O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Como Líder. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, são 20 minutos, embora eu não pretenda utilizá-los na sua totalidade.  

Inicialmente, gostaria de me solidarizar com o Senador Teotonio Vilela Filho por seu pronunciamento e pelos apartes que S. Exª recebeu. Preferi não fazer aparte por entender que ficaria repetitivo.  

Quero fazer um registro sobre o episódio ocorrido hoje de manhã, que, a meu ver, como já registrou o Senador Eduardo Suplicy, diminui a importância do Congresso Nacional, particularmente do Senado Federal, e, mais particularmente ainda, da Comissão de Assuntos Econômicos.  

Já houve quem dissesse - acho que foi o Barão Von Clausewitz - que "a guerra é um assunto sério demais para ser tratado por generais". Parece-me que a equipe econômica do Governo, os tecnocratas, os economistas de um modo geral, gostam de parafrasear essa expressão, dizendo que "a economia é um assunto sério demais para ser tratado por políticos". Acho até justificável que os tecnocratas pensem assim. O mais grave, a meu ver, é quando os próprios políticos resolvem assumir essa pecha.  

No momento em que o Brasil está passando por uma situação seriíssima na sua economia; no dia em que o Presidente do Banco Central se afasta, no dia posterior à perda, pelo Brasil, de US$1 bilhão de suas reservas internacionais, quando há uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o fórum privilegiado para se debater essas questões, as bancadas majoritárias desta Casa resolvem, quase que em função de uma picuinha, boicotar a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e impedir que ela tenha quorum. O objetivo simplesmente foi evitar a discussão e a votação de um requerimento, assinado pelos Senadores Eduardo Suplicy e Jefferson Péres, convidando todos os Governadores a comparecerem àquela Comissão e exporem a situação dos seus Estados.  

Sabemos o motivo do boicote. De repente, passou-se à interpretação de que a Comissão de Assuntos Econômicos não poderia virar palanque para Itamar Franco, quando sabemos que o requerimento não se referia especificamente a convite ao Governador Itamar Franco, mas a todos os Governadores.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda que se tratasse de um requerimento para convidar apenas Itamar Franco, não se justificaria o boicote. Os Parlamentares da base governista e os Governadores alinhados com o Governo manifestaram-se no sentido de que o Governador Itamar Franco não tinha nenhum motivo para decretar moratória, que aquilo é um absurdo, que é antipatriotismo, que os seus argumentos não se sustentam. Se isso é verdade, essa seria até uma boa oportunidade para que os Senadores da base governista, que têm essa opinião sobre a decisão tomada pelo Governador Itamar Franco, pudessem se manifestar e confrontar a sua opinião na Comissão de Economia, onde seus argumentos poderiam ser reduzidos a pó por aqueles que entendem que eles não têm sustentação. Por que não se faz isso?  

Eu gostaria, inclusive, que os Senadores tivessem a curiosidade de ir à Comissão de Assuntos Econômicos e observassem os retratos da Galeria dos ex-Presidentes da Comissão de Assuntos Econômicos fixados na parede. Lá está o retrato do Presidente Itamar Franco, que foi Presidente daquela Comissão. A atitude tomada pela maioria dos Senadores da base governista, não comparecendo à reunião, diminui, a meu ver, a importância da CAE. É bom que seja registrado que compareceram, do PSDB, apenas os Senadores Jefferson Péres e Lúcio Alcântara; do PMDB, os Senadores Roberto Requião, José Fogaça e Pedro Simon; do PFL, infelizmente, não compareceu nenhum Senador. Com isso, a Comissão não pôde ser instalada por falta de quorum.  

Neste momento grave para a economia do Brasil, a Comissão de Economia não se reúne para debater assunto de tal importância. Parece que a Comissão de Economia do Senado só serve para votar pareceres relativos a empréstimos de Estados ou do Governo Federal, numa visão absolutamente burocrática. A Comissão não pode reunir-se para debater a gravidade dos problemas do Brasil, rendendo-se a esta lógica da tecnocracia, de que político cuida de economia apenas para atrapalhar.  

No meu entender, o episódio de hoje significou quase uma confissão de inutilidade da nossa Comissão.  

Esse é um fato muito grave, Sr. Presidente. Gostaria de alertar as Lideranças da maioria desta Casa que, se, ao adotar procedimentos dessa natureza, pensam que estão contribuindo para o Brasil ou para o próprio Governo, estão muito enganados, porque não há contribuição para o Brasil e não há contribuição para o Governo com o enfraquecimento do Poder Legislativo, com o enfraquecimento do Congresso Nacional e com o enfraquecimento do Senado da República.  

Eu gostaria de deixar registrado o meu protesto por essa posição adotada pela maioria dos Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos. Ao contrário do que os economistas pensam, entendo que a economia é um assunto muito sério para ser tratado apenas por economistas. Seria fundamental que os representantes do povo se dispusessem, neste momento grave por que passa a Nação, a debater o assunto. Infelizmente, isso não aconteceu hoje. Espero que aconteça num futuro muito breve.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.