Discurso no Senado Federal

COMENTANDO A SAIDA DO SR. GUSTAVO FRANCO DA PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL. A DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL E A CRISE ECONOMICA E FINANCEIRA DECORRENTE DA FUGA DO CAPITAL ESPECULATIVO DO PAIS.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. DIVIDA PUBLICA.:
  • COMENTANDO A SAIDA DO SR. GUSTAVO FRANCO DA PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL. A DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL E A CRISE ECONOMICA E FINANCEIRA DECORRENTE DA FUGA DO CAPITAL ESPECULATIVO DO PAIS.
Publicação
Publicação no DSF de 14/01/1999 - Página 1436
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. DIVIDA PUBLICA.
Indexação
  • ANALISE, SAIDA, GUSTAVO FRANCO, CARGO PUBLICO, PRESIDENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), DESVALORIZAÇÃO, REAL, REFERENCIA, MOEDA ESTRANGEIRA, DOLAR, TENTATIVA, GOVERNO, CONTENÇÃO, FUGA, PAIS, CAPITAL ESPECULATIVO, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, INCENTIVO, MELHORAMENTO, PRODUÇÃO, BRASIL.
  • CRITICA, TENTATIVA, IMPUTAÇÃO, ITAMAR FRANCO, GOVERNADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), RESPONSABILIDADE, FUGA, CAPITAL ESPECULATIVO, BRASIL.
  • REITERAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SENADOR, COMPARECIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, VOTO FAVORAVEL, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, JEFFERSON PERES, CONGRESSISTA, CONVITE, GOVERNADOR, APRESENTAÇÃO, AMBITO, SENADO, PROBLEMA, PAGAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a imprensa, na manhã de hoje, noticiou a saída do Presidente do Banco Central, Gustavo Franco e, ao mesmo tempo, uma modificação na política cambial brasileira. Anuncia o Banco Central que haverá, agora, uma nova faixa, com um patamar inferior de R$1,20 e um superior de R$1,32, portanto, numa faixa de flutuação do real em relação ao dólar da ordem de 5% ao invés de 0,6%, como anteriormente.

           Está-se anunciando para Presidente do Banco Central o economista, que já é Diretor do Banco Central, o Sr. Francisco Lopes.

           Sr. Presidente, esse fato se dá logo após a saída, ontem, de mais de US$1 bilhão das reservas brasileiras em direção ao exterior, causando um ambiente de sobressalto na Bolsa de Valores de São Paulo e na do Rio de Janeiro, e com repercussões internacionais.

           Alguns insistem que a responsabilidade por essa evasão tão abrupta de recursos da economia brasileira seria uma decorrência da decisão do Governador Itamar Franco ao anunciar, há uma semana, a suspensão do pagamento do serviço da dívida, por noventa dias, de um compromisso com a União, para que pudesse chegar a um novo entendimento com o Governo Federal.

           Sr. Presidente, queremos aqui ressaltar que o Governo brasileiro havia formado para si próprio uma verdadeira armadilha, da qual estava cada vez mais difícil sair. E esta armadilha decorria, sobretudo, da decisão das autoridades monetárias de manterem o Real sobrevalorizado em relação às moedas fortes, como o dólar, e por um período bastante longo, fazendo com que as importações crescessem mais depressa do que as exportações, fazendo com que os gastos com serviços, os mais diversos, também crescessem num ritmo muito maior do que as receitas com serviços. E, em decorrência disso, assistíssemos à deterioração do déficit na balança corrente e, em função disto, para tentar equilibrar a balança de pagamentos, o Governo brasileiro vinha aumentando as taxas de juros a níveis excepcionalmente altos, procurando, com isto, atrair capitais de curtíssimo prazo, capitais de natureza especulativa. Por algum tempo, isto pareceu dar certo, sobretudo com vista de se conseguir a continuidade da estabilidade de preços, a ponto de, com tal exagero, em 1998, viéssemos assistir, pela primeira vez, um fenômeno que os economistas não consideram saudável, qual seja, o da deflação e, tão menos saudável quando a deflação, ou seja, a diminuição do índice geral de preços é acompanhada pela recessão, pela diminuição da atividade econômica e no conseqüente aumento do desemprego. Ora, economistas dos mais diversos espectros como o Sr. Antonio Delfim Neto e Maria da Conceição Tavares, para citar dois exemplos no Congresso Nacional, vinham alertando as autoridades que aquele caminho era incorreto e precisava ser corrigido. Entretanto, a voz de Gustavo Franco era sempre no sentido de não se mexer na política cambial. A conseqüência de taxas de juros tão elevadas, além de contribuir para diminuir a atividade econômica e para a remuneração tão mais extraordinária dos que aplicam recursos no mercado financeiro, das instituições financeiras que são normalmente os credores líquidos, os que se beneficiam de taxa de juros tão elevadas, levou os diversos governos estaduais a uma situação de crescente dificuldade em relação as suas obrigações financeiras.

           E não é à toa que, não apenas no domingo, dia 10, o Governador Mário Covas expressou a sua discordância no que diz respeito à política de taxas de juros tão elevadas. Mas, ontem mesmo, em São Luís do Maranhão, ainda que ali estando para expressar apoio ao Governo Federal, os governadores também expressaram a sua discordância quanto à política de taxas de juros.

           No meu entender, tornou-se inevitável e cada vez menos sustentável a posição de Gustavo Franco, que resolveu pedir o seu afastamento ou foi convidado a ser substituído. Assume a condução da política monetária, ao lado do Ministro Pedro Malan, um economista reconhecidamente de extraordinário conhecimento, Francisco Lopes. Vamos saber se está disposto a realizar uma modificação na política monetária. E o primeiro sinal é que está caminhando na direção de uma modificação e numa direção mais saudável.

           Sr. Presidente, daqui a 8 minutos, haverá uma reunião importante, na Comissão de Assuntos Econômicos , porque se examinará o requerimento que o Senador Jefferson Péres e eu, próprio, apresentamos para convidar os Governadores dos Estado, a virem ao Senado Federal para expor as dificuldades em que se encontram, diante da política econômica e da situação tão difícil , que levou o Governador Itamar Franco a sua importante decisão.

           O Governador Itamar Franco, inclusive, já disse da sua disposição em estar presente no Senado Federal. Renovo, aqui, o apelo que faço aos Srs. Senadores de todos os partidos, para que dêem quorum, compareçam e votem, favoravelmente, a este requerimento. Qualquer tentativa de não se dar quorum, de se esvaziar a reunião, de se negar a aprovação deste requerimento, poderia significar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que o Senado estaria deixando de realizar aquilo que é a nossa atribuição constitucional.

           Gostaria de lembrar que a intenção do Senador Jefferson Péres e a minha própria é de dar oportunidade de o Senado se constituir num fórum para o exame destes assuntos que são de extrema relevância. Gostaria de ressaltar que todos os Governadores estão preocupados com uma saída, inclusive, seria interessante que a posição do ex-Senador, nosso colega, hoje Governador, Esperidião Amin que, resolvendo não ir a São Luiz do Maranhão e não se colocando dentre os Governadores da oposição, se diz como um Governador que quer uma terceira linha, uma reunião de todos os Governadores: os sem Ministros e os com Ministros; os de oposição e os de Governo, para propor-se uma saída.

           Pois bem, que melhor forma do que o próprio Senado Federal para que estejam aqui os Governadores com Ministros, os Governadores sem Ministros, os Governadores de Oposição e os Governadores que apóiam o Governo para dialogar conosco, que temos a responsabilidade de examinar a saída que poderemos ter com respeito a grave situação econômica que se encontra o Brasil.

           Sr. Presidente, não foi o Governador Itamar Franco o responsável pela saída tão abrupta de recursos, isso se deu em decorrência da política econômica que precisava de correção, extremamente, severa; e avalio que está aberta a oportunidade para o Presidente Fernando Henrique Cardoso iniciar uma correção. Mas se for verdade que o Presidente Fernando Henrique Cardoso quer, não apenas baixar os juros, quer estimular o crescimento; se for verdade que Sua Excelência quer fazer do Brasil uma Nação que possa, efetivamente, crescer, criar emprego; se for verdade que Sua Excelência quer, realmente, erradicar a fome, a miséria como declarou em 1º de janeiro de 1995, se for verdade, que Sua Excelência quer acabar com o Brasil sendo uma das nações com maior desigualdade sócio-econômica, então, é preciso que Sua Excelência ouse muito mais; é preciso que Sua Excelência encaminhe proposições que efetivamente representem um desenho novo, para que nenhum cidadão brasileiro esteja passando fome, nenhum cidadão brasileiro se encontre desempregado, nenhuma cidadã, como a Senhora Telma, anteontem, em São Paulo, chegue a ponto de estar grávida, desempregada e com o seu marido desempregado, em cima de um edifício de 22 andares, disposta a se suicidar, ainda que com 4 crianças para cuidar, pela impossibilidade de fazer frente às extraordinárias dificuldades, quais sejam as necessidades de alimentar as suas crianças, a si próprio.

            Ora, Sr. Presidente, é especialmente a condição da Senhora Telma? É especialmente a situação de todos aqueles que estão com fome, inclusive no interior do Estado de Sergipe - onde se encontra hoje, no litoral, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e seria próprio, conforme sugeriu ontem o Senador José Eduardo Dutra, que além de aproveitar a beleza ecológica das praias do litoral de Sergipe, vá também o Presidente Fernando Henrique Cardoso ao interior daquele Estado, para averiguar a situação em que se encontram os flagelados pela seca, porque em dificuldade ainda maior que o Governador Itamar Franco estão as pessoas que hoje vivem sem remuneração alguma ou com remunerações de R$50, de R$100, de R$130 por mês ou pouco mais e não conseguem ter o mínimo necessário.

           Assim, Sr. Presidente, reforço a proposição que apresentei na semana passada. Há que se instituir no Brasil uma linha oficial de pobreza e que o Governo saiba e diga quantas pessoas estão abaixo dessa linha. Definida como um nível de rendimento suficiente para que as pessoas possam ter o mínimo necessário para a sua dignidade e a de sua família, possa também o Governo estipular a meta e em quanto tempo se darão os passos necessários, de iniciativa do Executivo e do Congresso Nacional, para que nenhuma pessoa esteja vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.

           Reitero, portanto, o convite aos Srs. Senadores para dêem o quorum necessário na Comissão de Assuntos Econômicos, para a aprovação do requerimento que convida os Srs. Governadores para virem ao Senado Federal.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/01/1999 - Página 1436