O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Rui Barbosa, em discurso pronunciado na Academia Brasileira de Letras no dia 1. de outubro de 1908, após envelhecer - de acordo com sua expressão - na tribuna parlamentar, onde atuara por não menos de vinte e cinco anos, tendo sido, inclusive, Presidente do Senado Federal, afirmou considerar a política uma questão acima das miudezas, encarando-a no seu espírito de caminhada para a civilização. Segundo o grande tribuno, a política "na grande acepção do termo, a mais elevada, e nem por isso a menos prática, nessa acepção que olha os supremos interesses..." do povo e das nações, "umas a respeito das outras", essa ninguém pode tolhê-la. É específica do ser humano, é atmosfera, é a região do embate das idéias, é a fonte de onde nascem os requisitos para a disciplina da sobrevivência comum, é o palco no qual se discerne a realidade.  

Sr. Presidente, estou deixando o Senado. Por vontade do povo de meu Estado. Apesar da expressiva votação recebida, apesar de 112 mil e 727 eleitores terem sufragado meu nome, não houve número suficiente para ser reconduzido. Acato com todo o respeito a vontade da maioria. Continuarei trabalhando em benefício do meu Estado, do seu povo e do Brasil, em outros setores.  

O Nobre Senador Josaphat Marinho, que me precedeu na despedida, lembrou Otávio Mangabeira. Otávio Mangabeira, ao despedir-se da Câmara dos Deputados, declarou sentir-se "uma sombra, uma sobra, um vestígio, uma reminiscência do passado". Identificando-me com a mesma visão do Nobre Senador Josaphat Marinho, também não comungo com uma sensação de cepticismo, mas, é claro, não posso esconder o desejo de que todos estivessem aqui presentes, no encerramento desta Legislatura, para agradecer-lhes a grandeza de ensinamentos que de todos auferi.  

Não experimento cepticismo porque a experiência adquirida ao longo dos 16 anos durante os quais tive a hora de representar o meu Estado de Rondônia como Senador da República me premiou com a percepção de um realismo dinâmico, feito da história, em cujo seio são gestadas as mudanças que fazem as civilizações.  

É-me impossível desconhecer a grandeza dessa percepção, que me faz sentir e me convence da constante, da imorredoura e intransferível importância da participação no conjunto social em que se dá a convivência.  

Os períodos vencidos atingem apenas a cronologia do tempo, a experiência e sua utilização para o próximo passo é a plataforma segura, de onde se lançam as iniciativas novas, amadurecidas pela comparação e pelo estudo.  

Meu primeiro mandato como Senador por Rondônia desenvolveu-se ao longo do período de 1983 a 1991. Para esse mandato, em 1982, fui o candidato mais votado do Estado.  

Ao Parlamento Nacional cheguei depois de importante tirocínio nas esferas públicas do meu Estado. Lá, desempenhei a função de assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Porto Velho. Por duas vezes, fui Prefeito da mesma capital. Secretário de Segurança Pública do Estado. Chefe de Gabinete do Governo, por duas vezes. Consultor Jurídico do Governo de Rondônia. Presidente do Conselho Territorial de Trânsito de Rondônia. Diretor Presidente e Consultor Jurídico da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia.  

Antes de ser Senador, tive também a honra de representar meu Estado na Câmara Federal, onde começou minha atuação parlamentar em nível de fórum nacional . Ao concluir o primeiro ano de experiência na Câmara, digo-o mais por dever de gratidão pela aprendizagem recebida do que por vaidade, muito me lisonjearam as manifestações de apreço recebidas do Eminente Senador Edison Lobão, então Deputado Federal, Vice-Líder do PDS e do Governo: "O exercício de um mandato parlamentar - disse o Deputado - não é fácil. Não se trata do gozo de imunidades, senão do exercício de prerrogativas e do cumprimento de deveres para com o povo e a Nação. O Deputado Odacir Soares, que conheci estudante, não me surpreendeu em Brasília, quando o vejo exercendo por inteiro e com acerto admirável a representação parlamentar que recebeu de sua gente. Atento aos interesses de sua região, dotado de notável espírito público e cumpridor rigoroso de seus deveres políticos, o Deputado Odacir Soares é um exemplo de como se deve cumprir um mandato parlamentar. Congratulo-me, assim, com o nobre povo de Rondônia que o elegeu, pelo acerto da escolha".  

Em respeito à verdade do esforço que sempre dediquei para bem corresponder às expectativas dos eleitores, que são, em síntese, as esperanças do Estado e do País, confirmo, neste instante de despedida, que sempre reservei o melhor de minha inteligência e de minha capacidade de trabalho para o fiel cumprimento do mandato.  

É óbvia, então, a saudade, a vontade de ver presentes todos os que encontrei nos primeiros momentos da vida parlamentar em Brasília e durante os anos sucessivos. Aos que já foram, meu preito de gratidão por tê-los conhecido e por ter com eles convivido, condividindo as preocupações pelo País. Não posso registrar o nome de todos. Nos que citarei, desejo sintetizar a admiração e o reconhecimento que se plantou na minha alma: Alexandre Costa, Virgílio Távora, Dinarte Mariz, Humberto Lucena, Aderbal Jurema, Lomanto Júnior, Amaral Peixoto, Nélson Carneiro, Darcy Ribeiro, Severo Gomes, João Calmon, Vilson Kleinubing.  

Não menor é meu reconhecimento aos que, como eu, continuam em vida. Porque neles continuarei a descobrir coisas novas, continuarei aprendendo a fazer leituras novas do mundo e do Brasil, compreendendo com mais profundidade o tempo presente no qual vivemos como povos livres e soberanos. Alegra-me sobremaneira pensar que nesta Casa e no Congresso Nacional continuarão atuando grandes expoentes do Parlamento Nacional, seja pela experiência que possuem, seja pela inteligência e clarividência com que vêem a realidade nacional na complicada etapa da história presente.  

Saio com a convicção de ter contribuído eficazmente na efetivação da resposta que o Senado Federal, no âmbito de suas atribuições, deve dar diuturnamente à Nação. Não foram poucos os postos ocupados e as iniciativas empreendidas ou aquelas nas quais colaborei para seu aprimoramento e efetivação.  

Apenas para enumerar os cargos ocupados ao encerrar o meu mandado, lembro com enaltecimento os esforços despendidos como membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, como membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais; como membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal; membro da Comissão Especial que examina o Projeto de Lei da Câmara número 118, de 1984, que institui o novo Código Civil e da Comissão Temporária que analisa o Projeto de Lei do Senado, número 277, de 1986, que institui o Código Tributário Nacional; e como membro permanente do Conselho da Comissão Executiva do Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo.  

Fui também Vice-Presidente Nacional do PFL; Vice-Líder do Partido no Senado. Presidente da Comissão de Segurança Nacional e membro das Comissões Permanentes de Educação e Cultura e Minas e Energia. Vice-Presidente do Instituo de Previdência dos Congressistas durante o período de 1987/1988 e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a analisar os conflitos de terra do País.  

Como suplente, atuei também na Comissão dos Municípios, Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, Vice-Presidente da Comissão do Distrito Federal, Segundo Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nas Sessões Legislativas de 1983 e 1984. Membro titular nas Sessões Legislativas de 1989/90 e 1991/92. Suplente da Mesa Diretora do Senado no período de 1983/1984. Segundo - Secretário no biênio 1987/1988. E Primeiro - Secretário de 1995 a 1997.  

Além disso, fui Vice-Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Indicado pelo Presidente da República, desempenhei o cargo de Vice-Líder do Governo no Senado a partir de julho de 1990 e Líder do Governo durante os meses de setembro e outubro de 1992.  

Na Assembléia Nacional Constituinte, fui membro titular da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher e suplente na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais.  

Como não poderia deixar de ser, a etapa da Constituinte foi um momento forte da vida nacional. Na Constituinte, participei de todas as fases, sugerindo disciplinas e encaminhando emendas a inúmeros dispositivos de fundamental importância para o ordenamento da vida nacional e o fortalecimento das instituições brasileiras.  

Deixo de especificar as viagens em missão oficial, mas foram numerosas. Nelas, juntamente com outros representantes do Parlamento Brasileiro, tive oportunidade de levar para os países visitados, a mensagem do Senado Federal do Brasil aos povos amigos dos cinco Continentes.  

No que diz respeito a projetos de minha autoria transformados em normas jurídicas, faço referência às seguintes iniciativas:  

- Projeto de Lei n. 4112, de 1980, que apresentei como Deputado Federal. Por esse Projeto, transformado na Lei n. 7.288, de 1984, publicada no Diário Oficial da União do dia 19.12.84, ficou estabelecida a assistência judiciária aos necessitados.  

- Projeto de Lei do Senado n. 50, de 1990, dispondo sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5., inciso XLIII, da Constituição Federal. Foi transformado na Lei n. 8.072, de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 26.07.90.  

- Projeto de Lei do Senado n. 88, de 1990, dispondo sobre a exploração dos serviços de telecomunicações, mantendo as concessões de serviços públicos de telecomunicações em vigor em 05 de outubro de 1988, não abrangidos pelo dispositivo do inciso XI do artigo 66 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pelo prazo de 08 anos. Foi convertido na Lei n. 8.367, de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.91.  

- Projeto de Resolução do Senado n. 02, de 1990, propondo a alteração do Título IV do Regimento Interno do Senado Federal e estabelecendo as prerrogativas do líder de Partido Político na Casa. Foi transformado na Resolução do Senado Federal n. 09, de 1990, publicada no

Diário do Congresso Nacional . 

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao enumerar essas atividades, tenho por objetivo proporcionar uma visão material dos resultados que tiveram como causa a iniciativa pessoal. No entanto, não julgo como fato primordial na atuação de um parlamentar a quantidade de projetos individualmente concebidos. De fundamental importância e de imprescindível premência é a participação dos trabalhos e dos debates. O saber ouvir, o propor, o conceber e encaminhar alternativas, avançar e retroceder, divergir e convergir, dizer não e dizer sim. Em tudo, com a vista dirigida para um desaguadouro comum, para atingir a harmonização possível, no contexto de uma sociedade democrática madura, que valoriza o contraditório e prima pelo respeito.  

Deixo o Senado em um momento difícil da vida nacional. Em um momento em que a sociedade como um todo precisa de cuidadosos acertos para não soçobrar, encaminhando-se para situações de difícil solução.  

Hoje, mais do que nunca, apesar do às vezes temido processo de globalização, é preciso um esforço solidário para manter identidades, soberanias, independências, horizontes próprios, modos específicos de visão de mundo e de concretização da realidade. Longe tudo isso de uma postura xenófoba, nada construtiva e estéril. A descoberta e o relacionamento com culturas diferentes são forças de enriquecimento mútuo.  

A globalização não é condão mágico apto a recriar o universo, introduzindo as sociedades em um cinturão de violenta homogeneização e de enfadonha, insuportável igualdade. A globalização é uma oportunidade de descobertas e de solidariedade concreta, decorrente do valor essencial de todos os povos. Cabe a cada povo, reproduzindo o cenário de troca de idéias e de embate que deve ser todo parlamento, conhecer-se e conhecer com sempre maior profundidade, para posicionar-se e criar um contexto novo, de interdependência com maior justiça.  

É verdade que até o presente, a globalização tem mantido as disparidades. Aliás não somente as tem mantido, como aprofundado. Como bem disse o eminente Senador Josaphat Marinho, "insiste-se em desconhecer que o "mundo homogêneo e simétrico da teoria econômica não existe", como proclama objetivamente Emmanuel Todd, em livro de 1998. As desigualdades apuradas demonstram a heterogeneidade e não a homogeneidade de situação econômica. Todas as estatísticas, inclusive as das Nações Unidas, mostram impressionante desproporção entre o elevada quadro econômico de alguns povos e o padrão de inferioridade da maioria. As condições de vida variam da riqueza à pobreza, à miséria e à exclusão social, mantidos privilégios inadmissíveis".  

Cumpre, pois, nesta etapa decisiva da história, aliás, todos os períodos históricos tem importância marcante no caminho da humanidade, manter a serenidade e a lucidez, aguçar a capacidade de análise dos acontecimentos de cada dia, daqui e de alhures, para que se possam extrair as lições das contingências que os circunstanciam e buscar as veredas adequadas ao encaminhamento das soluções.  

Não há dúvida, a hora é de perplexidades. Há medos, há indecisões, há desconfianças e inseguranças. Como sempre, há visões sinceras e realistas e há posições interesseiras e imagens adredemente fabricadas.  

Vive-se um monetarismo ávido e cego, auxiliado pela fabulosa tecnologia da comunicação. Um comércio em colapso. Uma indústria de ponta, porém manietada. Uma agricultura asfixiada. Uma sociedade incentivada para o consumo compulsivo, mas consumidores desprovidos de condições para comprar. Sistema de saúde pública deficitário. Sistema educacional consciente da importância da educação para o desenvolvimento dos povos, porém machucado por impossibilidades e restrições de toda ordem.  

A terrível gangorra da dívida externa e da dívida interna, dos preços e dos juros, dos salários e dos custos. Do desemprego humilhando milhões de famílias brasileiras e projetando horizontes de cores sombrias para o futuro.  

De acordo com os dados resultantes da consolidação de quatro pesquisas Datafolha realizadas em todo o País durante o ano que findou, o Brasil tem hoje pelo menos 25 milhões de miseráveis. Vinte e cinco milhões de pessoas é a população total do Peru. Representam 24% do total da população brasileira na faixa etária de 16 anos para cima. Ganham em média 130 reais por mês. Quarenta e cinco por cento estão no Nordeste. Oitenta e três por cento são analfabetos funcionais, isto é, têm menos de quatro anos de estudo.  

A pior característica, no entanto, desse extrato da população nacional é a falta de perspectiva de ascensão.  

Esse é um retrato doloroso da exclusão social. O agravamento da crise financeira internacional colocou de lado essa questão. Mas é uma realidade concreta e tende a agravar-se, tende a assumir contornos dramáticos se não houver iniciativas visando à correção dos problemas.  

Em um contexto com esses delineamentos, impossível não convencer-se da necessidade de fortalecimento do Estado. Não há mercado que se interesse por excluídos, nem há leis naturais que lhes assegurem qualidade de vida. É fora de dúvida, portanto, que o Estado, renovado, dinâmico, ágil, é necessário, para garantir a paz social, restringindo os excessos do poder econômico privado. Não há tranqüilidade possível sob o domínio sem limites do capital, com a relegação dos excluídos à caridade sazonal das festas que tocam sentimentalmente as consciências.  

Só o Estado, sustentado pela cidadania, tem condições de contrapor-se e redimensionar os totalitarismos do poder econômico dos tempos modernos. Só o Estado, adequadamente estruturado, pode assegurar os direitos fundamentais do ser humano. "Que rosto ameaçador - dizia João Paulo II no dia 1º de outubro de 1980, durante missa rezada no Aeroporto Le Bourget, em Paris - revelam o totalitarismo e o imperialismo, nos quais o homem deixa de ser o sujeito, o que eqüivale a dizer que deixa de contar como ser humano para ser considerado tão somente como unidade, como objeto".  

Os dezesseis anos de vida como Senador da República possibilitaram-me a convivência com a vasta gama de problemas, enfrentados pelos diversos governos. Recordo neste instante as dificuldades do Governo Figueiredo, no desfecho da abertura democrática. Os esforços e a constância das iniciativas do Governo Sarney, depois da traumática experiência da morte de Tancredo Neves. As vicissitudes vividas pelo País com o processo de cassação do Presidente Fernando Collor de Mello. As perspectivas abertas pelo Governo Itamar Franco com o lançamento do Plano Real. E as não menores preocupações do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em incansável esforço para posicionar o País na direção certa, duradoura e segura.  

A vivência de todas essas etapas, dão-me uma certeza: o Brasil tem potencialidades efetivas. Não apenas em função dos recursos de sua natureza, mas também pela grandeza e pela criatividade do seu povo.  

Deixo o Senado, como disse, certo de ter colaborado na grande arena em que se debatem as questões nacionais. Feliz, porque convicto da proficiência dos Senadores que ficam e dos que vêm para iniciar o seu mandato, sob a Presidência neste começo de nova Legislatura do eminente Senador Antonio Carlos Magalhães, em cuja pessoa, rendo homenagem a todos os Nobres Pares, de todos os Estados da União, com quem convivi nesses anos.  

Muito obrigado ao meu Estado de Rondônia, ao seu povo, pelo constante carinho e apreço. Continuarei trabalhando por Rondônia.  

Saio, sem abandono, porque a vida é política, é atmosfera, é convivência, é participação, é análise, na acepção de Rui Barbosa, é discernimento da realidade. No meu caso, a realidade da Amazônia, essa grande perspectiva do Brasil, por cujos interesses sempre lutei. Uma Amazônia integrada, compondo a grandiosidade deste País.  

Não nos metam medo as crises, diria o mesmo Rui hoje, "Não nos metam medo os vocábulos: interpretemo-los com os fatos, e confessemos a boa realidade, que se impõe com a sua evidência irresistível".  

Muito obrigado.