O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna desta Casa para elogiar o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, que não tem medido esforços para realizar um trabalho exemplar em defesa do crescimento e do desenvolvimento dos micro e pequenos empresários brasileiros.  

O Fundo de Aval Sebrae, criado para impulsionar as pequenas iniciativas empresariais, é um verdadeiro exemplo de eficiência e termina o ano de 1998 com um saldo extremamente positivo. Apesar da forte crise que envolve hoje a nossa economia, apesar do desemprego crescente e apesar dos juros bancários altos, o Fundo avalizou, só no mês de setembro passado, 197 novos contratos, levando as instituições financeiras a emprestarem 6,6 milhões de reais para as atividades produtivas de pequeno porte.  

Por outro lado, para termos uma idéia mais transparente dos benefícios e do volume de empréstimos concedidos, é importante dizer que entre os meses de janeiro e setembro deste ano, o Fundo de Aval realizou 2.790 operações, complementou garantias da ordem de 49,2 milhões de reais, e possibilitou financiamentos de quase 100 milhões de reais gerando 12.041 postos de trabalho.  

Assim, nesses três anos de existência, como é possível constatar, as atividades do Fundo foram intensas e os resultados claramente compensadores. De sua ação resultaram 7.809 operações e 26.395 novos empregos. No que se refere aos financiamentos, eles atingiram um volume de 266,1 milhões de reais, representando 47,7% do total financiado. Em relação aos avais concedidos, é muito importante dizer também que 79,6% atenderam aos microempresários e 14,8% às unidades de pequeno porte.  

Depois desse rápido balanço, é mais do que justo dizer que o Fundo de Aval, daqui para frente, deve merecer muito mais atenção e apoio do Governo Federal para poder realizar os seus objetivos com mais eficiência. Para isso, os seus recursos devem ser aumentados. Hoje esses recursos provêm basicamente do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, que participa com 58% do total; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que entra com 32,3% e dos Fundos Constitucionais, que depositam 3,5% do montante. Para fazer crescer o Fundo, é necessário o aumento no valor absoluto dessas contribuições ou a entrada de novos parceiros.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é da mais alta importância para o futuro do nosso País que os canais e os mecanismos que são capazes de estabelecer uma nova política visando o fortalecimento e o bom funcionamento das micro e pequenas empresas sejam ampliados e fortalecidos. Por exemplo, aqui no Congresso Nacional, senadores e deputados detêm uma parcela bastante importante do poder de decisão, condição que lhes permite justamente abrir esses caminhos. Por sua vez, o Governo Federal e as instituições privadas mais fortes da sociedade, também dispõem de força determinante para ajudarem na mesma direção. Portanto, se quisermos, reuniremos rapidamente toda a força necessária para não deixar a pequena e a média empresa entregues à sua própria sorte. Tenho plena certeza de que, com vontade política, elas deixarão de conviver com a incerteza e de sofrer fortes abalos todas as vezes que ocorrem flutuações econômicas graves.  

Em verdade, as micro, pequenas e médias empresas brasileiras estão sendo gradativamente aniquiladas pelas atividades especulativas praticadas pelos banqueiros. Apesar de trabalharem duro, de serem comprovadamente entidades geradoras de empregos e de contribuírem de maneira decisiva para o desenvolvimento econômico do País, estão fechando as suas portas e dispensando milhares de empregados. É realmente impossível poder honrar compromissos financeiros quando têm que fazer frente ao pagamento de taxas assassinas de juros.  

Quase toda a sociedade brasileira está revoltada com essa forma ilícita de ganhar dinheiro rápido às custas do sacrifício alheio. Lamentavelmente, no Brasil de hoje, é muito fácil viver da prática do capitalismo selvagem e da agiotagem garantida oficialmente. Ela é indiscutivelmente a causa principal da sangria de ativos financeiros dos caixas dos pequenos empresários para os cofres dos grandes banqueiros, provavelmente a única parcela da sociedade contente com os juros altos. O resultado é que os tomadores desse dinheiro estão atolados em dívidas e não conseguem saldar nem mesmo a parte secundária dos seus compromissos.  

A economia brasileira não pode mais continuar submetida à perversão. Se isso continuar, nenhuma empresa pequena terá condições de sobreviver e as conseqüências sociais e econômicas serão imprevisíveis.  

Por todos esses motivos, gostaria de finalizar este pronunciamento dizendo que precisamos resistir com todas as nossas forças para que seja reconhecido o papel dos micro, pequenos e médios empresários como geradores diretos de parte considerável do Produto Interno Bruto e dos empregos existentes. Gostaria de dizer também que, apesar de tudo, o Fundo de Aval Sebrae ainda consegue responder a todas essas distorções existentes porque desafia o status quo e garante empréstimos aos micros e pequenos que não podem cobrir os valores exigidos pelos bancos.  

Enfim, nessa luta desigual pela sobrevivência, o Fundo de Aval Sebrae é, antes de tudo, uma conquista do micro, do pequeno e do médio empresário brasileiro que não desanima e continua batalhando por um futuro melhor. O seu fortalecimento, sem dúvida, será uma grande vitória de nossa sociedade.  

Era o que tinha a dizer!  

qyb