O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é possível que o Senado venha a se deparar com situações semelhantes a essa. Não vou recorrer da posição de V. Exª ao Plenário, mas seria interessante uma consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para que ela interprete o conceito de reputação ilibada escrito na Constituição. A meu ver, ao introduzir essa expressão na Constituição, o Constituinte não o fez apenas para inserir mais duas palavras em relação especificamente ao Banco Central, ao Supremo Tribunal Federal e à Advocacia-Geral da União. 

Seria importante que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado produzisse um parecer a respeito do que ela entende sobre reputação ilibada, para que pudesse nortear outros processos que envolvem essa questão.

Faço uma consulta formal à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a esse respeito.