O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ex-Deputado João Cunha, de São Paulo, telefonou-me nesta manhã e me forneceu uma série de informações a respeito do procedimento do Sr. Armínio Fraga quando Diretor do Banco Central. O Sr. João Cunha informou-me que o Sr. Armínio Fraga é objeto de fiscalização do Tribunal de Contas da União e responde a alguns processos muito sérios que tramitam em Varas da Justiça Federal.  

Acabo de encaminhar à Mesa um requerimento para que este Plenário ou a Mesa Diretora determinem ao Tribunal de Contas da União a remessa imediata desses processos e de suas conclusões a esta Casa, para que a sabatina do Sr. Armínio Fraga possa ser feita amanhã com informações seguras. O Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Senado da República, deverá atender-nos imediatamente. Não vejo dificuldade alguma nesse aspecto, porque esse material deve estar inserido nos arquivos daquele Tribunal.  

Não sei quantos são os processos, mas para fazer o meu pedido quero identificar alguns deles: TC 0126-10/98P; Decisão nº 552/98 do Plenário do TCU - o nº do documento é TC 0552-34/98P; AC 0128-37/98P; Processo nº 016.194/93-4. Esses são processos que, segundo me informa o ex-Deputado João Cunha, já culminaram em condenações por ilícitos administrativos do Sr. Francisco Gros e do Sr. Armínio Fraga.  

O Sr. Armínio Fraga vai ser sabatinado amanhã como indicado à Presidência do Banco Central, e a Constituição Federal exige ilibada reputação. Como o Senador Roberto Freire levantou dúvidas quanto a essa reputação ilibada e como o Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, disse que esse era um juízo pessoal, quero trazer suporte fático a esse juízo presumidamente pessoal do Senador Roberto Freire.  

Quero trazer à colação, antes da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos a ser realizada amanhã, os dados, as condenações, os processos e as análises das Comissões Técnicas do Tribunal de Contas da União. Ainda hoje, pretendo procurar nas Varas da Justiça Federal as ações populares, para saber em que instância de tramitação elas se encontram. Vou verificar se essas ações foram ou não julgadas e se existem contestações e respostas, porque parece que, para o Senado da República, não basta o fato de o Sr. Armínio Fraga ter operado o ataque ao Baht na Tailândia - país este por ele visitado cinco vezes, provocando a demissão de milhares de pessoas e o desespero de um povo quase inteiro - e o fato de ele ser o operador principal do Sr. George Soros, um homem que diz que é amoral, que opera no mercado porque, se ele não o fizesse da forma que faz, outros o fariam, e que diz não ter nenhuma culpa e nenhum ressentimento pelo fato de, enquanto judeu, ter ajudado na apreensão e no confisco de bens de judeus na Hungria quando da ocupação nazista.  

Se Armínio Fraga corresponde ao perfil amoral e ao perfil de caráter do Sr. George Soros, de quem foi auxiliar imediato até pouco menos de uma semana, ele não pode ser nomeado Presidente do Banco Central.  

Há ainda uma outra afirmação que precisa ser verificada, que é muito importante e que não é objeto deste meu requerimento: esse cidadão de dupla nacionalidade teria optado pela nacionalidade norte-americana, embora filho de pai brasileiro, da mesma forma que o fez o húngaro George Soros, para operar no mercado americano. Essa opção teria sido dele e também de outra pessoa cogitada para participar da Diretoria do Banco Central, o economista Paulo Leme, que, segundo as informações que me chegam neste momento, teve sua indicação afastada.  

Propõe o currency board, a adoção do dólar. Parece que o primeiro passo é o de colocar no Banco Central um norte-americano ligado a um grupo de especuladores. Isso me causa revolta e agride meu sentimento de nacionalidade, de brasilidade. Mas, praticamente, antecipo a aprovação do Sr. George Soros, por intermédio do seu preposto, para a condução da economia brasileira.  

Seria interessante sabermos também qual é o perfil das reservas brasileiras. Não são mais publicadas as saídas de recursos. Os jornais dizem que temos cerca de trinta e poucos bilhões de dólares. Nove ou dez bilhões de dólares são do aporte do FMI. Estaríamos, então, com qualquer coisa em torno de vinte e cinco bilhões. Mas, qual é o perfil desses vinte e cinco, Senador Jader Barbalho? Dinheiro de aplicação de curto prazo, que está sendo resgatado a cada momento? Investimento do Sr. George Soros, que passarão a ser administrados pelo seu ex-preposto? Títulos da dívida externa brasileira em posse do Banco Central? De repente, poderíamos descobrir que não temos reserva cambial alguma e que estamos entregando o País na mão de um grupo de especuladores.  

Quero insistir num argumento um tanto quanto retórico, mas nem por isso menos verdadeiro. Se o Sr. Armínio Fraga é a pessoa mais indicada para administrar o Banco Central brasileiro porque é um bandido, um expert no mercado, um homem da gangue do George Soros, que quebrou os países da Ásia, deveríamos colocar a Georgina no Ministério da Fazenda e procurar talvez o herdeiro, o sucessor do falecido Pablo Escobar para dirigir a Polícia Federal.  

Era a informação que eu queria trazer ao Senado Federal, ao tempo em que apresento meu requerimento. Peço que a Mesa, com a máxima urgência, dê andamento formal e informal a ele, porque o Senado precisa saber antes do início da reunião da CAE, amanhã, em que estado estão as denúncias e os processos contra o Sr. Armínio Fraga no Tribunal de Contas da União.