O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para dizer que estou tentando contribuir, com minhas modestas possibilidades, para ajudar a desanuviar esse clima de tensão estabelecido entre certos governos estaduais e o Governo Federal.  

Para isso, estou apresentando neste momento à Mesa um projeto que altera a Lei nº 9.496, de 1997, autorizando o Governo Federal a refinanciar as dívidas dos Estados.  

Na justificação eu digo:  

"Atualmente, registra-se uma crise sem precedentes nos diversos entes da Federação, a qual externaliza-se eminentemente pela falência financeira. Tal situação tem levado os estados a prejudicar toda a sua rede básica de serviços e investimentos relacionados às demandas das populações carentes.  

Os contratos de refinanciamento feitos com base na Lei nº 9.496, de 1997, foram feitos em um contexto macroeconômico completamente diverso, sendo que a premissa básica para o seu cumprimento era a manutenção de um relativo crescimento da economia nacional.  

Ora, a principal receita dos Estados é o ICMS, o qual é totalmente dependente do nível de atividade econômica. Com a atual política monetária e a conseqüente recessão que se instalou no País, rompeu-se a lógica que fundamentou os contratos de refinanciamento, tornando-os impossíveis de serem cumpridos.  

O projeto ora apresentado tem por objetivo readequar os contratos ao contexto recessivo da economia brasileira, sem que se rompa a estrutura de funcionamento dos diversos entes da Federação. Não se trata de uma ruptura contratual stricto sensu , mas de uma readequação, visto que a verdadeira ruptura contratual foi a total mudança do ambiente macroeconômico."  

Espero que esse projeto ajude a solucionar essa questão e peço o apoio dos Srs. Senadores nesse sentido.  

Muito obrigado.  

Vg