Pronunciamento de José Eduardo Dutra em 23/02/1999
Discurso no Senado Federal
IMPORTANCIA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO SOBRE O CONCEITO DE REPUTAÇÃO ILIBADA ESCRITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA NORTEAR O PROCESSO DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL.
- Autor
- José Eduardo Dutra (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: José Eduardo de Barros Dutra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- IMPORTANCIA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO SOBRE O CONCEITO DE REPUTAÇÃO ILIBADA ESCRITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA NORTEAR O PROCESSO DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/1999 - Página 2996
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- CONSULTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PARECER, INTERPRETAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é possível que o Senado venha a se deparar com situações semelhantes a essa. Não vou recorrer da posição de V. Exª ao Plenário, mas seria interessante uma consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para que ela interprete o conceito de reputação ilibada escrito na Constituição. A meu ver, ao introduzir essa expressão na Constituição, o Constituinte não o fez apenas para inserir mais duas palavras em relação especificamente ao Banco Central, ao Supremo Tribunal Federal e à Advocacia-Geral da União.
Seria importante que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado produzisse um parecer a respeito do que ela entende sobre reputação ilibada, para que pudesse nortear outros processos que envolvem essa questão.
Faço uma consulta formal à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a esse respeito.