O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tendo em vista haver sido convidado pelo novo Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, o Embaixador do Chile Juan Somavia --o responsável pelo encontro de cúpula social realizada em Copenhague; tanto o idealizador como o coordenador daquele evento da Organização das Nações Unidas--, para um encontro que se realizará em Londres; tendo em vista também que se está procurando organizar para os próximos cinco anos uma pauta daquilo que seria de maior interesse da OIT, com vistas às políticas de bem-estar, emprego e sociais, informo que estarei ausente na próxima semana, nos dias 26 e 27. Fui um dos poucos convidados para esse evento, cujo programa enviarei à Mesa para ser anexado ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, gostaria de ressaltar a preocupação que todos nós temos com relação ao que se passa na economia brasileira. Destaco o alerta hoje divulgado na Folha de S. Paulo, na entrevista concedida pelo eminente economista Celso Furtado, um dos maiores economistas brasileiros vivos deste século e de grande projeção internacional.

Diz Celso Furtado, quando perguntado sobre o diagnóstico que faz da economia brasileira, que nosso País caminha para uma moratória da dívida externa; calcula que esta é uma probabilidade, pois a “fatura que o Brasil tem de pagar neste ano é de R$60 bilhões”.

Ele afirma:

     “O país não tem de onde tirar esse dinheiro. O País pode chegar a uma situação em que a moratória não seria o pior dos mundos. (...)

     Porque a moratória é uma renegociação. Não é uma bancarrota. É uma renegociação de condições e de prazos de pagamento com concessões mútuas. O Brasil terá grande dificuldade para pagar essa fatura, porque o mercado externo está fechado”.

      Inquirido sobre se a moratória da dívida de Minas abalou os mercados, responde:

     “Essa é uma questão de política interna que não vou comentar. Mas, no Brasil, criou-se a idéia de que a moratória é imoral. Esse mito foi criado por Roberto Campos. Quando o Presidente Juscelino Kubitschek, nos anos 50, decretou uma moratória por tempo limitado, o Campos deu uma declaração, qualificando a moratória de um calote. Mas a moratória é aceita em qualquer parte do mundo. Nos Estados Unidos, a lei reconhece o direito de bancarrota, que é mais do que uma moratória, é a falência.”

Na verdade, quando uma empresa não tem condições de fazer frente a pagamentos, em função de situações de mercado as mais diversas ou, às vezes, de desastres climáticos, tem o direito de declarar a moratória ou a concordata, que é algo semelhante àquela.

Cito um trecho da entrevista realizada por Antonio Carlos Seidl:

     “Folha - Por que a moratória ajudaria o Brasil?

     Furtado: O Brasil está sendo empurrado para a moratória. O Brasil entrou num processo de endividamento permanente. O próprio acordo com o FMI aumenta a dívida brasileira.

     Folha - Qual é a alternativa?

     Furtado - O País teria de mudar sua política econômica. O governo precisa tirar o país desse processo de endividamento permanente. A orientação básica deveria ser a criação de excedentes de exportação. Mas, como os preços internacionais estão muito baixos, o país teria de fazer um esforço excessivo. A crise é mundial. O país foi levado a aceitar riscos muito sérios. Eu escolheria uma política de desenvolvimento, em vez dessa política de recessão escolhida com o aval do FMI, que aumentou os juros, parou os investimentos produtivos, incentivou os especulativos e fechou postos de trabalho. A opinião pública brasileira está embriagada de informações falsas, mas o país está no desfiladeiro.”

           Eis, Sr. Presidente, a importância desse diagnóstico. Por que nos vemos obrigados, pelos fortes interesses de instituições internacionais, como salientou em artigo publicado na Folha de S. Paulo de anteontem o economista Jeffrey D. Sachs, a atender, em primeiro lugar, interesses das grandes instituições financeiras internacionais e do próprio FMI? Essa instituição conduziu o Brasil a essa política de diminuição de nossa produção, ao invés de nos levar a aumentar a produção e os empregos, o que nos daria maior capacidade de fazer frente a esses problemas.

           “Folha -Qual sua opinião sobre a adoção do câmbio livre?

           Celso Furtado - Calculo que dentro de três meses o Governo vai ter de adotar novamente a política de banda cambial. Uma nova banda, mas com uma margem muito grande. O Governo levou o País a uma situação muito difícil. O começo foi a estratégia da estabilização sem correção interna.

           Folha - O que faltou?

           Celso Furtado - Faltaram medidas para o aumento da taxa de poupança. A grande fonte de recursos do Governo era a inflação. Em outras palavras, o país está muito mal administrado, mal governado.

           Folha - Por quê?”

           E aqui fala o amigo do Presidente Fernando Henrique Cardoso:

           “Celso Furtado: “Porque o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi voltado para a reeleição. O Governo fez concessões ao Congresso, mas não fez as reformas. O País está mal governado. Digo isso tristemente porque sou muito amigo do presidente Fernando Henrique. A equipe que ele formou era inexperiente e levada por fantasias. Esse rapazinho que estava no Banco Central (Gustavo Franco) era uma fantasia, não enxergava a realidade. Até o último momento, dizia que o País não teria nenhuma dificuldade no balanço de pagamentos.”

É importante ressaltar o aspecto da teimosia com que as autoridades monetárias continuavam a agir.

Sr. Presidente, li esses trechos, e aqui a sua palavra final:

      “Ou o Governo faz uma reforma fiscal adequada em tempo, mas duvido que isso aconteça, porque o sistema político não está preparado para tanto, ou terá de apelar para a inflação. A estabilidade monetária completa é um luxo de país rico. A economia tem de dar um espaço para a inflação, um espaço que tem de ser curto e policiado. Historicamente, a inflação permitiu ao país se desenvolver.”

Sr. Presidente, devemos fazer todo o esforço necessário para estabilizar a moeda, mas acredito que seja perfeitamente possível compatibilizar o crescimento com estabilidade de preço, sobretudo com distribuição da renda e da riqueza.

Sr. Presidente, em virtude da desvalorização cambial, o Governo brasileiro terá de administrar as dificuldades a serem enfrentadas; mas temo que ele, verificando nova situação extremamente difícil para as instituições financeiras, para os bancos, para grandes empresas, rapidamente comece a criar novos Proers, novos “salva-vidas” para aqueles que tanto se aproveitaram das dificuldades da economia brasileira. Esses, mais uma vez, poderão acabar sendo socorridos pelo Tesouro, ou seja, pela população brasileira.

É importante que aconteça o inverso, que se promova o desenvolvimento e, sobretudo, que se garantam àqueles marginalizados do progresso até o momento condições para uma vida com mais dignidade.