O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo; Srs. Senadores, os jornais de todo o Brasil publicam hoje a decisão do ex-Presidente Itamar Franco de suspender, por três meses, o pagamento das dívidas mobiliárias junto ao Governo Federal.  

A situação financeira dos Estados chegou a uma situação crítica. As dívidas mobiliárias cresceram a ritmo alucinante, embaladas por taxas de juros mantidas em níveis astronômicos durante anos para sustentar a política de sobrevalorização cambial. Houve novas emissões de títulos, em função da brecha estabelecida pelo art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a atuação de grupos que a usaram de forma irregular para objetivos ilícitos - refiro-me à possibilidade de Estados e Municípios poderem emitir títulos para fins de pagamento dos precatórios judiciais. Essas novas emissões, no entanto, são responsáveis por não mais que 10% do aumento de R$24,2 bilhões, em dezembro de 1994, para R$58,7 bilhões, em novembro de 1997, quando entrou em vigor o primeiro acordo de refinanciamento por meio do qual as dívidas mobiliárias são transformadas em contratuais.  

As dívidas contratuais também evoluíram de forma acentuada e, para isso, contaram com a colaboração do Ministério da Fazenda, cujo titular, o Ministro Pedro Malan, chegou a encaminhar documentos para o Senado manifestando posição favorável à aprovação de pleitos que tinham recebido pareceres técnicos radicalmente contrários e do próprio Senado Federal, que utilizou critérios pouco rígidos para a análise dos pleitos.  

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