O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a lamentável constatação de que existem dezenas de milhões de brasileiros sobrevivendo em favelas, cortiços e palafitas, de concentrações urbanas sem qualquer infra-estrutura de saneamento básico, como água tratada e rede de esgotos, justifica plenamente a necessidade de o Governo assegurar a manutenção da política moderna que desenvolve para o importante setor.  

A questão, com se sabe, não é nova, e tampouco restrita ao nosso País, pois a Organização das Nações Unidas - ONU, em estudos concluídos há mais de 10 anos, já projetava que, antes do novo século, no mínimo a metade da população mundial estaria vivendo nas cidades. Com isso, pressionaria fortemente a demanda de serviços básicos, sobretudo das áreas metropolitanas das regiões mais desenvolvidas de cada país. No caso brasileiro, tais projeções calculavam de que pelo menos 75% da população habitaria as cidades, já a partir de 1995.  

Até o ano 2.000, Tóquio, Nova Iorque e Los Angeles seriam as três únicas cidades entre as dez maiores de todo o mundo a ocupar o privilegiado espaço territorial de Nações desenvolvidas. As demais, ainda de acordo com a ONU, retratariam o preocupante caldeirão urbano das nações subdesenvolvidas, com suas populações constituídas pela migração rural conseqüente da improdutividade das terras e da escassez de investimentos no setor primário da economia, ameaçando explodir a cada instante.  

Nessas circunstâncias, o que esperar do futuro próximo das nossas cidades, enfrentando gravíssimos problemas de consumo de água, que existe canalizada e com o necessário tratamento para o uso, e também o desperdício, apenas da minoria? Ou, como reverter a tragédia anunciada de uma Nação que executa o tratamento de tão-somente 10% dos resíduos das cidades, admitindo o despejo de 90% de esgotos nos cursos d’água, assim contaminados e de utilização absolutamente imprópria para o abastecimento?  

Não há de se ignorar, decerto, que os rios responsáveis pelo abastecimento de nossas cidades, agredidos de todas as formas e sem merecer a devida proteção ecológica, têm prazo reduzido de existência. Quantos rios poderiam abastecer cidades brasileiras e, hoje, estão contaminados e praticamente colocados fora do processo de minorar a sede das nossas cidades!  

Felizmente, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso não se tem descuidado de promover as soluções possíveis para os problemas do meio ambiente urbano, no válido propósito de ver garantidas as condições elementares de vida saudável para as comunidades dos grandes centros. É verdade. O trabalho que foi feito no atual Governo do Presidente Cardoso, nesta área de saneamento básico, é muito sério, muito importante e foi de grande valia para melhorar a qualidade de vida do homem e da mulher brasileira.  

O semanário Veja - tão importante revista deste País -, em seu número de 01 de julho do ano passado, divulga informações do Ministério do Planejamento segundo as quais trinta e cinco milhões de brasileiros passaram a ser beneficiados pela implantação de infra-estrutura de saneamento básico. Esse número auspicioso, eloqüente, referindo-se apenas aos últimos quatro anos do Governo de Fernando Henrique, engloba os residentes em vários Municípios brasileiros. Por exemplo: o Município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, com obras de esgoto sanitário; o meu Município, Cuiabá, Capital do meu Estado, Mato Grosso, com abastecimento de água.  

Citando apenas alguns dos projetos mais relevantes executados pelos Governos Estaduais e Municipais, com recursos do Governo Federal, em cada uma das unidades da Federação, o comunicado relaciona o saneamento integrado das favelas do Borel, Manguinhos, Complexo do Alemão, Ramos, Vidigal e Vigário Geral, entre outras da Cidade Maravilhosa, hoje servidas com abastecimento de água, num trabalho sério que o Ministério do Planejamento fez na gestão da titular da Secretaria de Saneamento, Professora Maria Emília. Assim também nas Vilas Taquaril, Cabana do Pai Tomaz, Ventosas, Morro das Pedras, São José e Leonina, na Capital mineira, Belo Horizonte, onde foi concluída a instalação do subsistema de abastecimento de água do Rio Manso.  

A publicação reporta-se, ainda, à realização de obras de esgoto sanitário e de abastecimento de água nos Estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas; no seu Amapá, Sr. Presidente; na Bahia do Presidente titular, Antonio Carlos Magalhães; no Ceará, na nossa Brasília, Capital do País; no Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, na Paraíba, em Pernambuco, no Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, em Rondônia, Roraima, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe e no Tocantins. Enfim, em todas as Unidades da Federação foram feitas obras no abastecimento e no saneamento básico, pelo Governo de Fernando Henrique.  

Não há de se esquecer, por igual, dos gratificantes resultados do Pró-Saneamento, em seu objetivo precípuo de financiar as ações que beneficiam, prioritariamente, as famílias que percebem a renda mínima de até doze salários.  

À vista dessas considerações, Sr. Presidente, Srs. Senadores, parece-nos inquestionável que a execução de projeto de saneamento básico ocupa lugar devido e prioritário nos programas do Governo. Em seus altos objetivos, esses programas esperam garantir os níveis de saúde da população, preservando de sofrimento milhares de vítimas passíveis de doenças, que acometem principalmente os idosos e crianças. Sem dúvida alguma, são medidas incluídas no rol das ações da Medicina preventiva, ao lado de periódicas campanhas de vacinação, pretendendo, como vimos, a proteção da saúde das comunidades urbanas, mesmo porque a ausência ou contingenciamento de recursos para o provimento de redes de água e esgotos tratados, como eventualmente são sugeridos, não podem constituir ganho econômico significativo. Basta ver que os valores retidos serão logo reclamados pela aceleração das despesas dos hospitais, ambulatórios públicos e postos de saúde, em face do crescimento do número dos que os procuram padecendo de doenças causadas pela contaminação da água e pela falta de tratamento de esgoto sanitário. Estima-se que o fantástico percentual de 65% das hospitalizações é determinado pelas moléstias que têm como causa principal a inexistência de saneamento básico.  

Quero dizer que confio em que a política de saneamento básico, que neste primeiro Governo de Fernando Henrique teve um sucesso relativo em termos de beneficiar trinta e cinco milhões de brasileiros, continue sendo prioridade. Felizmente, o dinheiro liberado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para obras de saneamento foi relativamente bem aplicado pelos Governos Estaduais e pelas Prefeituras Municipais.  

Assim, qualquer economia proveniente de não se executarem obras nesse setor vai refletir-se no brutal acréscimo dos custos de serviço de saúde.  

Fiquei triste quando tomei conhecimento, através do Relator-Geral do Orçamento de 1999, que está sendo votado no dia de hoje, na Comissão de Orçamento, e deverá chegar ao plenário do Congresso Nacional na próxima semana, que os recursos para o saneamento básico do País foram diminuídos. Isso significa que se está contrariando tudo o que foi feito de bom na primeira etapa do Governo e é por isso que quero fazer um apelo no sentido de que nós, Membros do Congresso Nacional, cortemos qualquer outro gasto supérfluo - publicidade, verbas orçamentárias e até para usinas nucleares -, mas que recoloquemos recursos para que a política de saneamento básico tenha continuidade no País.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Concedo o aparte ao Senador Roberto Requião.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senador Júlio Campos, é preciso que tomemos conhecimento de que o País quebrou. O Orçamento é uma peça de ficção - é um orçamento ficto, um orçamento virtual. O Governo não tem condições de arcar com as suas dívidas - a dívida interna e a externa. Esse aumento do dólar em relação ao real acabou por desmontar, definitivamente, o projeto econômico do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Anteontem, Senador, o Deputado Bonavides, do Ceará, tendo que ir aos Estados Unidos, comprou cada dólar, no Citibank de Brasília, a R$1,90. Ontem, pela manhã, o Senador Suplicy, que se dirigia a Londres para uma reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT, comprava, no Banco do Brasil, a R$1,70. São aumentos absolutamente extraordinários. E o País não tem nenhuma condição de cumprir o orçamento de investimentos. De resto, a orientação do Governo Federal é a privatização absoluta de todas as empresas de saneamento básico de produção de água. É a famosa fobia contra o serviço público. Estamos numa entaladela. O Brasil está quebrado. Quero louvar a sua preocupação com o saneamento básico no Brasil e, fundamentalmente, a sua conclusão de que a ausência do saneamento básico encarece as despesas com saúde. Mas, quero acrescentar ao seu raciocínio o fato de que o Governo acabou; o Plano Real acabou; ele era apenas a estabilização da moeda - e a moeda foi para o brejo. Com a moeda no brejo e o aumento extraordinário das dívidas públicas, é evidente que a peça orçamentária da União é uma peça ficcionária.  

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Senador Roberto Requião, espero que a nossa política econômica, com todas as dificuldades por que passa, por todos os momentos de insegurança total em relação à moeda e com a subida espantosa do dólar, espero que ainda nos sobre um mínimo de consciência para que um setor tão importante como esse possa ter o mínimo dos recursos necessários, porque, realmente, o saneamento básico, nesse primeiro período, teve um bom investimento.  

Deus queira que possamos sair dessa crise, desse vendaval que está aterrorizando a economia brasileira e que sobre algum recurso para que possamos investir na educação, na saúde e no saneamento básico do brasileiro.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Na verdade, Senador Júlio Campos, os impostos estão sendo aumentados para pagar os juros dos especuladores internacionais. Vem aí o CPMF tomando R$15 bilhões da economia: mais falências, mais desemprego, mais desespero. Os aposentados foram saqueados ontem - parcialmente pelo menos -, a não ser que o Senado resista. A aposentadoria, a pensão, ela não é renda para ser tributada; ela é o retorno da poupança: uma economia que se faz durante uma vida inteira e que deve retornar como um pecúlio retorna a quem faz a economia. A despesa do Governo Federal com salários e despesas próprias do Estado, antes dessa crise, não chegava a 20%; os juros engoliam 80%. Agora, com a desvalorização do real, essa equação vai se modificar para pior. Seguramente, os juros vão chegar a 90 a 95% das despesas do Brasil. Então, temos que nos preocupar com o caos, com o desemprego e com o desespero. Este Governo acabou; chegou ao fim. Terminou seu tempo. É preciso que o País tome consciência de que por esse caminho não pode continuar, porque esse é o caminho do conflito social, é o caminho das invasões de supermercados, é o caminho do desespero. A falta absoluta de condição de sobrevivência leva ao desespero, e o desespero leva à violência. Só os cegos ainda não notaram isso, ou áuricos, os famosos puxa-sacos do Governo é que não perceberam que o País está numa crise sem limites, mas o desejo ardente de bajular e de chaleirar faz com que continuem sem enxergar nada.  

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Agradeço o aparte de V. Exª, e quero dizer que confio em Deus. Como diz o ditado, "Deus é brasileiro", e Ele vai iluminar o Brasil no momento de dificuldade que atravessa a nossa Nação.  

Tenho certeza que o Brasil é maior do que qualquer crise. E vamos sair dessa crise tendo uma grande Nação no Século XXI, se Deus quiser.  

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