Discurso no Senado Federal

ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONVITE AOS GOVERNADORES PARA COMPARECEREM AO SENADO FEDERAL, A FIM DE PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DE SEUS ESTADOS. (COMO LIDER)

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONVITE AOS GOVERNADORES PARA COMPARECEREM AO SENADO FEDERAL, A FIM DE PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DE SEUS ESTADOS. (COMO LIDER)
Publicação
Publicação no DSF de 13/01/1999 - Página 1392
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ENTENDIMENTO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, SENADO, COMPARECIMENTO, ITAMAR FRANCO, GOVERNADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), DISCUSSÃO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de esclarecer um episódio e, ao mesmo tempo, de fazer um apelo aos Srs. Senadores, sobretudo aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos, para que compareçam amanhã, às 10h30min, à reunião programada pelo Senador Pedro Piva.  

Na última quinta-feira, eu e o Senador Jefferson Péres apresentamos em plenário um requerimento convidando os Srs. Governadores para exporem a difícil situação em que se encontram as finanças de seus Estados, o que teria levado o Governador Itamar Franco, do Estado de Minas Gerais, a declarar a necessidade de, por noventa dias, suspender os pagamentos, com a finalidade de dialogar com o Governo Federal e chegar a novos termos de entendimento.  

Naquela mesma manhã, tendo o Senador Roberto Requião dialogado com o Senador Jefferson Péres, tomou a iniciativa de telefonar para o Governador Itamar Franco, consultando-o a respeito da possibilidade de, se convidado, comparecer ao Senado. Eu pediria a atenção do Presidente Antonio Carlos Magalhães, porque foram estes os termos que o Senador Roberto Requião conversou com o Senador Itamar Franco, conforme nos explicou: caso fosse aprovado o requerimento, S. Exª teria a disposição de vir ao Senado Federal.  

Portanto, o que aconteceu foi isso. Naquela manhã, ou início da tarde, o Senador Antonio Carlos Magalhães disse que o Governador Itamar Franco só poderia vir a esta Casa se convidado pelo seu Presidente, a não ser que a Comissão de Assuntos Econômicos - e ouvi as suas palavras - formulasse o convite, aprovasse o requerimento. Então, surgiu um mal-entendido, como se o Presidente Antonio Carlos Magalhães não estivesse querendo - pelo menos alguns assim entenderam - que o Governador e ex-Presidente Itamar Franco comparecesse ao Senado.  

Gostaria que esse episódio fosse esclarecido, porque acredito que, obviamente, qualquer que seja a posição política do Senador Antonio Carlos Magalhães, num episódio como esse, seja a sua intenção fortalecer o Senado, fazer com que esta Casa cumpra os nossos direitos, obrigações e responsabilidades constitucionais. Portanto, como tem o Senado a responsabilidade de autorizar quaisquer compromissos de crédito assumidos por Estados e Municípios, assim como pela União, o Senador Jefferson Péres e eu sentimos que temos a responsabilidade de propiciar aqui a oportunidade de o Governador Itamar Franco e os demais Governadores exporem as razões que estão levando quase todos eles a dizerem da importância e da necessidade de uma negociação em melhores termos, mesmo aqueles que estão reunidos hoje, em São Luís do Maranhão, convidados pela Governadora Roseana Sarney, que querem respeitar o que foi acordado com a União.  

Sr. Presidente, quero esclarecer bem esse episódio, porque tenho a certeza de que, no que diz respeito às atividades e decisões dos Senadores, V. Exª obviamente as estará sempre respeitando. Assim, tenho a certeza de que, se a Comissão de Assuntos Econômicos assim decidir amanhã, certamente V. Exª considerará como uma atividade importante do Senado ouvir o Governador Itamar Franco e demais Governadores - inclusive o Ministro da Fazenda, conforme a sugestão que acatei do Senador Jefferson Péres. Ainda não pude dialogar com o Senador Pedro Piva, porque S. Exª havia acertado conosco que a reunião seria hoje de manhã; adiou-a para amanhã, o que inviabiliza a presença do Governador Itamar Franco para o próprio dia em que será examinado o requerimento; teremos, então, que acordar um outro dia.  

Reitero, porém, a nossa intenção de que esse requerimento seja apreciado no início da reunião. Por isso, faço o apelo para que todos os Senadores titulares e suplentes da CAE efetivamente compareçam à reunião, apreciem e confirmem - acredito que o farão - esse convite ao Governador Itamar Franco para que, no prazo mais breve possível, possa aqui S. Exª comparecer. Dessa forma, poderá o Senado Federal servir como um catalisador de um entendimento que obviamente se faz necessário agora entre os Governadores e o Presidente da República, a União.  

Muito obrigado.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/01/1999 - Página 1392