O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE) - Sr.Presidente, Srªs e Srs.Senadores, meu objetivo, nesta tarde, ao assomar a esta privilegiada tribuna, é prestar meu reconhecimento ao trabalho incansável que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - vem desenvolvendo em favor da economia da Região Nordeste. Em especial, quero hoje destacar, em brevíssimo discurso, um programa da máxima importância executado pela SUDENE, o qual se destina a apoiar a produção de cana-de-açúcar na região nordestina. Denomina-se ele Programa de Equalização de Custos de Produção da Cana-de-Açúcar para a Região Nordeste.  

Muitas pessoas residentes em Estados da Federação mais desenvolvidos podem estranhar que, no Nordeste, se privilegie um setor específico, qual seja o da produção e moagem da cana-de-açúcar. Entretanto, desconhecem essas pessoas a realidade da economia nordestina, em muitas localidades ainda excessivamente dependente da monocultura da cana-de-açúcar, que emprega grande contingente da mão-de-obra e cujos rendimentos movimentam o comércio e outras indústrias de forma ainda insubstituível. Para se ter uma dimensão da relevância da cana-de-açúcar, apresento apenas um dado. A Zona Canavieira, no Nordeste, compreende 228 municípios e uma população em torno de nada menos do que 10 milhões de pessoas.  

O Programa de Equalização de Custos, a cargo da SUDENE, subsidia os produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste com recursos provenientes da parcela de preço específico repassados pela Agência Nacional do Petróleo. Os subsídios justificam-se em razão de que a indústria nordestina da cana-de-açúcar, deixada à própria sorte, não teria como competir com os produtores de cana do Centro-Sul do País, cujos custos são menores e cuja produtividade é maior. Dessa forma, ao apoiar os produtores nordestinos, evita-se o esvaziamento de uma atividade cujo colapso traria funestas conseqüências sociais e econômicas à toda a região.  

Foram tomados, todavia, todos os cuidados para que o programa cumpra os objetivos para cujo atendimento foi criado e para que os recursos públicos envolvidos sejam bem geridos, sem abusos e sem fraudes.  

Assim é que o subsídio apenas beneficia os produtores de cana que estejam localizados na Região Nordeste e que entregam sua produção às usinas e destilarias dessa mesma região. Assim é que se condicionou o pagamento de subsídios à entrega de informações exatas à SUDENE sobre a produção de cada unidade produtora beneficiada, sendo feito, com base na produção de cada uma delas, o cálculo do montante de recursos repassados, obedecidos limites máximos. A entrega das informações cabe aos sindicatos de produtores rurais do setor, sendo deles cobrada a responsabilidade por eventuais inexatidões.  

Os produtores recebem 5 reais e 7 centavos por tonelada de cana-de-açúcar produzida. O subsidio atingirá, a cada ano-safra, no máximo, 48 milhões e 500 mil toneladas de cana. Num primeiro momento, para a implementação do programa, a Agência Nacional do Petróleo repassará à SUDENE recursos no montante de 186 milhões e 700 mil reais. As despesas operacionais correm à conta da SUDENE.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saúdo, portanto, de público, o advento desse relevante programa, desenhado de forma competente e talhado para mostrar eficiência. Acompanha e avalia sua execução um grupo interministerial criado para esse fim pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA). Como se vê, tomaram-se precauções para que o dinheiro do contribuinte brasileiro seja bem aplicado e respeitado.  

À SUDENE meus cumprimentos. Estou certo de que essa autarquia, que cumpre um papel insubstituível na promoção do desenvolvimento do Nordeste, conta, cada vez mais, com o carinho e o respeito dos habitantes da região e, aos poucos, recupera a boa imagem junto aos brasileiros como um todo.  

O Programa de Equalização de Custos de Produção da Cana-de-Açúcar para a Região Nordeste muitos benefícios trará à população nordestina que vive da cana-de-açúcar e aos Municípios que dela dependem de forma direta. É com a solidariedade entre regiões mais e menos desenvolvidas que se constrói um Pais mais justo.  

Era o que tinha a dizer.