O SR. PAULO GUERRA (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise brasileira atual revela um cenário multistórico, de efeito cumulativo, que denuncia a precariedade das relações da Federação e a necessidade de novos parâmetros para a consolidação e permanência do pacto federativo.  

O Brasil vive hoje uma situação delicada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Sabe-se que as exigências do mercado financeiro são a curto prazo. Enquanto isso, as reformas que hoje tramitam no Congresso Nacional só surtirão efeito a longo prazo. Encontramo-nos em um momento difícil, nuvens negras pairando sobre nossos céus. A evasão de dinheiro continua diariamente em montantes ponderáveis. Falta de confiança no Brasil? Seguramente. Mas não só. Efeito Itamar? É óbvio que pode influir, mas não é o mais importante ou determinante. O certo é que, com o advento do neoliberalismo no mundo, implantou-se a modalidade mais perversa do capitalismo. Acabou-se o Estado de bem-estar social, que assegurava proteção aos indivíduos com uma política social avançada. Hoje, o que se constata é o desemprego em massa, as pessoas jogadas à própria sorte. Os capitais investidos nas Bolsas saem e entram na maioria dos países com a maior facilidade, indo vorazmente sempre em busca de lucros fáceis e sem risco. É a globalização; globalização das finanças e dos meios de comunicação a anunciar as cotações em Bolsa.  

A globalização também traz como premissa o enfraquecimento cada vez maior da soberania das nações. Há chefes de Estado que se ajoelham diante dos banqueiros internacionais e das instituições multilaterais que tratam da esfera econômico-financeira. "Que mundo de viver-se"!, como diria o poeta, este em que vivemos!  

As dissensões a que assistimos hoje no Brasil são um reflexo de crise maior em escala mundial. No fundo, não se trata de intempestividade de uns ou "síndrome de Ieltisin", como querem alguns ou o Wall Street Journal . Trata-se de algo mais sério, que não decorre de temperamentos ou de ímpetos momentâneos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acaba de realizar-se, em São Luís do Maranhão, uma reunião de governadores que apoiam o Governo Federal, mas, para além das manifestações de solidariedade, o que se constataram foram queixumes, muitos queixumes. Desejam os governadores que as dívidas de seus Estados sejam renegociadas e a diminuição da taxa de juros, visto que muitos Estados comprometem acima do permitido a arrecadação estadual para pagamento do serviço da dívida e do principal. Isso é o fundamental que ficou da reunião, expresso, aliás, na Carta de São Luís. Por outro lado, deve ocorrer, na próxima segunda-feira, em Belo Horizonte, outra reunião, desta feita de governadores de Oposição. Não nos surpreendamos se houver coincidência de reclamos, de reivindicações e de análise, pois, por trás desses acontecimentos, dissimula-se a verdadeira causa da crise.  

Vivemos hoje, no Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma crise do sistema federativo, que está a exigir um novo pacto, uma nova forma de relacionamento entre Estados e União. Muitos Estados, como o próprio Maranhão, sede da primeira reunião, fizeram seus ajustes, isto é, cumpriram um severo programa, compatibilizando seus Orçamentos e adaptando-se aos novos tempos. Mas, e agora? Quais os efeitos dos ajustes do plano federal em Estados como o Maranhão, que diminuíram despesas, sanearam suas finanças, enxugaram sua máquina, otimizaram recursos? Fica a questão e creio que é isso que os governadores desejam saber.  

É óbvio que devemos pregar e praticar a união nacional nesse momento de crise, em defesa do Brasil, mas uma união com princípios, sem subserviência, sem ser motivada pelo pânico do caos; uma união politicamente madura, ditada pela alta política, com sentido da História e responsabilidade social. Que o Brasil adote medidas que previnam as intempéries, os vendavais especulativos, e não se agache, no desespero, com medidas paliativas de curto prazo.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado