A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade de estar presente à 12ª Reunião Plenária da Comissão Conjunta do Mercosul. O comparecimento neste foro de eminentes lideranças políticas bem denota o sentido de prioridade conferido ao projeto de integração regional para todas as nacionalidades envolvidas. Mais ainda, expressa o conteúdo democrático indispensável para conferir legitimidade ao Mercosul.  

Temos em mente as extremas dificuldades da atual conjuntura econômica da América Latina, na seqüência da crise russa. No Brasil, em particular, a desorganização dos fluxos financeiros internacionais e seus reflexos sobre os ditos mercados emergentes evidenciaram a precariedade das bases do programa de estabilização do governo e lançaram perspectivas de severa recessão, fruto dos esforços governamentais em seguir na opção de estabilização via cambio sobrevalorizado e juros recorrentemente em patamares elevados.  

A opção pela recessão tende a agravar o já degradado quadro social brasileiro e aprofundar tendências como desemprego e exclusão social. Em que pese a dramaticidade destas perspectivas, é possível aproveitar as lições de equívocos passados, a fim de promover uma inversão de prioridade e elevar o desenvolvimento social ao mesmo patamar do desenvolvimento econômico.  

Em experiências passadas, diversos países latino-americanos buscaram o desenvolvimento econômico a qualquer custo. Em todas elas, os índices de crescimento contrastaram com os indicadores sociais, que evidenciavam a concentração de renda e deterioração das condições de vida da classe trabalhadora. Nos .anos 90, as experiências de ajuste neoliberal na América Latina repetiram o tradicional padrão de buscar soluções econômicas independentemente dos custos sociais. No máximo, buscaram-se medidas compensatórias, de cunho assistencialista, como forma de minorar os efeitos mais perversos sobre a esfera social. Conceitualmente, acreditou-se que 0 desenvolvimento social viria por indução, como desenvolvimento econômico. Negligenciou-se o desenvolvimento social como elemento autônomo indispensável, inseparável e complementar ao crescimento econômico puro e simples.  

As incertezas presentes podem, contudo, frutificar, caso seja possível inverter esta lógica perversa e promover a definitiva afirmação do social. Creio ser possível generalizar este aprendizado para todos os países do Mercosul. Devemos todos, portanto, incorporar a autonomia, a prioridade e a prevalência do social ao projeto de integração regional, construir um verdadeiro Mercosul social.  

No curto prazo, temos de pensar em novas formas de geração de renda e emprego. Sabemos que os investimentos do grande capital priorizam a racionalização dos custos, com a adoção intensiva de inovações técnicas, científicas e tecnológicas que, se por um lado maximizam a eficiência e a competitividade, por outro lado, restringem as possibilidades de criação de postos de trabalho. O atual potencial de geração de emprego e renda encontra-se no pequeno e médio empreendimento, urbano e rural, que pressupõe a reforma agrária. Paradoxalmente, são os trabalhadores e os pequenos e médios empresários os mais penalizados pelas políticas de ajuste neoliberal.  

Devemos aproveitar a 15ª reunião do Conselho do Mercado Comum, na qual se prevê a assinatura da carta sócio-laboral, para defender uma profunda mudança de concepção das políticas econômicas vigentes na América Latina e organizá-las em função de quem trabalha e de quem produz, de quem cria riqueza real, não virtual, como a derivada da especulação financeira.  

Creio que esta poderá ser nossa maior contribuição para o Mercosul, que não se limita a projeto de governos, pois constitui projeto de nações, e de sucessivas gerações, que entendem a valorizam a identidade latino-americana como norte para o progresso e a prosperidade de povos irmanados.