O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, num momento de recessão como o que vive o País, um dos mais poderosos instrumentos de que dispõe o Governo para reanimar a economia do País é, sem dúvida, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um banco que mobiliza recursos maiores do que os do BID e do próprio BIRD - ano passado foram US$18 bilhões em financiamentos feitos no País. Esse banco, no entanto, não está servindo de ferramenta do processo de desenvolvimento regional, com o objetivo de corrigir ou, pelo menos, reduzir as disparidades inter-regionais.  

Ontem o Senador José Eduardo Dutra mostrou neste plenário números que deixam evidente - com os números não se briga, como dizia Tancredo Neves - que, sistematicamente, as Regiões Norte e Nordeste têm perdido posição em termos percentuais. A nossa Região Norte, Senador Gilberto Mestrinho - representante também do meu Estado -, recebeu do BNDES, em 1995, 3,15% do total investido; em 1996, esse número caiu para 2,12%; em 1997, para 1,96%; e, no ano passado, até o mês de junho, 1,14% - uma queda sistemática. A Região Nordeste, meu ilustre Presidente, Senador Geraldo Melo: em 1995, 14,03%; em 1996, 13,68%; 1997, 13,35%; ano passado, até junho, 10,69%.  

Há alguma coisa errada com os financiamentos do BNDES, não sei se é falta de capilaridade ou se são os agentes repassadores que não estão funcionando. Diga-se, a bem da verdade, que já houve boas iniciativas desse banco, como o PAI - Programa da Amazônia Integrada -, que destinou US$1 bilhão à Amazônia - na verdade, nem um terço desses recursos foram realmente injetados na Região.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - para não me alongar muito, e porque temos de ser propositivos e não apenas críticos - decidi, com a devida permissão do autor, ilustre ex-Senador Beni Veras, hoje Vice-Governador do Ceará, reapresentar um projeto de sua autoria - ele, portanto, é o pai biológico e eu sou o pai adotivo, apenas atualizei o projeto - que torna obrigatória e crescente a participação da Amazônia e do Nordeste nos financiamentos desse banco. Elas seriam crescentes na seguinte ordem: no ano 2000, no mínimo, a proporção seria de 30% para as duas regiões, subindo para 35% e, no terceiro ano, 2002, para 40%.  

V. Exªs dirão: vai ser mais uma lei inócua, porque o banco não vai cumprir e vai ficar por isso mesmo. O Senador Beni Veras, no entanto, foi muito feliz quando previu solução para esses casos. Vejam o que diz o seguinte artigo:  

"Art. 9º - As eventuais frustrações no esforço de obtenção dos limites mínimos estabelecidos no parágrafo único do art. 2º desta lei, por parte da BNDESPAR, implicarão, compulsoriamente, a destinação dos recursos correspondentes ao diferencial entre o montante legalmente estabelecido e o volume de participações efetivamente realizadas, à subscrição do capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e do Banco da Amazônia S. A. - BASA, sendo dois terços desta diferença destinados ao aumento do capital social do BNB e um terço destinado ao aumento do capital social do BASA."  

Ou seja, o descumprimento da lei por parte do BNDES não ficaria impune, porque os dois grandes bancos de desenvolvimento da Região se beneficiariam também desses recursos.  

Não sei por que, Sr. Presidente, tal projeto foi arquivado por falta de aprovação. Nenhuma das comissões da Casa apreciou o projeto e ele foi arquivado automaticamente, como manda o Regimento.  

Faço um apelo a todos os Senadores da Região, do meu Estado e dos demais Estados da Amazônia e do Nordeste, que pelo menos não deixem esse projeto morrer. Que o discutam, o emendem; se for inexeqüível, que o rejeitem, mas não o deixem morrer sem discussão, porque, se o projeto for bom e se o emendado ficar melhor, será do maior interesse para as nossas Regiões Nordeste e Amazônica.  

Não foi incluída no projeto a Região Centro-Oeste, porque essa Região, ao contrário da nossa, vem crescentemente obtendo um quinhão maior nos financiamentos do BNDES.  

Era essa a comunicação que achei do meu dever fazer à Casa. O projeto foi reapresentado ontem e já começou a tramitar.  

Muito obrigado.