O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor de ciência e tecnologia tem a mais alta relevância para o país que pretende superar a sua dependência econômica e assumir uma posição de destaque no comércio internacional. Tal tese já é de há muito conhecida, tendo sido defendida por quase todos que se detiveram sobre a questão. Nosso modelo de desenvolvimento, entretanto, baseou-se, até recentemente, na importação maciça de tecnologia, o que veio a resultar em um desenvolvimento industrial considerável, mas que se apresentou sempre defasado e dependente dos avanços tecnológicos dos países mais ricos.

           Com o processo econômico de globalização, o desenvolvimento tecnológico tornou-se nitidamente um requisito imprescindível para a continuidade do desenvolvimento econômico. O argumento já é sobremodo conhecido: as empresas precisam minorar os custos e aumentar a produtividade, bem como a qualidade dos seus produtos, para fazer face à concorrência internacional. A obtenção de novas tecnologias e o aprimoramento dos processos de produção consistem nos meios decisivos para se alcançar tais objetivos.

           O potencial de criação de tecnologias próprias está, sem dúvida, intimamente relacionado ao nível de desenvolvimento científico. Temos em nosso País uma base científica de dimensão e qualidade consideráveis, caso a comparemos com as de outros países em desenvolvimento. Nossas universidades e centros de pesquisa contam com um amplo e competente cabedal de recursos humanos, apresentando uma notável contribuição em diversas áreas do conhecimento.

           Deve-se, no entanto, ressaltar o distanciamento da pesquisa científica brasileira em relação às necessidades do setor produtivo. Não se trata, de modo nenhum, de diminuir a importância da pesquisa em ciência básica, com a qual a pesquisa tecnológica mantém-se em estreita interação - seja por utilizar sistematicamente os avanços do conhecimento científico, bem como um corpo de pesquisadores com eles familiarizados; seja porque a busca de inovações tecnológicas propõe novas questões teóricas a serem investigadas. O que não se pode admitir é que o conjunto das pesquisas realizadas no País permaneça essencialmente alheio aos problemas nacionais, deixando de dar o imprescindível retorno à sociedade daquilo que nelas se investiu. O desenvolvimento tecnológico deve ser priorizado, como meio indispensável para se obter maior produtividade e maior geração de riquezas e de empregos, o que resulta, inegavelmente, no aumento da qualidade de vida de nosso povo.

           Com o que já foi dito é possível caracterizar a “dupla alienação” que afeta historicamente o sistema científico-tecnológico nacional: de um lado, o desinteresse dos pesquisadores pela criação de tecnologias que venham a atender ao setor produtivo; de outro lado, um reduzido empenho das empresas em investir em pesquisa e desenvolvimento.

           Devemos creditar à Assembléia Constituinte um acertado diagnóstico e tratamento da questão ainda antes do fim da década passada: o artigo 218 da Carta, ao mesmo tempo em que assegura um tratamento prioritário, pelo Estado, da pesquisa científica básica, determina que “a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional”. Prevê ainda o mesmo artigo que “a lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa (e) criação de tecnologia adequada ao País”.

           Delineavam-se assim, Sr. Presidente, os objetivos a serem alcançados pelo sistema científico e tecnológico nacional. Não se tratava nem se trata de tarefa das mais simples promover a mudança de atitude dos pesquisadores e das empresas de modo a transpor o seu distanciamento: fazia-se e se faz necessária uma política contínua e articulada para superar a inércia de ambos os setores, resultando em uma interação da qual se podem esperar os mais expressivos benefícios.

           No início dos anos 90, deparávamo-nos com um quadro pouco alentador no que se refere à ciência e à tecnologia nacionais: os investimentos no setor, que representavam 1% do Produto Interno Bruto em 1990, caíram para pouco mais de 0,8% em 1992.

           Uma nova política de ciência e tecnologia começava a surgir, no entanto, já nos primeiros anos da década, com a aprovação de leis relevantes para o setor, ampliando-se e mostrando resultados durante o Governo do Presidente Itamar Franco. No primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a política de ciência e tecnologia consolida-se e começa a despontar como uma das mais importantes para o projeto de desenvolvimento nacional. Assim é que o Plano Plurianual para o quadriênio 1996-1999 adota como meta o significativo aumento dos investimentos no setor para 1,5% do PIB, que passariam a contar com uma participação de 40% de recursos oriundos das empresas privadas. Destacam-se como ações fundamentais a serem implementadas o fortalecimento da infra-estrutura científica e tecnológica, a consolidação de núcleos de excelência, a formação de recursos humanos, o apoio à pesquisa e ao processo de inovação nas empresas, o aumento da transferência de tecnologia e o estímulo à integração universidade-empresa, entre outras. São definidas ainda algumas áreas prioritárias, como as de informação e automação, aerospacial, nuclear, de meio ambiente, de recursos do mar e de saúde.

           Em um balanço ainda parcial, no que se refere aos objetivos do Plano Plurianual, os resultados alcançados durante a gestão de José Israel Vargas no Ministério de Ciência e Tecnologia mostram-se amplamente positivos. A retomada do crescimento dos investimentos em ciência e tecnologia ocorreu, de 1993 a 1997, a uma taxa média anual de 9,1% ao ano, em termos de percentuais do PIB. A participação reduzida do setor privado, que pode ser apontada como a principal distorção do sistema, ampliou-se de 22% do montante investido em 1990 para 32% em 1997, quando na década de 80 ela situava-se próximo aos 10%. Somando-se esse significativo aumento com o crescimento, ainda que mais modesto, dos recursos públicos, o valor investido no setor em 1997 ultrapassou os dez bilhões de reais, passando a equivaler a 1,24% do PIB.

           Esse percentual não é de modo algum desprezível, correspondendo ao nível de investimentos de países como Canadá e Itália, e ficando bem acima dos níveis dos demais países latino-americanos. Estamos, não obstante, ainda distantes dos 2 a 3% do PIB investidos pelas potências tecnológicas, como Estados Unidos, Alemanha, Japão e Coréia. A participação do setor privado, mesmo tendo aumentado significativamente, deve crescer mais para alcançar as proporções praticadas nos países desenvolvidos, entre 40 a 60% do total.

           Se estamos no caminho certo - e pelo menos alguns dos resultados obtidos assim o indicam - é necessário persistir nas ações já iniciadas e ampliá-las, para que o Brasil alcance de fato a revolução tecnológica a que pode e deve aspirar, tendo em vista a dimensão de sua economia. Reportemo-nos, assim, às políticas e medidas que foram efetivamente tomadas, ao longo da presente década, para o desenvolvimento do setor científico-tecnológico.

           Devemos destacar, como tendo significativo impacto no aumento dos investimentos privados, a vigência das duas leis que concedem incentivos fiscais às empresas. A Lei de Informática - nº 8.248/91 - oferece, para as empresas do setor que investirem pelo menos 5% de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento, significativas deduções do Imposto de Renda e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo aos produtos por elas fabricados. A Lei 8.661/93, alterada pela Lei 9.532/97, instituiu os Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e Tecnológico Agropecuário (PDTA), tendo por objetivo estimular os investimentos das empresas brasileiras em pesquisa e desenvolvimento, também por meio de uma série de benefícios fiscais.

           Calcula-se que as duas leis, desde sua plena entrada em operação em 1993, tenham induzido investimentos no valor de R$ 5,2 bilhões, a um custo de renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões. Mais de 400 empresas, responsáveis por um terço do PIB industrial brasileiro, realizaram projetos de pesquisa e desenvolvimento sob o seu incentivo. Uma avaliação externa independente dos resultados de ambas as leis ressaltou também sua importância no sentido de estimular as empresas a se aproximarem, por meio de convênios, das universidades e centros de pesquisa. A avaliação recomenda que a Lei de Informática tenha sua vigência, que se encerra no presente ano, prorrogada, passando a abranger em seus efeitos também os produtos de software e a prestação de serviços de informática. Quanto à Lei 8.663/93, que passou por uma redução de seus incentivos no final de 1997, em razão da conjuntura econômica internacional adversa, sugere-se que seus efeitos sejam restabelecidos plenamente, assim que se faça possível, criando-se ainda dispositivos suplementares que a tornem mais eficaz para pequenas e médias empresas, bem como para aquelas situadas em regiões menos industrializadas.

           Diversas linhas de financiamento para pesquisa e desenvolvimento nas empresas vêm sendo oferecidas no âmbito do Governo Federal: destaquemos aquelas que integram o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI), assim como programas de responsabilidade da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

           Quanto aos recursos de fomento à pesquisa, destinados basicamente a universidades e centros de pesquisa, mencionemos o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), implementado desde 1984, com parte considerável de seus recursos provenientes de empréstimos externos, entrando atualmente em sua terceira fase; e o Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (PRONEX), que se propõe a apoiar de modo continuado grupos de pesquisa de alta competência, que tenham liderança e papel aglutinador em sua área de atuação. As várias linhas de financiamento têm se baseado em uma seleção criteriosa, freqüentemente por meio da competição de projetos.

           Os últimos anos apresentaram um crescimento constante dos recursos do Tesouro Nacional direcionados para o fomento à pesquisa, a uma taxa média de 10% ao ano de 1995 a 1998, sendo previsto um aumento equivalente em 1999, quando os mesmos devem ultrapassar os 415 milhões de reais. Já os recursos externos vêm apresentando maior oscilação, mas devem mostrar significativo crescimento este ano, com a utilização plena de empréstimo do banco japonês Eximbank, para a aquisição de equipamentos e instrumentos de pesquisa, bem como de metade dos recursos da primeira fase do PADCT III, provenientes do Banco Mundial, fazendo com que a totalidade do aporte externo em 1999 seja equivalente a R$ 270 milhões.

           A formação adequada de recursos humanos é um dos itens fundamentais para uma política de ciência e tecnologia. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, é responsável pela concessão de dois terços das bolsas disponíveis no País, sejam as de formação (compreendendo as de mestrado, doutorado, aperfeiçoamento, especialização e iniciação científica) ou de pesquisa, enquanto o terço restante é concedido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), vinculada ao MEC, e por fundações estaduais de amparo à pesquisa. O crescimento do número de bolsas oferecidas pelo CNPq foi acentuado durante a década de 80 e a primeira metade dos anos 90, atingindo a marca de 50 milhares de bolsas em 1995, quando se estabiliza. A preocupação atual vem sendo a de adotar critérios mais rigorosos tanto para a seleção dos candidatos como para o credenciamento de cursos de pós-graduação e de orientadores, de modo a otimizar a utilização dos recursos disponíveis.

           Outro ponto de fundamental importância refere-se à consolidação da infra-estrutura de pesquisa, a qual é representada por laboratórios, centros tecnológicos, equipamentos pesados multiuso, equipamentos com capacidade de processamento de alto desempenho e pela disponibilidade de acesso à informação. Os investimentos nesse campo foram dos mais significativos. Citemos apenas algumas das referências nacionais de maior projeção, entre várias outras onde se fizeram notar expressivas mudanças. Diversos laboratórios, a par das pesquisas próprias, têm disponibilizado seus equipamentos para a realização de pesquisas por outros grupos e para a prestação de serviços voltados ao esforço industrial de capacitação tecnológica. Como exemplo, o Laboratório Nacional de Computação Científica teve sua nova sede concluída e inaugurada em 1998, na cidade de Petrópolis, enquanto o Laboratório Nacional de Luz Síncroton, integralmente projetado e construído no Brasil, com relevantes aplicações em diversas áreas de pesquisa, foi inaugurado e entregue ao uso público em 1997. 

           Cabe ainda destacar os notáveis progressos na área de tecnologia espacial. No ano de 1998, foi posto em órbita o segundo satélite nacional de coleta de dados - o SCD 2, estando programado o lançamento de mais três satélites no presente ano, sendo um deles fruto de projeto conjunto com a China. O Brasil participa também do projeto da Estação Espacial Internacional, que reúne 16 países com a finalidade de construção de uma grande estação orbital no início da próxima década. A instalação do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, elevou a capacidade brasileira de previsão de tempo de um para cinco dias, com probabilidade de acerto de 70%, e a capacidade previsão do clima para seis meses. Superamos, assim, um atraso de 25 anos na previsão meteorológica em relação aos países mais avançados, o que nos possibilita obter um aumento de 15% em produtividade agrícola, promovendo-se melhor manejo agrícola e planejamento da irrigação. O sensoriamento remoto por meio de satélites, por outro lado, tem viabilizado importantes aplicações na área ambiental, como no controle de queimadas e desflorestamento.

           Registremos, por fim, em um esforço de se iniciar um melhor aproveitamento científico e tecnológico da fantástica biodiversidade brasileira, o aporte maciço de investimentos direcionados nos últimos anos ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e ao Museu Emílio Goeldi, tornando-se assim, inegavelmente, centros de excelência em pesquisa de florestas tropicais.

           Há diversas sistemáticas para a aferição da produtividade de um sistema científico e tecnológico. Uma das mais relevantes, no que se refere à geração de novos conhecimentos científicos, baseia-se na quantidade de artigos produzidos por pesquisadores do país constantes de publicações internacionalmente reconhecidas. O crescimento da produção científica brasileira, tomando-se esse parâmetro, foi dos mais expressivos: passamos de 1.916 artigos em 1981 para 5.429 em 1995, o que representa um crescimento 57% maior que o crescimento médio mundial. Nesse período, a participação brasileira no total de artigos publicados no mundo, que era de 0,43%, praticamente dobrou para 0,82%. Também o impacto e a qualidade de nossa produção, aferidos pelo número de citações dos artigos publicados, elevou-se consistentemente: o número médio de citações para cada artigo passou de 1,32 em 1981 para 1,89 em 1995. Podemos apontar como importantes fatores para o crescimento quantitativo e qualitativo da produção científica brasileira, em meio à crise das nossas universidades, a continuidade por vários anos de um sério esforço de formação e aprimoramento de recursos humanos pelo CNPq e pela CAPES, juntamente com o apoio sistemático de determinados programas de fomento à pesquisa, com destaque para o PADCT.

           Deve ser reconhecida como significativa a contribuição brasileira à produção científica mundial. Ela equivale ao dobro da participação da Argentina ou do México, países que vêm logo após o nosso na classificação referente à América Latina. Na maior parte das áreas de conhecimento, o Brasil situa-se entre o 20º e o 30º lugar em artigos publicados - posições que podem e devem, sem dúvida, ser melhoradas. É grande, sobretudo, nossa distância em relação aos países com maior tradição e maiores investimentos em pesquisa científica.

           No que se refere à produção tecnológica, a evolução da situação brasileira ainda não permite dar ensejo ao mesmo otimismo. Se aferirmos o nível de geração de tecnologia própria pelo número de registro de patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), constataremos que seu crescimento foi irrelevante no intervalo de 1990 a 1996: da ordem de apenas 4%. A relação entre a produção científica e a produção tecnológica no Brasil caracteriza uma posição sui generis: sua participação na produção científica mundial (medida pelo percentual de artigos nas publicações indexadas) é vinte vezes superior à sua participação na produção tecnológica (medida pelo percentual de patentes registradas junto ao Escritório de Patentes dos Estados Unidos), o que consiste em uma relação doze vezes maior que a média de uma amostra de oito países representativos. Em outras palavras, nossa geração própria de tecnologias não consegue acompanhar, nem de longe, nosso desenvolvimento cientifico.

           Ao levarmos em conta, ao mesmo tempo, o aumento extremamente expressivo de certificados de qualidade ISO 9000 por empresas brasileiras (de 595 em 1994 para 2.135 certificados em junho de 1998), devemos concluir que o setor industrial nacional continua a se pautar, majoritariamente, por uma estratégia de aquisição passiva de tecnologia em seu processo de desenvolvimento.

           Constatamos assim, Srªs e Srs. Senadores, que a “dupla alienação” entre os setores industrial e científico-tecnológico não foi ainda superada, não obstante todos os esforços envidados nesse sentido. Podemos mesmo indagar se não há um forte fator cultural prejudicando a nossa performance na área tecnológica. É o raciocínio que me ocorre ao pensar sobre fatos históricos como a antecipação da descoberta do rádio pelo padre brasileiro Roberto Landell de Moura, realizando em 1893 uma transmissão de muito melhor qualidade do que a feita um ano após pelo italiano Marconi. Mesmo tendo registrado patentes no Brasil e nos Estados Unidos, o padre Moura desiste de seu invento, depois de inúmeras e infrutíferas tentativas de vê-lo reconhecido e apoiado pelas autoridades brasileiras. Não nos falta, portanto, talento inventivo, como poderiam prová-lo outros tantos brasileiros ilustres, tais como, para citar apenas mais um, o extraordinário Alberto Santos Dumont. Falta-nos, decerto, o desenvolvimento de um senso prático que permita valorizar e melhor aproveitar, econômica e socialmente, o talento de nossos inventores e pesquisadores.

           Também fatores de ordem legal desestimulavam a geração de novas tecnologias no País. Até há pouco, os resultados financeiros da atividade inventiva do empregado das instituições públicas pertencia exclusivamente à União, acarretando, freqüentemente, a evasão de inovações tecnológicas dos institutos de pesquisa ou a falta de interesse dos pesquisadores em obtê-las. A nova lei de propriedade industrial (Lei 9.279/96) não apenas incentiva as empresas a desenvolverem suas próprias pesquisas, ao assegurar seus direitos sobre os resultados econômicos das mesmas; abre também a possibilidade de se premiar os pesquisadores das instituições públicas por suas invenções, na forma da repartição de royalties pelo seu aproveitamento econômico, o que veio a ser regulamentado pelo Executivo no ano passado. Outra medida que se faz necessária é um melhor acompanhamento, pelos órgãos responsáveis, das atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas pelas empresas sob incentivos fiscais, de modo a assegurar e intensificar sua efetividade e eficácia.

           Avaliamos, em síntese, que muito foi realizado na gestão do Ministro Vargas para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, visando à superação do atraso em que ainda nos encontramos no setor, de vital importância para a Nação. Esperamos que o Ministro Bresser Pereira, que assume agora a pasta, possa dar continuidade ao trabalho já feito, e ampliá-lo no sentido de superar nossas não pequenas dificuldades. Para isso, ele conta com seu dinamismo e com sua vasta experiência empresarial, acadêmica e administrativa, aos quais se deve somar o empenho decisivo do setor industrial e dos pesquisadores brasileiros.

           Muito obrigado.