O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos encerrando esta convocação extraordinária, na qual esta Casa votou medidas consideradas necessárias para equilibrar as receitas e despesas, nos orçamentos públicos.

Nos últimos anos, a estabilidade da moeda e os lucros do sistema financeiro, foram mantidos com o crescimento da dívida pública, e isto tem gerado despesas no pagamento de juros.

Não conseguimos aumentar a receita com aumento de produção, então, as medidas votadas para equilibrar as contas, terminam subtraindo receita da população. Seja através do aumento de impostos, seja através da obrigação de contribuição dos aposentados para pagarem sua própria aposentadoria.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também aconteceu a desvalorização do Real, diminuindo o custo em dólar da dívida interna, e prometendo aquecimento nas exportações, com empregos e renda.

Na verdade, estamos entrando em uma nova etapa, e a palavra de ordem é desenvolvimento.

Foi criado um Ministério para desenvolver a economia, e as propostas deverão ser anunciadas logo.

Sr. Presidente, temos competências exclusivas, e embora nosso aplauso para uma política voltada ao desenvolvimento, não podemos deixar nossas obrigações.

Entre estas obrigações, até mesmo para não repetir erros do passado, considero de grande importância o estudo da autorização para as operações de crédito dos Estados.

Estados que estão reclamando porque estão tendo que pagar as dívidas que eram roladas com nossa autorização.

Esta foi a contrapartida da renegociação das dívidas. A União assumiu, com prazo maior e juros menores, mais acabou a rolagem, pela qual não se pagava nada, que o Senado sempre autorizava.

Na verdade, Sr. Presidente, esta reclamação dos Estados vai terminar encontrando eco, e alguma alternativa será proposta, como sempre acontece.

Lembro, que quando assumi a cadeira de Senador, em 1995, o problema apresentado era a perda da receita inflacionaria dos Estados, decorrente da estabilidade da moeda no Plano Real.

Para equacionar aquele problema, que continua existindo até hoje, aceitamos autorizar operações de crédito propostas pela área econômica.

Desta forma garantimos os créditos dos fornecedores e bancos com os quais os Estados haviam contratado operações de antecipação de receita orçamentária.

Depois autorizamos o financiamento da extinção e privatização de bancos estaduais, garantindo aos credores destes bancos, no sistema financeiro, a liquidez de seus créditos.

Por fim, autorizamos que a União também garantisse as obrigações decorrentes dos títulos de dívida pública, emitidos pelos Estados.

Estes títulos vinham sendo refinanciados com nossa autorização. Sempre engordados com as altas taxas de juro fixadas pela política monetária para dar estabilidade a moeda.

Então, Sr. Presidente, o que vemos, é que os Estados não pagavam suas dívidas; estas dívidas eram roladas e aumentadas; e agora os Estados estão tendo que pagar, porque a União assumiu estas dividas, refinanciando, em contratos que lhe dá direito de reter seus créditos.

Então, o que vimos foram medidas que engordaram as dividas dos Estados, e deram liquidez aos credores.

Entendo que devemos ter mais clareza neste assunto, porque sua discussão vai acontecer neste plenário.

Precisamos saber o valor original destas dívidas.

Ter idéia dos investimentos realizados.

Por que cresceu, como cresceu, e quem ganhou com isto?

Entendo que temos que enfrentar esta questão.

O modelo de financiamento e refinanciamento da dívida pública tem que ser examinado.

Quem ganha, e por que ganha tanto?

Não adianta fingir que não existe este problema.

Do jeito que o Estado está sendo desmantelado, logo não mais vão existir aposentados do serviço público de quem se possa tirar dinheiro para pagar o financiamento da dívida pública.

Por isto, para mais clareza, mais informações da área econômica, detalhando-se o perfil do endividamento original, e como cresceu, encaminhei solicitação no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.

Estou prestando esta informação ao Plenário, porque acho que o assunto também interessa a outros Srs. Senadores.

Muito obrigado.