Temas "Mulher, Meio Ambiente e Desenvolvimento".  

Plenárias, Trabalhos de grupo, Oficinas e Exposições: discutiremos as condições sociais da mulher que vive na floresta. Somos mulheres da Amazônia, somos pessoas, somos entidades não-governamentais, somos pesquisadoras, somos principalmente um sonho de construir um mundo mais feminino.  

Somos mulheres, sim – índias, não índias e negras! Somos guerreiras, mães e filhas!  

Somos felizes, respiramos na floresta verde e inteira, parimos pelas santas mãos das parteiras tradicionais! Elas nos dão remédios da mata, milagres vivos da floresta!  

Somos merecedoras da vida,  

Somos invisíveis, porque vocês não nos conhecem!  

Somos também as artesãs de sonhos e conquistas,  

Quebramos coco babaçu, curamos, pescamos, alimentamos nossos filhos com nosso suor, suor que escorre para a terra, a terra que nos abençoa!  

Somos as verdadeiras rainhas da floresta!"  

Era o registro que eu gostaria de fazer em homenagem à Senadora Marina Silva, que está representando, sem dúvida, brilhantemente o Congresso Nacional e, em especial o Senado, neste encontro articulado das mulheres da Amazônia, que estão discutindo a importância da participação das mulheres, a importância do meio ambiente. E nós, do extremo sul do nosso País nos somamos a esse evento que consideramos de fundamental importância.  

Muito obrigada, Sr. Presidente.  

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