A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª. Presidente, Srs. Senadores, farei uma análise, num tempo muito breve, sobre a controvérsia que hoje monopoliza o noticiário do nosso País. Trata-se da decisão do Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, de fazer uma moratória no pagamento das dívidas do Estado em razão da fragilidade e da deficiência da situação financeira em nosso Estado.  

A repercussão tem sido grande. Há críticas ao comportamento do atual Governador de Minas Gerais, e muitas vezes essas críticas resvalam pelo lado político, pelo lado partidário e também pelas inconseqüências de palavras e de afirmações que não revelam o sentido exato da manifestação do sentimento de Minas Gerais neste momento. Gostaria inicialmente de dizer que penso que o Governador Itamar Franco, ao assumir o governo de Minas Gerais, está decididamente voltado para os interesses do nosso Estado - e são muitos grandes.  

Durante todo o meu mandato de Senadora, nesses oito anos, tenho aqui defendido os interesses de Minas Gerais e cobrado do Governo Federal o cumprimento de promessas de atender às populações carentes das regiões pobres do meu Estado, como também das regiões pobres de todo o País. Aqui já cobramos programas de saneamento básico, programas de construção de casa própria, melhoria das condições da saúde.  

Já fizemos inúmeras denúncias mostrando o flagelo da pobreza que assola várias regiões de Minas Gerais, como também o caos que se implantou ali, inclusive com as epidemias que se alastraram pela capital e por todo o interior do Estado.  

Ora, essa é uma situação gravíssima. Muitas vezes se ouve dizer que Minas é um estado rico. Já ouvimos isso, por exemplo, em várias manifestações, quando aqui, com o apoio e a sensibilidade de todos os senadores, conseguimos aprovar a inclusão do Vale do Jequitinhonha, considerado o "Vale da Pobreza", na área de desenvolvimento da Sudene.  

Minas tem, na verdade, o segundo PIB nacional, mas não podemos deixar também de registrar que Minas é o segundo Estado do Mapa da Fome. Lá temos regiões que são mais desenvolvidas - graças a Deus -, mas temos regiões que são tão pobres, ou mais pobres, quanto as regiões do Nordeste brasileiro.  

Quero deixar aqui uma reflexão em meio a essa celeuma que se criou em todo o País, monopolizando a imprensa e criando esse clima de debate, de discussão em torno do endividamento dos Estados. Ora, este Senado tem sido responsável pela aprovação das rolagens das dívidas mobiliárias dos governos estaduais. Após a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, aprovamos sempre todas as rolagens das dívidas propostas pelos governos estaduais e encaminhadas pelo Banco Central. Em todas as oportunidades, sempre me bati pela aprovação da proposta que fosse mais conveniente para o meu Estado e, principalmente, para a nossa população.  

Está na hora de fazermos um novo debate sobre esta questão. Mudaram muitos aspectos que deram base ao estabelecimento de parâmetros durante o processo de discussão e entendimento com os governadores, com a área econômica. Durante esse processo, que durou praticamente um ano, os entendimentos possibilitaram a rolagem da dívida mobiliária, fazendo com que ela pudesse ser estendida por trinta anos, com o pagamento de 6% ao ano de juros.  

É muito natural que hoje, diante de uma nova situação social façamos uma revisão dos parâmetros estabelecidos. Por exemplo, hoje a situação social em Belo Horizonte, em Minas Gerais, é muito diferente do que era há um ano. Há doze meses, tínhamos em Belo Horizonte cem mil trabalhadores desempregados. Hoje, temos 380 mil desempregados, só em Belo Horizonte e na região metropolitana.  

A situação realmente está mudando e, infelizmente, mudando para pior. O desemprego continua crescendo e, certamente, as regiões carentes continuam sofrendo com os prejuízos que têm tido durante todos esses anos com a falta de apoio do Governo Federal e dos governos estaduais. A situação é completamente nova e por isso acho que é preciso, sem que haja uma discussão política sobre isso, que haja uma discussão social. É preciso conversar e ouvir o que os governadores têm para dizer.  

Leio hoje nos jornais que o Governador do Mato Grosso do Sul, o Zeca, como é conhecido, está dizendo que vai pagar a primeira parcela, mas não sabe se vai conseguir pagar a segunda e que vai negociar. Como todos os governadores, o Governador Anthony Garotinho está dizendo que quer renegociar. Não quer, ele precisa renegociar em razão dos interesses da população do Estado do Rio de Janeiro.  

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos diante de uma situação nova, e penso que o Senado Federal é o grande fórum para se debater essa questão. Há dois anos, propugnávamos desta tribuna a realização de um fórum de discussão, envolvendo governadores e secretários de fazenda, porque não era possível, por exemplo, que tivéssemos parâmetros diferenciados e percentuais de rolagens de dívidas para este ou para aquele Estado. Era preciso tomarmos uma decisão e estabelecermos parâmetros para todos os Estados no processo da rolagem da dívida.  

Portanto, acho que este é um momento importante para discutirmos essa questão. A Comissão de Assuntos Econômicos, o Senado Federal é o fórum legítimo para que os Estados, para que os governadores, os secretários de fazenda, os secretários de planejamento discutam e apresentem as suas preocupações para todos os senadores; para que exponham a realidade econômica e financeira dos Estados que vão governar daqui para frente. Eles têm quatro anos pela frente para vencerem desafios nos seus Estados, para vencerem as suas dificuldades.  

Por exemplo: em muitos Estados, governadores privatizaram empresas estatais, e os atuais governadores certamente não terão como fazer face a investimentos que possam atender à demanda social de seus Estados e de sua população. Antes que uma ampla discussão seja estabelecida, devemos evitar fazer críticas do tipo das que temos ouvido - ouve-se falar até mesmo movimento em governadores da base governista, no sentido de tentar isolar o governador de Minas Gerais.  

Neste momento não se deve tomar posições que criem confronto. Pelo contrário, é preciso que se debata a questão do endividamento dos Estados, colocando-se a questão de Minas como referência. Os interesses de Minas Gerais estão falando alto neste momento, e certamente haverá a solidariedade dos representantes do Estado para com o seu governador, para que S. Exª possa defender os interesses da sua população, os interesses da sua gente.  

Falo aqui como senadora de Minas em final de mandato. Não participei da coligação que apoiou o Governador Itamar Franco. O nosso partido, o PDT, participou da coligação da Frente Minas para Todos, com o PT, o PDT, o PSB, o PC do B, o PCB e o PV, partidos que constituíram a nossa coligação nessas eleições de 1998. Mas certamente, Srª Presidente, Srs. Senadores, nosso comportamento tem sido sempre a defesa intransigente e transparente dos interesses de Minas Gerais.  

Lendo notícias publicadas hoje pela imprensa, tive a oportunidade de anotar algumas frases: "Minas poderá ter um prejuízo muito maior com a moratória, que pode chegar a R$755 milhões". Como adverte matéria do jornal O Estado de S. Paulo: "Moratória será mais prejudicial a Minas. Se a União fizer cumprir penalidades previstas nos contratos, a dívida crescerá R$ 755 milhões".  

Neste momento, qualquer posição radical em relação a essa questão trará prejuízos ao princípio federativo, mas, principalmente, à sociedade brasileira. Em Minas Gerais, certamente, neste momento, toda a população está acompanhando, passo a passo, as posições e manifestações sobre os interesses do nosso Estado. Há o desejo de que possamos rediscutir no Senado Federal essa questão; de que esta Casa continue sendo um fórum de discussão importante para conduzir ao entendimento, para ouvir as posições dos governadores, como propugnou aqui o nosso colega Senador Eduardo Suplicy, assim como vários outros Senadores; de que possamos ter o Senado como fórum de debates em que possamos ouvir os governadores, os secretários de Fazenda e, assim, chegar a um entendimento sobre o endividamento dos Estados e adotar a forma mais adequada para tornar possível aos governadores cumprir o compromisso do pagamento dessas dívidas.  

O que não se pode é exigir que o pagamento da dívida seja feito com a fome da população, seja feito com o fechamento de hospitais, seja feito com o fechamento de escolas, seja feito com a falta de pagamento do salário dos servidores e, principalmente, seja feito impondo mais dificuldades a uma população que já vem sofrendo com o desemprego, com a miséria e com a fome em nosso Estado.  

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente, para participar neste momento desse debate.  

Desejo anunciar que na próxima semana voltarei a este assunto. Esse debate é importante para que haja um entendimento maior na discussão do endividamento dos Estados, por parte do Senado e por parte do Governo Federal.  

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