O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, milhares de famílias que dependem da produção do leite, tanto em Goiás como em outros estados produtores, estão vivendo uma crise sem precedentes em toda a história dessa atividade econômica, com intensas repercussões sociais que podem agravar mais ainda o quadro crítico de nossas desigualdades. O aumento das importações do leite em pó, os preços aviltados pagos ao produtor e a concorrência predatória de outros países, são as causas principais da crise, e terão que ser contidas para evitar uma situação de colapso.  

Para discutir essas questões de grande relevância para a sobrevivência do setor, cerca de 1.500 produtores estiveram reunidos no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no último dia 9, num encontro patrocinado pela Comissão de Agricultura e pela Confederação Nacional da Agricultura. Minha esperança é de que desta vez o governo ouça o protesto de um setor sofrido e sacrificado, antes que ele se desorganize definitivamente por falta de condições para manter-se em atividade.  

Gostaria de lembrar a este Plenário que a Federação de Agricultura de Goiás realizou audiência pública com o mesmo objetivo e com o mesmo alcance nacional, no dia 13 de janeiro do ano passado. Estamos a menos de trinta dias para o segundo aniversário daquele encontro, mas, infelizmente, as reivindicações de hoje são as mesmas de ontem. Pouco ou nada foi modificado nas políticas oficiais para o setor, obrigando-nos a sustentar teses que já deveriam estar superadas.  

Srªs e Srs. Senadores, há um conjunto de soluções de emergência para salvar a cadeia produtiva do leite, desde a fazenda e até as indústrias de laticínios. Mantém-se como o ponto mais polêmico e mais importante a concorrência desleal das importações do leite em pó, subsidiadas nos países de origem e sujeitas a vários tipos de operações fraudulentas. De acordo com a Federação Nacional da Agricultura, as importações do leite em pó já chegaram, este ano, a 147,3 mil toneladas. Isso representa quase 50 por cento de toda a produção nacional. A evasão de divisas já atinge a cifra de 436 milhões de dólares, comprometendo a balança de pagamentos sem necessidade, e num momento em que os olhos do mundo estão voltados para o nosso desequilíbrio cambial.  

Acompanho as lideranças da Confederação Nacional da Agricultura, quando afirmam que "a situação do setor é crítica e afeta os produtores de maneira generalizada". Outra opinião importante que quero incorporar às minhas palavras é a que vem do presidente da Embrapa, Dr. Alberto Duque Portugal, em artigo assinado hoje na Folha de S. Paulo .  

Após afirmar que "a abertura econômica, principalmente a ampliação do comércio com o Mercosul, submeteu a agropecuária brasileira a um forte processo de ajustamento estrutural", com uma rapidez que vem excluindo da atividade "vários agentes econômicos, principalmente os pequenos produtores, com poucas alternativas dentro ou fora do setor", o dirigente da Embrapa denuncia os elevados custos sociais dessa transição acelerada, e pede a redução do ritmo de ajuste, para que a atividade possa criar seus instrumentos de sobrevivência, sem as pressões conjunturais.  

Considero importante reproduzir outras observações contidas no artigo desse servidor altamente qualificado do Ministério da Agricultura: "Essa redução do ritmo trará muitas conseqüências benéficas para o pais: menor fluxo de saída da população para o meio rural, menos desemprego na cidade, mais tempo para qualificar a mão-de-obra, mais tempo para amadurecer políticas e programas como o da fruticultura, o Pronaf-Agroindústria, o de turismo rural e outros, capazes de viabilizar a inserção de parcela significativa de produtores da agricultura familiar e trabalhadores no mercado, e, portanto, no processo de desenvolvimento.  

Para um Estado com a vocação agrícola de Goiás, os prejuízos causados pela falta de políticas de proteção ao leite e seus derivados são enormes. E isso ocorre na contramão do esforço que foi empreendido pelos produtores, nos últimos anos, para modernizar a cadeia produtiva. Basta lembrar que, no prazo dos últimos quatro anos, Goiás saltou do quinto para o segundo lugar entre os estados produtores, graças à profissionalização e ao crescimento acelerado da produtividade. A participação de Goiás no conjunto da produção nacional passou de sete por cento para mais de onze por cento. Hoje, a produção de leite é de mais de dois bilhões de litros anuais, tendo crescido 92 por cento em 11 anos. A média de produção por propriedade passou de 36 para 79 litros, no mesmo período. Tudo isso é um patrimônio de esforços, de sacrifícios e de investimentos que não poderemos colocar a perder, sem o risco de agravar ainda mais o desemprego rural e as suas influências no crescimento da miséria nas grandes cidades.  

Todas essas questões, tratadas segundo perspectivas regionais e nacionais, foram debatidas, documentadas e remetidas ao governo federal, que não pode fugir às suas responsabilidades, como tem acontecido até agora. A questão deve ser tratada como preocupação de emergência, sobretudo na supressão das facilidades para a entrada dos lácteos importados. Não bastam as políticas de fiscalização até agora empregadas, mas mudanças fundamentais na política de alíquotas. Entre outras medidas de curto prazo, considero indispensável a ampliação de programas sociais que incluam a distribuição de leite, como fazemos em Goiás, e como pretende fazer o futuro governador de Brasília, Joaquim Roriz.  

Pela importância da cadeia produtiva do leite no equilíbrio econômico e social do pais, considero que é dever imperativo do governo ouvir e atender as reivindicações que o setor apresentou na reunião da semana passada, em Brasília. Este é um problema de grande interesse nacional, não apenas em função dos elos seculares de tradição dessa atividade com toda a sociedade brasileira, mas principalmente por sua importância na manutenção dos nossos programas sociais ligados à infância.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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