A SRª SANDRA GUIDI (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, tendo o privilégio de participar desta Casa, quero trazer o sentimento do povo da minha região e por isso ocupo a tribuna para solicitar ao Governo Federal a construção da Barragem do Rio São Bento, situada na região pólo de Criciúma, no sul de Santa Catarina.  

Essa obra é da mais alta importância para a recuperação e proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável do sul do Estado de Santa Catarina.  

É importante dizer que o projeto situa-se em um espaço geográfico densamente povoado, formado por nove Municípios que seriam diretamente beneficiados, pois a barragem traria melhorias inestimáveis ao abastecimento público de água potável de todos os Municípios e localidades existentes em sua zona de influência, bem como seria capaz de atender à demanda industrial e agrícola de toda a área.  

Para reforçar ainda mais as justificativas que tenho a honra de defender hoje neste plenário, diria também que tecnicamente é inquestionável a viabilidade econômica, social e ambiental do projeto de represamento das águas do rio São Bento.  

Por outro lado, acho igualmente importante ressaltar quatro aspectos que considero dos mais importantes e que fortalecem, em minha opinião, a necessidade urgente de sua construção.  

Em primeiro lugar, é notoriamente escassa a disponibilidade de água em todos os Municípios da região da qual a cidade de Criciúma é pólo, no sul de Santa Catarina, principalmente em virtude do desperdício praticado por atividades industriais existentes e pela mineração de carvão, que consome grandes quantidades de água sem qualquer controle.  

Em segundo lugar, a Barragem seria construída em uma região cujos índices de poluição dos recursos hídricos são alarmantes em virtude da exploração predatória do carvão durante décadas e de atividades industriais que nunca levaram em conta os princípios básicos de respeito ao meio ambiente.  

Em terceiro lugar, como já foi dito anteriormente, com a construção da Barragem, a oferta de água tornar-se-ia abundante e de boa qualidade, o que é fundamental; seria possível controlar o regime das cheias e evitar inundações em áreas habitadas e em áreas de cultura agrícola, afastando assim o peso de grandes prejuízos às populações e aos trabalhadores rurais. Seriam igualmente importantíssimas as conquistas em matéria de qualidade de vida e melhorias nos níveis de saúde da população que sobre hoje de inúmeras doenças provocadas pelo consumo de águas poluídas dos recursos hídricos existentes. Em relação à produção agrícola e industrial, tanto a qualidade dos produtos quanto os níveis de produtividade ganhariam muitos pontos positivos porque seria praticada uma nova mentalidade em matéria de utilização das águas e manejo da terra. Por fim, em termos da recuperação de solos degradados, seria possível se pensar concretamente em uma nova política de desenvolvimento regional, com racionalidade e com respeito ao meio ambiente.  

O quarto aspecto nos faz lembrar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso visitou a região, conhece todos os seus problemas e sabe perfeitamente da necessidade de ser construída a barragem do Rio São Bento que hoje beneficiaria diretamente quase 200 mil pessoas. Assim, em discurso público de campanha, o Presidente foi muito claro quando se dirigiu à população presente naquela ocasião e prometeu que a obra seria viabilizada neste seu segundo governo.  

Além de todos esses benefícios que acabamos de citar, devemos dizer ainda que cerca de 2 mil hectares serão diretamente beneficiados pela abertura de sistemas de irrigação, fazendo com que a produção, a oferta de alimentos e a produtividade agrícola atinjam níveis bastante compensadores. Além disso, com o controle das águas, serão protegidos remanescentes florestais pertencentes à Mata Atlântica, localizada nas escarpas da Serra Geral, contribuindo assim para a preservação da natureza e para o respeito ao meio ambiente.  

Por todos esses motivos, a execução de um projeto relativamente barato, segundo estudos técnicos, ao custo de 33 milhões de reais, que visa promover o desenvolvimento econômico regional, elevar o nível de vida de parte importante de populações da região sul de Santa Catarina e recuperar áreas duramente degradadas pela exploração irracional do carvão, deve, a meu ver, ser alvo de grande interesse das autoridades governamentais. O Governo Federal se omitiu na supervisão e na devolução dos recursos de impostos que levou da nossa região. Portanto, aproveito esta oportunidade para cobrar do Presidente Fernando Henrique Cardoso um dos compromissos de campanha eleitoral para a reeleição que assumiu em Santa Catarina, um compromisso assumido com o povo daquela região que espera a construção da barragem há mais de dez anos. Para isso, o Governo Federal poderia autorizar a destinação dos recursos especiais necessários para dar início às obras, haja vista que os montantes inscritos na Lei Orçamentária da União para 1999 são insuficientes.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exploração carbonífera degradou completamente o sul de Santa Catarina, comprometeu seriamente o seu desenvolvimento econômico e provocou um desastre ecológico de grandes proporções. A poluição da mineração comprometeu a agricultura, matou os peixes, destruiu a flora, a fauna e os recursos hídricos e tornou a ocupação do solo, para fins de urbanização, altamente perigosa, sujeita a iminentes deslizamentos e desabamentos, em virtude da existência de milhares de quilômetros de túneis e galerias que eram cavados de qualquer maneira, sem nenhum rigor técnico.  

Quero destacar que, atualmente, as mineradoras, por intermédio de seu sindicato, demonstram ter uma nova visão da questão. Elas têm procurado o desenvolvimento econômico da região, mas têm tentado fazer a exploração do carvão de acordo com as deliberações da ECO-92, ou seja, observando medidas de respeito ao meio ambiente. Toda essa degradação a que me refiro faz parte do passado. É preciso, entretanto, lembrá-la, porque ela atua no presente, com conseqüências danosas para nossa vida, como, por exemplo, a falta de água potável para a população.  

A questão é tão crítica que o Decreto nº 85.206, de 1990, assinado pelo então Presidente José Sarney, enquadrou o sul de Santa Catarina como a 14ª Área Crítica Nacional.  

Segundo estudos recente feitos pela Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC), dois terços dos rios da região estão gravemente poluídos pela atividade carbonífera. Os registros de pH são bem acima dos padrões aceitáveis pelo Ministério da Saúde, bem como a quantidade de sulfato de ferro, o que tornou essas águas um verdadeiro veneno para o consumo humano de qualquer natureza.  

A situação é mais grave quando observamos as bacias hidrográficas do Araranguá, de Urussanga e de Tubarão, que atingem 40 municípios e cerca de 800 mil habitantes. Toda a água das chuvas, que levam os depósitos de pirita nas áreas de mineração, acaba nos rios. O resultado é que muitos deles têm hoje suas encostas formadas por rejeitos da mineração e suas águas estão impregnadas de metais pesados. Em seu leito, as pedras e a terra são de cor mostarda, devido ao enxofre.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª. Senadora, gostaria de terminar este pronunciamento dizendo que a região carbonífera de Santa Catarina, situada ao sul do Estado, vive um momento difícil ante a amplitude dos problemas sociais e ambientais. Por muitos anos, como já falei, a exploração do carvão foi impulsionada por uma política errada de garantias e subsídios, instituídos a partir dos anos 30. Dessa maneira, perseguindo o sonho da auto-suficiência energética a qualquer custo, durante esse tempo, vários governos financiaram a extração, o transporte e até o preço do minério.  

O resultado é este de que já falei: a região pouco recebeu como devolução dos impostos cobrados pelo Governo Federal. A propósito, o Governo Federal teve muito pouca atenção para a região nesses anos todos, especialmente levando-se em conta todos os impostos que cobrou da exploração do carvão e que não devolveu. Também não supervisionou eficazmente a exploração do carvão.  

Agora, depois de todo esse tempo, em que a natureza ficou tão prejudicada, temos a obrigação de lutar pela recuperação ambiental do sul de Santa Catarina. Gostaria também de ressaltar que o sindicato dos mineradores trabalha para trazer usinas termoelétricas para a boca de mina, o que resolveria a questão econômica e ajudaria, e muito, a recuperar o ambiente, processo para o qual são necessários muitos recursos.  

É necessário lembrar que, por causa de todos os anos de exploração do carvão em que tem havido a devastação da natureza, sofremos o grave problema da falta de água, que muitos governos federais prometeram resolver. Por esse motivo, lembro, desta tribuna, a necessidade da construção imediata da barragem do Rio São Bento, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso se comprometeu a fazer ao longo de sua campanha de reeleição. É o mínimo que posso fazer em defesa de uma verdadeira política de desenvolvimento.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - V. Exª me permite um aparte?  

A SRª SANDRA GUIDI (PPB-SC) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Nobre Senadora Guidi, conheci a Senadora Júnia Marise em sua luta nesta Casa na defesa do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. S. Exª se destacou nessa luta. V. Exª, hoje, como representante do sul de Santa Catarina, também faz uma defesa extraordinária, acompanhada de uma análise socioeconômica, da região carbonífera do sul do nosso Estado. E o faz com propriedade, analisando os anos em que a exploração do carvão era feita sem um projeto sustentado, sem controle. É claro que, à época, naqueles tempos, a exploração do carvão visava a resultados imediatos, sem que se fizesse uma análise das conseqüências que isso poderia trazer para a sociedade. Com o tempo, a prática degradou o meio ambiente, contaminando as águas e causando prejuízos enormes para o futuro. Hoje, V. Exª, com o seu pronunciamento, destaca todos esses problemas que afetam a região sul-catarinense e defende, com ênfase, a construção da barragem do Rio São Bento. O Governo Federal precisa retribuir para essa região, hoje tão sofrida, toda a contribuição que, no passado, ela faz para esse mesmo Governo, sem receber nada em troca, conforme disse V. Exª. Então, a tentativa de trazer água potável para os milhares de habitantes da região sul-catarinense é o início da recuperação do meio ambiente, para depois podermos desenvolver um projeto sustentado. Graças à ação de V. Exª nesta Casa, no Orçamento, conseguiu-se ampliar a quantidade de recursos para poder iniciar a construção da barragem do Rio São Bento. Além disso, V. Exª se refere muito bem ao fato de o sindicato dos que exploram o carvão das empresas nesse campo, já ter uma visão diferente, porque procuram desenvolver algo mais sustentável, buscando miniusinas nas bocas de minas para trazer o desenvolvimento, buscando energia e fazendo o aproveitamento

in loco . São teses extraordinárias. Por isso, quando V. Exª, Senadora Sandra Guidi, vem aqui defender o sul catarinense, principalmente a região carbonífera – que considero a capital do sul-catarinense –, V. Exª defende não só o sul, mas Santa Catarina como um todo. Por isso, nós, catarinenses, a estamos homenageando neste instante. Sei que o sul está bem representado nesta Casa não só por V. Exª, mas também pelo Senador Geraldo Althoff. Quero incorporar-me, como catarinense, a essa luta, porque sei que vale a pena. Cumprimento-a de coração, unindo-me a V. Exª nessa grande caminhada por essas conquistas.  

A SRª SANDRA GUIDI (PPB-SC) - Obrigada pelo seu aparte.  

Com certeza, o sul de Santa Catarina conta com essa parceria, com a sua participação nessa luta em favor da nossa terra, da nossa gente.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - V. Exª me concede um aparte, Senadora Sandra Guidi?  

A SRª SANDRA GUIDI (PPB-SC) - Com prazer, ouço a Senadora Marluce Pinto.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Ouvi atentamente o discurso de V. Exª, em que defende a execução de uma obra realmente bastante relevante para o seu Estado. Mas eu gostaria mesmo de me referir, em meu aparte, ao fato de que, a partir de amanhã, V. Exª estará deixando esta Casa. Veio por uma temporada muito breve. V. Exª já substituiu o ex-Senador Esperidião Amin em outra ocasião, durante determinado período. Nessa ocasião, tive o prazer da companhia de V. Exª numa viagem a Roraima, realizada por uma comissão especial, constituída para averiguar a morte de bebês na Maternidade Nossa Senhora de Nazaré. Nessa ocasião, deu para perceber a sensibilidade de V. Exª, a sua preocupação com o social. Na oportunidade em que conversamos, V. Exª fez vários relatos do trabalho social realizado na época em que o seu esposo foi prefeito da cidade para a qual V. Exª hoje está pleiteando essa obra, e que é uma das cidades que serão beneficiadas com a barragem. É lamentável que pessoas como V. Exª estejam deixando o Senado e não tenham pleiteado outro cargo. Mas tenho a certeza de que, continuando no seu Estado e como esposa de um Deputado Estadual de Santa Catarina, V. Exª dará prosseguimento à sua obra social. Parabéns! Tive o prazer de conhecê-la e, hoje, eu a considero uma grande amiga. Ficarei no Senado à disposição de V. Exª para ajudá-la em qualquer reivindicação. Mesmo contando com os três Senadores do seu Estado, V. Exª deixará aqui uma amiga que quer dar continuidade a essa amizade. Quero não apenas poder prestar-lhe um auxílio como Parlamentar, mas me sentirei bastante gratificada pela sua amizade. Muito obrigada por haver me concedido o aparte.  

A SRª SANDRA GUIDI (PPB-SC) - Obrigada, Senadora Marluce Pinto. Conheço a sua linha de trabalho político e parabenizo-a por isso. Neste momento, agradeço sobretudo a sua generosidade com a minha pessoa. Muito obrigada!  

O Sr. Geraldo Althoff (PFL-SC) - V. Exª me concede um aparte, Senadora Sandra Guidi?  

A SRª SANDRA GUIDI (PPB-SC) - Com muito prazer, ouço o Senador Geraldo Althoff, que é do sul de Santa Catarina.  

O Sr. Geraldo Althoff (PFL-SC) - Senadora Sandra Guidi, conheço o problema que V. Exª aborda neste momento, exatamente por ser oriundo também da região sul de Santa Catarina. Cumprimento V. Exª por ter levantado dois problemas da maior magnitude e de muito significado para essa região do Estado: primeiro, o problema de água da região carbonífera, que seria resolvido com a construção da barragem de São Bento. Como essa obra foi promessa de campanha do nosso Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, fique certa de que estarei atento, junto ao Governo Federal, para que ela se concretizar. Foi compromisso de campanha também do nosso Governador do Estado, Esperidião Amin, que tem extrema sensibilidade e muito carinho pela região sul de Santa Catarina. Temos certeza de que temos outro forte aliado para conseguirmos resolver o problema do abastecimento de água da região carbonífera do Estado. Com relação aos problemas ambientais mencionados por V. Exª, quero dizer que, atualmente, existe conscientização por parte da sociedade civil organizada, das organizações não-governamentais e dos próprios mineradores, como bem disse V. Exª. Porém, cabe ao Governo Federal, que tem um débito muito grande com Santa Catarina – pois foi o grande estimulador da extração do carvão para as metalúrgicas do centro do País –, voltar a atenção para a nossa região e nos ajudar a resolver os problemas que foram deixados lá; problemas que não ficaram restritos à zona carbonífera, mas chegaram à cidade de Tubarão, distante da minha região, por meio do rio Tubarão, que, por extensão, ainda vai comprometer o sistema lacunar da região de Laguna. Por isso, quero parabenizá-la. Fique certa de que essa luta terá continuidade. Sabendo que, a partir de amanhã, V. Exª não estará mais conosco, fique certa de que haverá nesta Casa uma pessoa muito atenta a esses problemas.  

A SRª SANDRA GUIDI (PPB-SC) - Obrigada pelas palavras, Senador Geraldo Althoff. Tenho certeza de que, conhecendo a sua pessoa, a sua generosidade, o seu empenho em favor da região sul, vamos contar com um Senador que vai comprometer-se a levar essa luta adiante. Com certeza, o sul do Estado, com a parceria do Senador Casildo Maldaner, vai conseguir a construção dessa barragem, que é uma obra reivindicada junto ao Governo Federal, uma obra que a nossa região precisa e, sobretudo, merece do Governo Federal.  

Muito obrigada, Sr. Presidente; muito obrigada, Srªs e Srs. Senadores.  

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