A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta Casa a minha preocupação em relação a nota do Ministério da Fazenda, divulgada ontem, contendo agressivo e destemperado ataque a dois Estados da Federação. Um deles, o Rio Grande do Sul, o meu Estado, e o outro, o de Minas Gerais.  

O Ministério ameaça atacar em três frentes: suspender o envio ao Senado de projetos envolvendo novos empréstimos; informar organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento sobre o risco de inadimplência dos dois Estados e ainda se opor à aprovação de novos projetos por esta Casa.  

A nota, que tem o meu repúdio, anda completamente na contramão do diálogo, do debate, da busca de solução, aposta no impasse, no confronto e na fratura irresponsável do pacto federativo, construído a duras penas pelo povo brasileiro de todas as Regiões deste País, cortando recursos e fazendo ameaças.  

O mais grave, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a nota do Ministério não era do conhecimento do Presidente da República, conforme afirmação deste ao Governador Olívio Dutra, através de contato telefônico mantido ainda ontem à noite.  

Antes de mais nada, a nota divulgada afronta a verdade dos fatos, pois é inteiramente falsa a afirmação de que as recentes manifestações dos Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul e outros Estados apontariam no sentido de "não honrar integralmente os seus compromissos" com o Governo Federal.  

O que o Governo de Minas Gerais fez, de forma soberana, tranqüila e acima de tudo justa, foi decretar uma moratória por tempo determinado - 90 dias -, demonstrando a inviabilidade do acordo existente e apontando no sentido da renegociação do acordo existente e inviável de ser cumprido nas condições pactuadas.  

O Governo do Rio Grande do Sul, por sua vez, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, depositando em juízo a primeira parcela vencida da dívida, da mesma forma objetivando abrir caminho para a negociação, depois de ter o seu Secretário da Fazenda participado de reunião com o Ministério da Fazenda, demonstrando claramente a vontade de negociar.  

Não bastasse ainda os governadores de sete Estados reunidos em Belo Horizonte, na última segunda-feira, dia 18 de janeiro, com a participação de diversos Parlamentares, Senadores, Deputados, lideranças nacionais e prefeitos, expressaram publicamente o desejo de renegociar as condições de pagamento de suas dívidas.  

Tanto é verdadeira e concreta a disposição de negociar que os Governadores, reunidos em Minas Gerais, formalizaram a criação de uma comissão de governadores para estabelecer o diálogo com os Poderes Legislativo e Executivo, formada pelos Governadores Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, e por Ronaldo Lessa, de Alagoas.  

A verdade, é que os governadores, e não apenas desses dois Estados, não aceitam é comprometer os percentuais acordados pelos governos anteriores, que o no Rio Grande do Sul, neste ano, corresponde a 13% da arrecadação, o que inviabilizaria a administração pública, o desenvolvimento econômico regional e o atendimento das necessidades mínimas de suas populações.  

Srªs e Srs. Senadores, antes de ser um ataque a determinados membros da Federação ou contra seus representantes legítimos, no caso seus Governadores recentemente eleitos, a nota divulgada pelo Ministério da Fazenda é uma manifestação de revanchismo contra o povo desses dois Estados, não por acaso Estados baluartes da luta pela construção, defesa e afirmação da nacionalidade brasileira.  

Não é por acaso que tal nota tenha sido divulgada ao mesmo tempo em que o Ministro da Fazenda Pedro Malan desembarcava dos Estados Unidos, onde foi reunir-se com o FMI, traduzindo de forma vergonhosa o papel subserviente que as autoridades brasileiras vêm adotando e que tem levado à desmoralização do País frente às demais nações e povos do mundo.  

A meu ver, e certamente na visão da maioria dos brasileiros, assim como o dever dos pais é defender seus filhos, o dever de um governo federal é defender seus Estados-membros frente às dificuldades que enfrenta e nunca, jamais, chegar ao ponto de denunciá-los junto aos organismos financeiros internacionais, como faz o Ministério da Fazenda em sua nota.  

E mais grave ainda, como afirma a nota, é o Governo do Brasil, com base nessa ameaça, sugerir abertamente que os referidos organismos suspendam "valores ainda a desembolsar (US$52,7 milhões para Minas Gerais e US$327 milhões para o Rio Grande do Sul) ou mesmo cancelar os contratos".  

Também ao ameaçar cortar qualquer forma de novos financiamentos aos dois Estados, o Governo Federal assume o papel de algoz dos povos desses Estados, revivendo situações que, aos nossos olhos, pareciam ter sido sepultadas com a Revolução de 30, que deu início à construção de um Pacto Federativo, respeitoso, democrático e digno.  

Srªs e Srs. Parlamentares, vejam o que diz ainda a nota:  

"3) Informar que, em relação a projetos financiados por organismos financeiros internacionais, estarão sendo adotadas as seguinte providências:................................................................................................................................................................................................................................................. ................................................................................................................... 

b) suspensão do envio ao Senado Federal de projetos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul com negociação já concluída, totalizando valores de US$335 milhões e US$75milhões, respectivamente.  

c) o Ministério da Fazenda se oporá à aprovação de novos projetos dos referidos Estados atualmente em exame pelo Cofiex, que totalizam US$113,6 milhões, no caso de Minas Gerais, e US$238,4 milhões, no caso do Rio Grande do Sul."  

Srªs e Srs. Senadores, observem que tal ameaça se faz a Estados, como é o caso do Rio Grande do Sul, que não está inadimplente, ao contrário, pagou em juízo e invocou a instância legítima e constitucional do Supremo Tribunal Federal para discutir a questão, não para deixar de pagar, mas para estabelecer condições possíveis de honrar plenamente os seus compromissos sem desatender o povo de nosso Estado.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT- DF) - Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Concedo o aparte a V. Exª, com muita satisfação.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Senadora Emilia Fernandes, como sempre, V. Exª se posiciona, nesta tribuna, com o denodo, com a coragem e, sobretudo, com a clareza necessária com que aborda os assuntos importantes trazidos a esta Casa. Hoje V. Exª trata da reação indignada e autoritária do Governo Federal diante das colocações feitas por alguns Estados brasileiros, entre eles Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que declaram a completa impossibilidade de pagamento das dívidas assumidas pelos Governos anteriores. Como é possível inculpar os Governadores que tomaram posse há menos de um mês, encontrando seus Estados na bancarrota? Ao invés de recursos de caixa deixados pelo Governo anterior, os Governadores encontraram "papagaios", contas a pagar, dívidas que realmente não podem ser honradas por esses Estados. Assim, o que o Governador de Minas Gerais fez, ao encabeçar esse movimento, não foi propriamente uma moratória, mas sim a declaração de que Minas Gerais se encontrava sem condições de honrar os compromissos vincendos e vencidos e que, portanto, nos próximos 90 dias, esses pagamentos não seriam realizados. Portanto, não é um default, não é a negação do pagamento de dívidas, não é propriamente uma moratória, que, no sentido exato do termo, representa um benefício ou um favor que o credor faz ao devedor, dando-lhe mais tempo, reduzindo os juros e melhorando as condições de pagamento. Assim, foi feita apenas uma declaração de que seria necessário um prazo de 90 dias para honrar os compromissos. Isso causou toda essa celeuma. Para terminar o meu aparte, gostaria apenas de dizer que o culpado por essa situação em que se encontram os Estados é a União, é o Senhor Presidente da República, com seu autoritarismo, com seu despotismo e com a persistência e coerência no erro desse plano que agora faz água por todos os lados. Como é possível fazer uma rolagem das dívidas estaduais, deixando como receita disponível para esses Estados apenas 88% da arrecadação? Sabe-se que 12% da arrecadação dos Estados já são comprometidos com o pagamento da dívida que foi federalizada por 30 anos. Se, com 100% da receita, os Estados ficaram submetidos a esse tiroteio, a esses juros elevados, a essas privatizações sem suspeitas, a essa situação de penúria e de impossibilidade de pagamento de seus débitos, como é que apenas 88% da arrecadação mudarão essa situação? Como apenas 88% da arrecadação serão capazes de fazer com que os Estados arquem com seus compromissos? Se 100% não eram suficientes, agora os Estados dispõem de apenas 88%, porque 12% têm que ser direcionados para a União para fazer face à rolagem da dívida. Por que Minas Gerais "não passa o pires"? Porque o pires também já foi quebrado, e não há mais pires para passar. A dívida externa mineira, inclusive, já está vencida neste mês. A situação é muito grave, e V. Exª, com muita felicidade, com muita inteligência e com muito brilho, trouxe-nos a sua versão, que é também a nossa versão dessa situação caótica em que nos encontramos.  

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento, com muito prazer. Sem dúvida, ele qualifica. Realmente, temos que fazer essa grande avaliação. Hoje, está-se, constantemente, buscando jogar a responsabilidade e a culpa num novo processo. Num momento, é a economia de outros países, dos países asiáticos, da Rússia; em outro momento, a solução para a crise é um pacote que o Governo manda ao Congresso Nacional, penalizando a sociedade, aumentando impostos, massacrando aposentados e, principalmente, jogando a grande culpa em cima do funcionalismo público. Por outro lado, estamos a todo momento vendo que não existe uma política econômica séria neste País, comprometida com a nossa gente, com os empresários nacionais, com os nossos trabalhadores, com os nossos produtores agrícolas. Temos aí um quadro da total submissão e subserviência deste Governo e da sua equipe econômica - autoritária e prepotente, sim - ao capital internacional e à questão das altas taxas de juros, para que o Brasil seja um espaço da agiotagem internacional.

Se, na votação que confiscou os salários dos aposentados e servidores da ativa, ocorrida recentemente na Câmara dos Deputados, o Governo dizia que estava sinalizando ao mercado internacional. Ao atacar os Estados-Membros da Federação dessa maneira, assume definitivamente o papel de cobrador dos banqueiros, dos agiotas e de outros interesses internacionais.  

Essa postura, prepotente e desesperada, expressa apenas a tentativa de buscar um novo bode expiatório e uma nova justificativa aos especuladores internacionais, depois de ver fracassada a fraude do aumento dos descontos da Previdência - que, pela sua ineficácia e truculência, não convenceu ninguém, como demonstraram a disparada do dólar e a queda das bolsas, registradas ontem.  

E não podia ser diferente, porque um Governo que se submete dessa forma, que promove a espoliação de seu povo, que ataca o pacto federativo irresponsavelmente, que atende uma a uma as chantagens do capital especulativo internacional, não constrói o respeito, a confiabilidade e a estabilidade econômica, política e social.  

Perguntamos: que razões tem o atual Governo para exigir dos Estados da Federal que aceitem o pagamento das dívidas nas condições impostas, quando pratica e estimula as mais altas taxas de juros do mundo, que transfere para os cofres dos especuladores internacionais o fruto da produção nacional e do trabalho do povo, em quantias que lembram a "derrama" da época dos Inconfidentes mineiros?  

A cada nova medida como essa, o atual Governo Federal evidencia a falência dessa política econômica, aprofunda a sua total dependência ao capital especulativo internacional e radicaliza o seu isolamento na sociedade brasileira, que poderá custar-lhe muito caro, em curto espaço de tempo.  

O Governo precisa descer de sua arrogância, de sua prepotência, de sua falsa sabedoria e passar a ouvir a sociedade, o que inclui os Governadores desses dois Estados e de todos os outros da Federação, cujas economias estão destruídas pelas altas taxas de juros, pela abertura indiscriminada e pela redução do poder aquisitivo do povo.  

O Governo Federal não pode tratar o Pacto Federativo com tamanho desdém e desrespeito, pois isso pode levar o País a uma situação que ninguém deseja, a não ser aqueles que apostam ver a Nação brasileira dividida, conflagrada e dilacerada e, se possível, de volta aos tempos da exploração colonial, escravagista e excluída do progresso da Humanidade.  

O povo gaúcho, que represento nesta Casa, tem história de luta, de defesa do Pacto Federativo e de rebeldia diante da exploração de sua economia e de sua gente, a exemplo da Revolução Farroupilha e do Movimento da Legalidade, em 1961, liderado pelo grande Líder Leonel de Moura Brizola, ilustre figura pública, que inclusive hoje completa mais um ano de vida, reafirmando sua presença e seu exemplo de amor e dedicação aos verdadeiros interesses do Brasil e do seu povo.  

O Rio Grande é um Estado que valoriza a sua altivez e a sua independência política, sem nunca deixar de estar à frente da luta pela defesa do Brasil, e jamais aceitará submeter-se a essa política servil, de entrega do patrimônio público, de desnacionalização da nossa economia e de desemprego em massa, que o Governo Federal insiste em manter à custa da destruição do País.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que o nosso tempo se esgota mas peço a complacência de V. Exª, porque não posso deixar de registrar nos Anais da Casa a Nota ao Povo Gaúcho divulgada pelo Governador Olívio Dutra, tão logo tomou conhecimento da nota publicada pelo Ministério da Fazenda.  

Diz a nota:  

"1. O Ministério da Fazenda divulgou ontem uma nota inverídica e irresponsável, numa flagrante tentativa de retaliação ao Rio Grande do Sul.  

2. Nessa nota, atribui ao Rio Grande do Sul a disposição de não honrar integralmente seus compromissos com o Governo Federal. A informação, dada pelo Ministério da Fazenda ao País e aos organismos financeiros internacionais, agride a verdade. O Rio Grande do Sul está absolutamente em dia com todas as suas obrigações. Prova disso é que, ainda nesta quarta-feira, dia 20, a União repassou o Fundo de Participação dos Estados para o Rio Grande do Sul.  

3. Causa indignação que a mesma União que acusa os Estados de prejudicar a imagem do País se dispõe irresponsavelmente a difundir notícia falsa sobre os Estados da Federação.  

4. Mais do que isso, é um desrespeito ao Poder Judiciário, que reconheceu a legitimidade do pleito do Rio Grande do Sul. Reiteramos em todas as oportunidades nossa disposição de diálogo e de busca de todas as possibilidades de soluções negociadas.  

5. Essa disposição de diálogo se expressou também no pedido de audiência ao Presidente da República feito pelos Governadores Olívio Dutra, Anthony Garotinho e Ronaldo Lessa, em nome de sete Governadores reunidos em 18/01 em Minas Gerais.  

6. A nota do Ministério da Fazenda não era de conhecimento do Presidente da República, conforme afirmação deste ao Governador Olívio Dutra, através de contato telefônico.  

7. O Rio Grande tem História e sempre respeitou a União, mas exige o mesmo respeito. Em nome dessa História é que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul defenderá os legítimos e justos interesses do povo gaúcho.  

Porto Alegre, 22 de janeiro de 1999."  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise que estamos vivendo é de extrema gravidade, e, exatamente por isso, é dever de todas as autoridades comportarem-se à altura de suas responsabilidades, promovendo um amplo debate nacional, envolvendo todos os setores na busca de soluções que apontem para a defesa, o desenvolvimento econômico e para o bem-estar do povo brasileiro.  

Nesse sentido, defendo, mais uma vez, que esta Casa, o Senado Federal, que reúne os representantes de todos os Estados da Federação, e por eles tem o dever de zelas, cumpra com sua função constitucional e, por meio de sua Comissão de Assuntos Econômicos, abra definitivamente o debate em torno da situação dos Estados-Membros e até, certamente, dos nossos Municípios do Brasil.  

É com o dever de defesa de meu Estado, acima de tudo, que me solidarizo com o Governador Olívio Dutra e com o Governador Itamar Franco, reafirmando a disposição do povo gaúcho e, com certeza, do povo mineiro, de defender o Pacto Federativo e construir uma Nação com desenvolvimento, soberania, emprego, justiça social e dignidade.  

Era o que eu tinha a registrar.  

Muito obrigada.  

OU