O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de oito anos de exercício do mandato popular que o povo do Tocantins me outorgou, despeço-me hoje desta Casa com a consciência do dever cumprido e já saudoso do convívio fraterno com meus pares. Rendo a todos, indistintamente, minhas homenagens e o meu reconhecimento à urbanidade e ao tratamento amistoso e cordial com que sempre me distinguiram.  

Confesso que esses anos que passei no Senado foram profundamente gratificantes e proveitosos, não apenas pela oportunidade que o generoso povo do Tocantins me concedeu de representá-lo no Congresso Nacional, mas também pelo privilégio de poder conviver com líderes como o Senador Hugo Napoleão e com o ex-Senador e hoje Vice-Presidente da República reeleito, Marco Maciel, figura de excepcional descortino político.  

E não poderia deixar esta Casa - depois da decisão amadurecida e bem pensada de não me candidatar a qualquer cargo público nas últimas eleições -sem relembrar o início de minha carreira política quando, atendendo um apelo do então Governador Siqueira Campos e ao convite de três agremiações políticas, decidi concorrer a uma vaga do Senado da República pelo Estado caçula da Federação que ajudei a criar. Antes, já havia sido convidado pelo próprio Siqueira Campos para concorrer a uma vaga no Senado pelo recém criado Estado do Tocantins, nas eleições extemporâneas de 1988.  

Ainda atuando na iniciativa privada, na área de comunicações em Goiás, acompanhava com atenção o trabalho e o programa do PFL, chegando à conclusão de que as teses defendidas pelo partido eram as que mais se aproximavam dos princípios doutrinários que eu idealizava para o atendimento aos graves problemas sociais do País, ou seja, para a construção de um Brasil justo e solidário. Por isso, optei pelo PFL ao buscar uma filiação partidária no Tocantins. Avaliando o trabalho parlamentar que aqui pude desenvolver depois de oito anos, concluo ter sido acertada a minha decisão.  

Em 1990, decidi-me pela candidatura ao Senado, num pleito em que, mesmo com recursos limitados, consegui eleger-me pela coligação União do Tocantins. E foi assim que ingressei na vida pública, depois de atuar mais de trinta anos na iniciativa privada como um dos diretores da Organização Jaime Câmara, importante grupo de comunicação do Centro-Oeste e que foi um dos esteios na luta centenária pela criação do Tocantins.  

Em relação à criação do novo Estado, abro parênteses para destacar que, embora piauiense de nascimento, cheguei ao então norte goiano, ainda menino, acompanhando os meus pais que se transferiram para Cristalândia, município situado às margens do caudaloso rio Araguaia, que abriga em seu seio a Ilha do Bananal, um dos mais importantes santuários ecológicos do Brasil. Adolescente, mudei-me para Porto Nacional para prosseguir os meus estudos.  

Para mim, a mudança teve um significado muito especial, pois, naquele município, tive a oportunidade de conviver com importantes pioneiros da causa libertária do Tocantins, num movimento liderado pelo saudoso Juiz de Direito José Feliciano Machado Braga. Depois de concluir o ensino fundamental, transferi-me, na década de 60, para Goiânia, na busca de uma formação universitária. Contagiado pelo espírito emancipacionista, conheci e passei a conviver com outros tocantinenses que defendiam os ideais separatistas e passei a desfraldar com eles a bandeira libertária do novo Estado, particularmente como militante da Casa do Estudante do Norte Goiano (CENOG), entidade que exerceu um papel fundamental como instrumento de mobilização da juventude nortense na busca do ideal que perseguíamos.  

Minha contribuição à causa tocantinense acabou facilitada com o meu ingresso na Organização Jaime Câmara, onde cheguei a diretor comercial, diretor administrativo e diretor financeiro. Nessa condição, mantive, no Jornal O Popular , de Goiânia, um coluna semanal, transformando-a numa valiosa tribuna de luta pela independência do Norte Goiano, além de participar de seminários e reuniões em todo o Estado para debater a causa separatista, que acabou vitoriosa com a promulgação da nova Constituição brasileira, em outubro de 1988.  

Sem anterior filiação a qualquer partido político, sem jamais ter concorrido a um cargo eletivo, cheguei ao Senado Federal em fevereiro de 1991, como cristão-novo da política nacional. No Legislativo, dediquei-me às questões nacionais, particularmente ao combate às desigualdades regionais e sociais, causa maior do círculo vicioso, do atraso e da pobreza que condenam à miséria milhões de brasileiros e desafiam todos nós que temos o poder de influir no destino da Nação brasileira.  

É evidente que o sucesso da minha atuação parlamentar, se é que algum me assiste, devo-o, em parte, ao meu partido, a seus líderes, dirigentes e colegas do PFL e de outros partidos aliados que, além do estímulo permanente, nunca se eximiram de apoiar minhas iniciativas e proposições. Esse apoio possibilitou, por exemplo, que um Senador de um Estado novel e em primeiro mandato chegasse a presidente da importante Comissão de Assuntos Econômicos, no período de 1993 a 1994. Por isso e por convicção ideológica, mantive-me fiel ao PFL e aos seus ideais. Ao deixar o Legislativo, manterei fidelidade ao partido que abracei ao ingressar na vida pública, por entender que ele está cada vez mais comprometido com as mudanças que o País e a sociedade exigem e em sintonia com as grandes aspirações nacionais.  

Implantou-se, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma série de instrumentos de controle e produção de relatórios, para facilitar o trabalho, por parte dos senadores, de acompanhamento das dívidas da União, Estados e Municípios, conferindo-se, inclusive, mais transparência à ação fiscalizadora do Banco Central. Aquela comissão, em verdade, transformou-se num fórum permanente de discussão das grandes questões nacionais e dos projetos de iniciativa do Executivo e dos demais parlamentares. Nesse sentido, promoveram-se amplos debates sobre a micro e a pequena empresa, buscando novos estímulos ao seu fortalecimento, pois que são de fundamental importância no processo de desenvolvimento nacional. Discutiram-se inúmeros outros projetos, como a Lei de Patentes, a Lei Geral das Telecomunicações, o Programa Nacional de Desestatização, que incluía a abertura da economia nas áreas de petróleo, portos, energia, rodovias, etc.  

A política econômica e a manutenção das conquistas do Real e da estabilidade da economia, que contribuíram para mudar a face do País, melhorando a distribuição de renda, com a inserção, no mercado de consumo, de parcelas expressivas da sociedade brasileira, também se constituíram temas de preponderante interesse daquela Comissão. Nesse sentido, tanto a Comissão de Assuntos Econômicos quanto o próprio Senado jamais faltaram com o empenho e o devido respaldo às iniciativas do Governo, visando à preservação dessas conquistas sociais.  

Posteriormente, fui eleito pelos meus colegas do Senado para a presidência de outra importante Comissão: a de Fiscalização e Controle, para o período de 1997 a 1998. Criada relativamente há pouco tempo, a comissão ainda está em fase de estruturação. Uma série de instrumentos de controles e a emissão de relatórios enviados mensalmente aos Senadores para avaliação e discussão sobre as mais diferentes ações do Poder Público fazem hoje parte do seu usual desempenho.  

Em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram fiscalizados dezenas de órgãos da Administração Federal, além de se ter acompanhado os desembolsos e os repasses de recursos federais para Estados e Municípios, num esforço para tornar esse processo cada vez mais transparente e para evitar desperdícios ou desvios de recursos que são de vital importância para a melhoria das condições de vida de nossas comunidades.  

Em meus pronunciamentos ou proposições, defendi, reiteradas vezes, o combate às desigualdades regionais e sociais, por ver nesse problema um dos principais entraves ao pleno desenvolvimento do País e à redução da pobreza e da miséria. Fui um ardoroso defensor do Programa Brasil em Ação, implementado pelo Governo Federal, em que incluí importantes obras voltadas para a melhoria da infra-estrutura do País e que servem para alavancar a retomada do crescimento econômico, gerar novos empregos e estimular o desenvolvimento. Esse programa trouxe novas esperanças para o Tocantins, na medida em que contempla obras como a Hidrovia Araguaia-Tocantins e a retomada da construção da Ferrovia Norte-Sul, projetos que representam não apenas a redenção econômica e social do meu Estado, mas a integração hidro-rodo-ferroviária da região Norte e Nordeste com o Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País.  

Por essa razão, empenhei-me em assegurar recursos no Orçamento Federal, para a viabilização desses projetos de vital importância para a integração nacional e para preparar a infra-estrutura do País para os desafios futuros que virão com o crescimento do Mercosul e a implantação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a partir de 2005.  

Defendi e aplaudi o esforço do Governo Federal para elidir virtuais privilégios concedidos a determinados setores econômicos, como o Sistema Financeiro Nacional, e a diversos Estados brasileiros, seja no repasse de recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seja na transferência de recursos orçamentários para o ensino fundamental, para as universidades federais ou mesmo originários da liberação de créditos de instituições oficiais como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fatos tendentes a contribuir com a concentração de renda entre os setores econômicos e Estados mais ricos, em detrimento dos setores produtivos e regiões mais pobres, agravando os desequilíbrios regionais e estimulando o processo migratório para os grandes centros urbanos.  

Insisti na necessidade de uma reforma tributária que reduzisse os encargos sociais que tanto oneram o setor produtivo e empurram as empresas para a economia informal e que pusesse fim à guerra fiscal entre os Estados e equilibrasse as contas públicas.

Preocupei-me permanentemente com o endividamento interno e externo do País e com a política de juros praticada pelo Banco Central. Contudo, confio no descortino do Governo Federal no sentido de que seus esforços e medidas pertinentes haverão de impedir privilégios ao sistema financeiro nacional e ao capital especulativo, que ameaçam e coíbem a expansão da nossa atividade produtiva.  

Ao me referir a minha atuação parlamentar, não poderia deixar de registrar a valiosa contribuição que recebi ao longo desses anos das Consultorias Legislativas e de Orçamento que, com uma assessoria de alto nível, contribuíram para tornar mais produtivo e eficiente meu trabalho nas comissões que presidi.  

Quero destacar e também agradecer a colaboração eficiente da Diretoria-Geral, cuja administração ágil e competente facilita sobremaneira o desempenho parlamentar.  

Seguem-se meus agradecimentos ao dinamismo e à presteza da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria Especial de Editoração e Publicações - a Gráfica. Referência das mais abonadoras faço também à TV, Rádio e Jornal do Senado e aos demais órgãos da Casa.  

Elogios, teço-os, ainda, à atuação proficiente do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB, cuja iniciativa de criação comprova-se hoje, graças ao seu êxito e ao cunho educativo de projetos em desenvolvimento em nível nacional, ter sido uma feliz iniciativa desta Casa.  

Registro, especialmente, meu grande apreço aos componentes da equipe que serviu ao meu gabinete durante todos esses anos.  

Não poderia também deixar de agradecer a confiança que em mim depositou o Governador Siqueira Campos ao convidar-me para concorrer ao Senado pela União do Tocantins, em 1990, numa prova de reconhecimento à minha participação na luta em favor da criação do novo Estado e na expectativa da valiosa contribuição que eu poderia dar ao processo de consolidação do novo Estado. Oxalá, tenha eu correspondido à sua expectativa e à do povo tocantinense, na medida em que procurei aliar-me ao Governo Estadual no seu esforço em prol da aprovação, pelo Senado, de pleitos de interesse do Tocantins, particularmente com relação aos pedidos de autorização para a contratação de créditos em instituições financeiras internacionais.  

Agradeço a todos os prefeitos, vereadores e demais lideranças do Tocantins pelo respaldo recebido durante o meu mandato. Um agradecimento especial dirijo à imprensa do meu Estado e à Organização Jaime Câmara, em particular, pelo espaço dispensado à divulgação da minha atuação parlamentar em todos os veículos daquele prestigioso grupo de comunicação.  

Registro, de forma especial, a generosidade e confiança do povo tocantinense ao escolher-me seu representante na Câmara Alta.  

Serei invariavelmente agradecido aos Líderes do meu Partido, cujo representante maior é S. Exª o Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, aos demais companheiros do PFL e aos Senadores dos demais partidos pelo estímulo que jamais me negaram.  

Sou particularmente grato a minha mulher, meus filhos e demais familiares pela compreensão das minhas ausências em casa em favor de compromissos maiores que a República exigiu de mim durante este mandato.  

Enfim, repito que representar o Estado do Tocantins no Congresso Nacional foi experiência excepcionalmente enaltecedora, pois esta Casa, herdeira de tradições do Senado do Império, tem uma parcela importante de responsabilidade na condução do processo político brasileiro, na luta em favor da liberdade democrática e da plenitude do Estado de Direito.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador João Rocha, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO) - Com muito prazer, Senador Lúdio Coelho, concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador João Rocha, V. Exª retorna a Tocantins, como disse há pouco, com a sensação do dever cumprido. V. Exª desempenhou muito bem o seu mandato aqui, e é importante que, ao retornar ao seu Estado, continue trabalhando na vida pública. O País necessita que homens da sua competência e da sua responsabilidade continuem prestando serviço à pátria. Muito obrigado.  

O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO) - Muito obrigado, Senador Lúdio Coelho.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO) - Com prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Senador João Rocha, lamento muito que contingências da política do seu Estado não tenham permitido a sua recondução a este Senado, uma vez que V. Exª representou muito bem o Tocantins, sem vedetismo. Conheço o seu trabalho nas Comissões. V. Exª foi bom Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, uma das mais importantes do Senado, e foi, igualmente, um bom Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, com um trabalho silencioso, que não chega ao conhecimento do público infelizmente. Creio que Tocantins perde, sim, com a sua saída. Fico torcendo sinceramente pelo seu retorno daqui a quatro anos. V. Exª também conseguiu ser um bom companheiro, um homem afável, respeitador, de convívio muito agradável. Ficarei com uma ótima lembrança de sua passagem no Senado Federal.  

O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Senador João Rocha, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO) - Concedo o aparte ao Senador Nabor Júnior.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Senador João Rocha, no instante em que V. Exª formaliza sua despedida do Senado Federal, para retornar às atividades privadas, manifesto o meu reconhecimento pessoal e o de toda a Casa pelo trabalho que sempre desenvolveu no Senado Federal durante oito anos de mandato, representando o Estado do Tocantins. Os Colegas já tiveram oportunidade de ressaltar a importância de sua participação à frente de duas Comissões essenciais ao cumprimento das tarefas legislativas: a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Além disso, apresentou projetos, fez pronunciamentos, sempre sérios e judiciosos, a respeito de temas de interesse nacional e, sobretudo, de assuntos de interesse do Estado que V. Exª representou com grande competência e seriedade. Quero, então, em meu nome pessoal e em nome da Bancada do meu Partido, PMDB, cumprimentar V. Exª e lhe desejar muito sucesso nas novas atividades profissionais e no convívio com sua família. O que nos anima, neste momento, é a expectativa de que V. Exª ainda volte a participar da atividade política do seu Estado, podendo inclusive representá-lo novamente no Senado Federal. Meus cumprimentos a V. Exª.  

O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO) - Muito obrigado, Senador Nabor Júnior.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO) - Com a palavra a Senadora Marluce Pinto.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Meu nobre colega Senador João Rocha, nessas duas últimas semanas temos tido nesta Casa momentos de alegria, mas também momentos de tristeza e emoção. Sempre que um colega está se despedindo, lamentamos, ainda mais quando se trata de uma pessoa como V. Exª, sempre tão correto em suas colocações. Como já foi dito, V. Exª presidiu duas comissões importantes aqui do Senado. Na época em que era Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, eu era membro titular. Realmente, foi um período bastante produtivo, de muitos projetos aprovados. Sua assiduidade e competência naquela Comissão muito contribuiu para o desenvolvimento daqueles projetos. Quero hoje, ao encerrar seu mandato, dizer a V. Exª que seu nome ficará gravado nesta Casa e na memória de seus colegas pela sua honestidade, competência e companheirismo. Aqui neste Senado ficará uma amiga fraterna com quem V. Exª pode contar sempre, ainda mais que fizemos um trabalho conjunto com o Estado de Tocantins, na época em que o Governador Siqueira Campos estava batalhando para sua criação, tendo em vista que nós, de Roraima, também queríamos transformar o Território em Estado. Criamos uma afinidade muito grande desde aquele trabalho. Sei que o Estado de Tocantins tem sido bem administrado. E, como representante nesta Casa, V. Exª muito contribuiu para o desenvolvimento produtivo daquela região. Fica aqui o abraço sincero e fraterno da amiga com quem V. Exª poderá contar sempre. Muito obrigada.  

O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO) - Senadora Marluce Pinto, muito obrigado. Realmente acompanhamos - recentemente editamos em nosso Gabinete - o trabalho legislativo que deu origem à criação do Estado de Tocantins. Verificamos que é constante a permanência de V. Exª nos debates e claro o seu apoio ao nosso Governador Siqueira Campos para que o Tocantins se tornasse realidade. O aparte de V. Exª, para mim, é muito gratificante, como gratificante foi minha presença nesta Casa.  

O Senado Federal, mais do que qualquer outra instituição legislativa, é a Casa da igualdade; representa os Estados de forma paritária, independentemente da riqueza, da população, do eleitorado e do nível de desenvolvimento que ostenta. Essa forma de representação ignora Estados fortes e Estados fracos, pois o que temos aqui são, simplesmente, unidades federadas, dotadas de igualdade jurídica e política, de acordo com o princípio federativo.  

Obrigado, Sr. Presidente.  

 Ãà