O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma questão fundamental que as sociedades modernas precisam enfrentar é aquela relativa ao papel do espaço rural em seus processos de desenvolvimento, confrontando-se, nesse particular, duas concepções nitidamente antagônicas.  

No caso específico do Brasil, o peso demográfico do espaço rural vem despencando desde a década de 40. Em 1996, apenas 22% dos brasileiros – correspondendo a 32 milhões de pessoas – viviam no campo. Acrescida a essa população aquela que reside em cidades com menos de 20 mil habitantes, chegaremos a 53 milhões de brasileiros, ou um terço do total. O destino que terão essa população e os espaços por ela ocupados há de ser bem diferente, conforme cada uma das concepções antes mencionadas.  

Para aqueles que se filiam ao chamado "viés urbano do desenvolvimento", os espaços de pequena concentração populacional estão inescapavelmente fadados à desertificação econômica, social e cultural. Segundo essa concepção, o êxodo rural é não apenas irreversível, mas até desejável, devendo os investimentos públicos concentrarem-se nas regiões para as quais os migrantes se dirigem, pois, em seus locais de origem, as possibilidades de geração de renda são praticamente nulas.  

Conquanto essa visão tenha sido predominante na história brasileira recente, e exerça ainda marcante influência tanto na opinião pública como na intelectualidade, dela não compartilhamos, os formuladores e apoiadores do Governo Fernando Henrique. Para nós, ao contrário, existe um vasto potencial de geração de renda no meio rural e nos pequenos municípios, e a falha tem sido da sociedade, que não se tem mostrado capaz de valorizar e fomentar adequadamente esse potencial. Mais do que isso, temos a convicção de que o adequado aproveitamento desse potencial poderá conduzir a uma profunda reorganização das oportunidades de desenvolvimento do País, à desconcentração da renda e à significativa ampliação das possibilidades de emprego.  

Bem compreendida a radicalidade da oposição entre as duas concepções existentes acerca do papel do espaço rural no processo de desenvolvimento da Nação, fica fácil perceber que o desenvolvimento rural, mais do que uma política de Governo, é uma opção de sociedade e de civilização. E o Governo Fernando Henrique decidiu, com muita firmeza, fazer essa opção, convicto de que é enorme a contribuição que o meio rural tem a dar ao desenvolvimento do País.  

Afinal, a simples observação da realidade evidencia que a ruralidade, por si só, não pode ser tomada como sinônimo de atraso. Muito embora não se possa negar que o meio rural concentra, em geral, os piores resultados sociais brasileiros, é também verdade que existem, em todo o País, regiões rurais em que os indicadores de desenvolvimento são invejáveis.  

E qual é o denominador comum entre essas regiões? Não é outro, senão o peso da agricultura familiar. Em todas elas, observa-se que a agricultura familiar tem significativa participação na oferta, que as unidades familiares ligam-se eficazmente a mercados dinâmicos e diversificados, e que existem instituições locais, governamentais ou não, por meio das quais os agricultores familiares conseguem influir na organização da vida econômica, social, política e cultural do município e da região.  

Aliás, isso que se observa na realidade brasileira encontra confirmação na experiência internacional: se há uma característica comum a todos os países desenvolvidos – Estados Unidos, Canadá, Europa Ocidental, Japão e, mais recentemente, os Tigres Asiáticos –, apesar de suas profundas diferenças históricas, é o fato de que o módulo dominante de seu desenvolvimento agrícola foram as unidades familiares de produção. Contrariamente à visão que prevalece no Brasil, as unidades familiares, nesses países, participam de mercados dinâmicos, são tecnicamente inovadoras e vêm respondendo satisfatoriamente aos novos desafios lá colocados aos empreendedores rurais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores , o Governo do Presidente Fernando Henrique expressou, desde o início do primeiro mandato, a firme convicção de que as unidades familiares de produção não podem continuar sendo encaradas como "pequena agricultura", "produção de baixa renda" ou "agricultura de subsistência", pois essa terminologia apenas reflete uma concepção segundo a qual a agricultura familiar não tem futuro econômico e só é importante para o País em virtude de seu peso social. Para nós, ao contrário, a agricultura familiar deve constituir a base de um ambicioso projeto de desenvolvimento.  

E foi exatamente para dar conseqüência prática a essa concepção que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso criou, há pouco mais de três anos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).  

O PRONAF representa uma iniciativa essencialmente nova e com papel fundamental na nova política agrícola desenhada por este Governo objetivando revitalizar o meio rural brasileiro.  

Para melhor compreender o PRONAF, é essencial compreender a nova política agrícola da qual ele é parte organicamente integrante. No mundo todo, o que se espera, hoje, da política agrícola é bastante diferente da expectativa que vigorava alguns anos atrás. Até então, predominavam os mecanismos de créditos subsidiados e as garantias de preços mínimos. No entanto, a política agrícola também é objeto daquilo que o Banco Mundial vem chamando de "reformas de segunda geração", cujo objetivo central é criar um ambiente institucional favorável à participação, no processo de desenvolvimento, daqueles que dele estiveram excluídos. Nesse contexto, uma nova política agrícola supõe novas instituições na sociedade, e é isso que o PRONAF vem construindo. Com efeito, as perspectivas de sucesso para uma política agrícola descentralizada serão tanto maiores quanto mais forte for a agricultura familiar no País, e maior for a participação das organizações representativas dos agricultores familiares em seu planejamento e em sua execução.  

Os mecanismos convencionais de sustentação da renda agrícola, mediante créditos subsidiados e preços de garantia, entraram em descrédito à medida em que se percebeu, no mundo todo, que esses mecanismos acabavam concentrando renda, pois favoreciam os produtores com maior peso na oferta e – algo que se agrava nos países em desenvolvimento – aqueles produtores que tinham o melhor acesso às agências responsáveis pela garantia de preços e pelos créditos subsidiados. Paralelamente, essas políticas estatais de sustentação de preços e de créditos subsidiados resultavam em seriíssimas distorções regionais na alocação de recursos, na medida em que apoiavam a produção em locais agronomicamente favoráveis – porém muito distantes dos mercados –, e, simetricamente, inibiam a iniciativa de localidades cujos produtores estavam próximos a mercados dinâmicos porém não contavam com as bases necessárias para que sua produção pudesse se expandir.  

O propósito da política agrícola contemporânea é criar um ambiente propício para que as potencialidades locais e regionais possam se traduzir em oferta real. Mais importante do que sustentar preços ou subsidiar créditos é favorecer o acesso da maior quantidade possível de produtores aos meios necessários à afirmação de sua capacidade econômica: acesso ao mercado, à educação, à informação, ao crédito e à tecnologia. É nisso que se vêm concentrando as políticas agrícolas. E é isso que faz do PRONAF parte orgânica da política agrícola brasileira. O mérito é que ele procura criar condições de acesso aos mercados para regiões e setores sociais que dele praticamente não faziam parte.  

E quais são esses mercados aos quais se deve garantir o acesso dos agricultores familiares?  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso compreender que mudaram muito as funções que o meio rural preenche para a sociedade. A produção, a preços baixos, de alimentos básicos – arroz, feijão, milho, mandioca – continua sendo essencial. No entanto, ganha cada vez maior destaque a demanda por gêneros diferenciados, correspondentes ao que se pode chamar de "mercados de clientela". Entre esses gêneros diferenciados estão incluídos desde cogumelos e escargots até produtos que não contenham insumos químicos em sua composição, ou artigos destinados à indústria farmacêutica. Mesmo em relação aos gêneros nos quais se concentra o grosso da oferta agrícola – soja, milho, trigo ou café, por exemplo – tende a se acentuar o processo de diferenciação da demanda, processo esse do qual vai depender parte crescente da renda dos produtores: a qualidade e as características específicas dos produtos vão se sobrepondo ao critério quase exclusivo da quantidade e do preço.  

Aí está o grande nicho de mercado a ser explorado pelos agricultores familiares. É nesse tipo de produto, destinado não a um público anônimo e indiferenciado, e sim a compradores específicos, que estão os maiores potenciais de crescimento do mercado. Até recentemente, os agricultores eram profissionais da produção, mas não da venda. Esta ficava a cargo das grandes organizações, como as cooperativas e as agências públicas, às quais, com freqüência, os agricultores destinavam seus produtos. Hoje, ao contrário, os agricultores – bem como suas organizações, é óbvio – cada vez mais precisam saber qual é o seu cliente, em que nicho de mercado vão inserir seus produtos, e a que demanda da sociedade serão capazes de responder. Em resumo, podemos afirmar que a afirmação econômica do agricultor não está mais apenas da porteira para dentro, mas supõe um profundo conhecimento do mercado com o qual ele se relaciona. Nessa medida, a política agrícola contemporânea objetiva preparar os agricultores para que eles possam enfrentar o desafio das novas oportunidades.  

Além dessa nova orientação da produção agrícola para mercados específicos e segmentados, uma outra novidade no que tange às funções que o meio rural preenche para a sociedade é o fato de que ele é cada vez menos visto pela sociedade como um espaço estritamente produtivo. Cada vez mais são valorizadas as suas funções de preservação ambiental, de criação de um quadro favorável ao lazer, ao contato com a natureza, e com um estilo de vida diferente daquele característico das cidades. Até o presente, essas novas oportunidades, representadas pelos hotéis-fazendas e pelo turismo ecológico, por exemplo, vêm beneficiando, evidentemente, os mais dotados dos meios necessários ao seu aproveitamento econômico. Diferentemente do que ocorre nos países europeus, é ainda irrisória a participação dos agricultores familiares brasileiros nas atividades de turismo rural e ambiental.

No entanto, não há qualquer razão técnica que afaste, em tese, os agricultores familiares do imenso potencial representado pelos mercados de clientela e pelas novas funções – preservação ambiental e lazer – que o meio rural preenche para a sociedade. Com a democratização do acesso aos mais modernos meios de comunicação e a construção das novas rotas de transporte no País, serão beneficiados não apenas os produtos agrícolas tradicionais. Ampliar-se-ão, também, as novas atividades rurais.  

Com a globalização, os setores sociais que souberem valorizar os atributos de sua localização têm mais chances de desenvolvimento do que aqueles ligados a mercados anônimos e diferenciados. Mas mesmo quanto aos produtos de consumo de massa – leite, pequenos animais, frutas e até grãos – a agricultura familiar vem-se mostrando no mundo todo, e em muitas regiões brasileiras, capaz de enfrentar a concorrência globalizada, e com menor dependência de apoio de fundos públicos do que as unidades de natureza patronal.  

A nova política agrícola e o PRONAF esforçam-se, portanto, para que o maior número possível de famílias rurais possa aumentar sua participação na oferta e, sobretudo, aproveitar as oportunidades de desenvolvimento derivadas das novas funções que o meio rural passa a desempenhar para a sociedade. O propósito do PRONAF é constituir-se num instrumento de ampliação dos horizontes econômicos de afirmação das unidades familiares de produção, no que há de mais dinâmico na agricultura, e juntamente com as funções não-agrícolas que o meio rural exerce na sociedade.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os instrumentos mais inovadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar encontram-se no sub-programa denominado "PRONAF infra-estrutura e serviços", que se esforça em mobilizar as forças locais e em estabelecer parcerias com organizações estaduais e federais visando à elaboração de projetos de desenvolvimento, sobretudo em colaboração com a extensão rural. O sucesso desse esforço apresenta grande variação de um local a outro, mas a simples existência de mais de mil conselhos municipais de desenvolvimento rural, com poder deliberativo, em estreita colaboração com as prefeituras das localidades mais pobres do País e com a participação da extensão rural, mostra que o PRONAF contribui para mudar os próprios termos com que se discute o desenvolvimento rural, criando um novo horizonte: antigamente, vigorava o fatalismo quanto ao esvaziamento dos espaços rurais empobrecidos; hoje, graças ao PRONAF, pode-se observar, pelo País afora, a formação de uma vontade local de mudar a inserção social, econômica e política desses espaços no contexto da Nação.  

No âmbito do PRONAF infra-estrutura e serviços, já haviam sido elaborados, até junto do ano passado, 1 mil 249 Planos de Trabalho, correspondentes a um comprometimento de 162 milhões de reais, por parte do Governo Federal. Destinando recursos a esses Planos de Trabalho, o PRONAF cumpre seu objetivo básico, que é o de realizar investimentos públicos que fortaleçam a iniciativa individual e associativa, sobretudo entre as camadas da população com maior dificuldade de acesso às pré-condições do desenvolvimento.  

Os critérios do PRONAF infra-estrutura e serviços para selecionar os Municípios a serem beneficiados com seus recursos privilegiam os Municípios com distribuição fundiária mais pulverizada, com menor taxa de urbanização e com baixa produtividade agrícola no âmbito estadual. É evidente que essas são as características dos municípios mais periféricos e talvez os mais pobres. Essa escolha dos municípios caracterizados pela maior pobreza rural torna mais importante o estabelecimento da parceria com o movimento sindical e com a extensão rural, para que o atendimento às necessidades básicas da população seja concomitante à melhoria de sua capacidade organizativa. Consciente de que a pobreza é o principal obstáculo à emancipação política e à participação no processo de desenvolvimento, o PRONAF infra-estrutura e serviços busca estimular o fortalecimento da cidadania onde mais impera a tradição do clientelismo e do autoritarismo.  

Mas a par de ser um plano de investimentos públicos, o PRONAF é também um programa de crédito rural, sendo, aliás, essa a sua faceta mais conhecida. O PRONAF crédito, tal como o PRONAF infra-estrutura e serviços, veio para romper tradições, no caso, a tradição de que as boas intenções das políticas governamentais não alcançam, via de regra, os beneficiários por ela visados: no caso do PRONAF, são efetivamente familiares os agricultores beneficiados por seus créditos. Não estamos aqui escamoteando a realidade de que é ainda minoritária a parcela dos agricultores familiares brasileiros que conseguem acesso ao crédito rural, no entanto, vale destacar que já são bastante expressivos os exemplos em que a existência do PRONAF – e a pressão social cujo surgimento ela propiciou – permitiram novas relações entre o sistema bancário e milhares de agricultores até então dele excluídos.  

Aqui, é importante lembrar que a existência de uma política de crédito voltada para a agricultura familiar justifica-se plenamente na medida em que a contribuição positiva desse setor à ocupação e à geração de renda no campo está inibida por dois fatores básicos: por um lado, pela ausência de serviços e condições infra-estruturais necessários à valorização do trabalho do setor; por outro lado, pelas dificuldades encontradas pelo setor bancário para que um segmento dotado de precária base patrimonial e incapaz de oferecer contrapartidas possa fazer parte de sua clientela regular. Se a grande novidade do PRONAF infra-estrutura e serviços está na montagem institucional que procura garantir a efetiva participação local na escolha e no controle da execução dos projetos, no caso do crédito, o importante são os mecanismos para assegurar que sejam verdadeiramente familiares os agricultores beneficiados pelo programa.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os movimentos sociais de nosso País assumiram a agricultura familiar como o eixo de seu projeto de desenvolvimento. Não se trata mais apenas da perspectiva defensiva contida na idéia da "pequena produção", mas de uma ótica propositiva: a de um setor social capaz de lutar por seus próprios interesses e de liderar uma proposta de nova organização territorial para o País.  

Contrariamente ao que ocorre nas nações mais desenvolvidas do Planeta, os agricultores familiares brasileiros não respondem, hoje, pela maior parte da oferta agropecuária. Essa situação decorre não só da importância histórica das propriedades patronais, mas dos privilégios que elas receberam durante o período de créditos subsidiados e sustentação de preços. Ainda assim, a agricultura familiar tem um peso decisivo em alguns dos setores mais dinâmicos de nossa economia agrícola.  

No Estado de São Paulo, por exemplo, pesquisa do Instituto de Economia Agrícola mostra que provêm de imóveis familiares nada menos que metade da produção avícola, 44% do milho, 43% da soja e quase 40% da oferta de café. Estudos recentes da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) indicam que boa parte do dinamismo agrícola dos Estados do Sul do Brasil se explica pela força econômica da agricultura familiar. Há um imenso potencial para que essa participação se amplie, e é esse o objetivo central do PRONAF.  

Os dois principais desafios que o Programa tem pela frente são, por um lado, a valorização das potencialidades locais de desenvolvimento e a abertura de novos mercados que absorvam as aptidões e as potencialidades de cada região, e, por outro lado, o estímulo à criação de um ambiente em que a educação e a formação profissional possam se expandir e encontrar aplicação prática no próprio meio rural. É necessário um esforço concentrado, não só dos três níveis de Governo, mas sobretudo da própria comunidade, para que os jovens possam ver no meio rural um horizonte promissor para a organização de sua vida profissional. O estado em que se encontram hoje a educação e a formação no meio rural é incompatível com esse objetivo. Apoiando sua estrutura de funcionamento na criação de novas instituições para o desenvolvimento rural, o PRONAF contribui para que o tema da educação e da formação no meio rural mereça do Governo e da sociedade uma atenção à altura da contribuição que podem dar os brasileiros que vivem nas áreas não densamente povoadas à resolução dos problemas nacionais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meio rural oferece à sociedade brasileira oportunidades de desenvolvimento que, até agora, não têm sido suficientemente valorizadas. O PRONAF aposta forte no processo de geração de renda no meio rural com base em unidades familiares de produção.  

Esse novo modelo de desenvolvimento rural para o País – baseado no fortalecimento da agricultura familiar e no processo de mobilização, em nível de Município e de microrregião, visando à elaboração de projetos de desenvolvimento local – pretende, mais do que desenvolver o campo, recriar condições para o desenvolvimento dos pequenos municípios que dependem intensamente da agricultura para a geração de renda e de oportunidades de emprego. E esse desafio se torna ainda maior porque a ele se somam os fatos de que a grande maioria dos agricultores familiares tem sido historicamente excluída do processo de desenvolvimento nacional, e de que os pequenos Municípios não têm figurado nas estratégias de desenvolvimento das últimas décadas.  

Conquanto possua expressivo conteúdo social, o PRONAF não se confunde com políticas sociais compensatórias, caracterizando-se, isto sim, pela inovação na política agrícola nacional. Entre as inovações por ele introduzidas, deve ser sempre ressaltado o esforço para promover mudanças nas instituições estatais e não-estatais e, em particular, na organização comunitária e em seu controle social sobre as políticas públicas. Em realidade, o Programa busca estimular as mudanças institucionais a partir da localidade, fortalecendo a construção de um modelo institucional descentralizado. É na localidade que a atuação do controle comunitário se mostra mais viável, e somente seu exercício contínuo permitirá o alcance pleno da democracia.

Entre os inúmeros desafios a serem enfrentados pelo PRONAF, estão a articulação de políticas para a melhoria educacional do agricultor familiar, a qualificação dos mecanismos de controle e participação social, e a criação de reais condições para que os agricultores familiares se estabeleçam no mercado, obtendo renda e criando ocupações produtivas.  

Devemos todos nos empenhar pelo amplo sucesso desse Programa, pois o sucesso do PRONAF deixará o Brasil bem mais próximo de reorganizar suas oportunidades de desenvolvimento, desconcentrando a renda e ampliando as possibilidades de emprego. Dessa forma, estaremos contribuindo, decisivamente, não apenas para a construção de um novo Brasil rural, mas para a construção de um novo Brasil.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado!