O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, digna representante do Estado de Alagoas, já estamos ao final da sessão que aprovou um projeto de grande importância: a concessão de um empréstimo de US$1,1 bilhão para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, tenham recursos para um programa global de financiamento multisetorial. O que vem a ser isso?  

A exposição de motivos que acompanha esse pedido de empréstimo aprovado pelo Senado mostra genericamente que o programa destina-se a apoiar o desenvolvimento e a modernização do setor produtivo e empreendimentos sociais privados.  

Sr. Presidente, precisamos apoiar o desenvolvimento e a modernização do setor produtivo. É disso que o Brasil precisa: programas de desenvolvimento e modernização para o setor produtivo. Este tem sido o tema das minhas maiores preocupações aqui no Senado da República, como ocorre com outros Srs. Senadores. Muito tenho me esforçado para demonstrar a necessidade que temos de apoiar o setor produtivo para que este País possa produzir para abastecer o mercado interno, abastecer a nossa população e exportar o excedente, mandá-lo para além das nossas fronteiras, contribuindo, assim, para um superávit da balança de pagamentos do País, que tem arcado com déficits cada vez maiores em razão do grande volume de nossas importações.  

Felizmente, com essa flexibilização cambial, alguns produtos brasileiros passaram a ter mais competitividade e conseqüentemente poderá haver - e acredito que haverá - uma melhora no resultado da balança comercial para o nosso País.  

Eu não estava aqui à hora em que esse projeto foi votado, Sr. Presidente. Fiz as minhas anotações e por esse motivo ocupo a tribuna neste momento. Não podemos mais aceitar qualquer pedido de empréstimo. Não vou mais votar favoravelmente a nenhum pedido. Eu apoiaria esse, se ele contivesse a ressalva que vou fazer agora: que houvesse sido apresentado pelo banco um programa para o Brasil inteiro.  

Temos observado que, por setor produtivo, têm sido entendidas as grandes empresas deste País, têm sido entendidas aquelas que estão sediadas nos grandes centros deste País. Nas pequenas comunidades, nos Estados mais necessitados que precisam melhorar o seu sistema produtivo e modernizá-lo, não vemos qualquer ação do BNDES. Por exemplo, o meu Estado, Mato Grosso do Sul, deveria ter agroindústrias para aproveitar a matéria-prima que produz, matéria-prima que vai para os grandes centros e volta para nós, porque lá não temos indústrias.  

Não tenho aqui os números, Sr. Presidente, mas as regiões Sul e Sudeste é que têm obtido essas vantagens do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Quase nada tem ido para o seu Norte, Sr. Presidente, nem para o Nordeste. Quero dizer a esta Casa, registrar com profundo pesar, que o BNDES sequer tem agência no meu Estado. Todas as vezes em que os empresários de Mato Grosso do Sul pleiteiam algo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, recebem como resposta até que o financiamento não compensa para Mato Grosso do Sul, uma vez que eles têm de encontrar um agente financiador, pagar um spread, pagar juros para um outro banco, o que exige representa um custo financeiro muito elevado. Dessa forma, o BNDES torna-se o grande concentrador de rendas deste País.  

É preciso tomar consciência, é preciso que o BNDES enxergue o Brasil como um todo. Aliás, Sr. Presidente, essa é a luta que tenho travado aqui. Ainda ontem, ocupei a tribuna e abordei a necessidade de programas de desenvolvimento regional que atendam as nossas regiões, como acontecia há 10 ou 12 anos. Eu fui Presidente da extinta Sudeco - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -, que existia ao lado da Sudam e da Sudene, mas o ex-Presidente Collor resolveu extingui-la. Assim, o Centro-Oeste ficou inteiramente desamparado, o que é um absurdo. Falo e pleiteio melhorias em nome de Mato Grosso do Sul porque ninguém quer ficar diminuído e porque conheço as potencialidades do meu Estado. Talvez, Mato Grosso do Sul seja a única Unidade da Federação brasileira que não tem estabelecimento de crédito. Hoje os bancos estão em descrédito e parece que não é vantagem ter banco estadual. Mas, e banco de desenvolvimento? Se em Mato Grosso do Sul houvesse uma agência do BNDES ou se ele não fizesse essas exigências, tudo seria diferente. O BNDES poderia fazer convênio com outro banco - como o Banco do Brasil, por exemplo - e admitir a análise dos projetos das pequenas e das médias empresas lá. Atualmente os empresários que necessitam de financiamento precisam deslocar-se para Brasília ou para o Rio de Janeiro e acabam fazendo inúmeras viagens em virtude da burocracia, que emperra o País. Até nisso há concentração, o que nos deixa indignados.  

Da próxima vez - continuo fazendo parte da Comissão de Assuntos Econômicos -, vou fazer exigência ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e espero o apoio desta Casa nesse sentido. O Programa de Desenvolvimento e Modernização do Setor Produtivo concede empréstimo altamente vantajoso. O Senado tem que aprová-lo, mas deve fazê-lo para destinar esses recursos para o Brasil inteiro, sem discriminação, sem privilégio de nenhuma natureza e com juros compatíveis. Vejo aqui os juros cobrados em empréstimos tomados do exterior. Tais empréstimos vêm com taxas de juros acessíveis, que não chegam, com encargos e tudo mais, a 1,5% ao mês, nem a 12% ao ano, com carência de dois anos. Pergunto: por que o BNDES, na hora de repassar esses recursos, o faz a juros elevadíssimos? Como é que o setor produtivo vai trabalhar com essas taxas de juro? Resultado: tem havido inadimplência. Quando vamos aos estabelecimentos de crédito, eles dizem que há inadimplência. Sim, isso acontece porque, com os juros elevados desse jeito, juros sobre juros e capitalizados, o setor produtivo não tem, efetivamente, condições de pagar.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Prezado Senador Ramez Tebet, a preocupação de V. Exª é mais do que justa com respeito à aplicação dos recursos do BNDES relativamente ao levantamento de R$1.100 milhões destinados ao Programa Global de Financiamento Multissetorial. Conforme o Senador José Eduardo Dutra demonstrou ainda ontem - falo como Senador da Região Sudeste -, de fato, tem havido concentração. Assim a Região Sudeste tem recebido mais recursos do que, por exemplo a Região Centro-Oeste, de que faz parte o Estado de V. Exª - Mato Grosso do Sul -, mesmo que considerada proporcionalmente a importância das economias ou o número de habitantes. Se quisermos levar em consideração a necessidade de melhoria da distribuição de renda em termos pessoais e regionais, há que se fazer um esforço para maior eqüidade sob o ponto de vista regional. É importante salientar que - ao menos está explicitado na apresentação do projeto - o referido programa objetiva o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro mediante financiamento de projetos destinados à instalação, ampliação, modernização e diversificação de médias, pequenas e microempresas - ressalto -, com vistas à aquisição de máquinas, equipamentos, serviços, assim como capital de giro necessário à execução de projetos. Pois bem, levantamento realizado no ano passado referente à evolução da destinação de recursos do BNDES para pequenas, médias e microempresas, em comparação com as médias grandes e grandes empresas, mostrou que tem havido concentração para as médias grandes e grandes empresas. Estas têm obtido, praticamente mais do que 90% dos recursos do BNDES. Então, somando-nos aos esforços e à preocupação de V. Exª, continuaremos cobrando as informações relativas à destinação dos recursos do BNDES para ver se o que está aqui explicitado vai acontecer, se de fato o BNDES vai destinar mais recursos para as pequenas, médias e microempresas e, eu acrescentaria, para as cooperativas, em proporção maior do que até agora vem sendo destinado, além da preocupação com a distribuição mais eqüitativa do ponto de vista das regiões do Brasil.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª completa o meu pronunciamento, porque, em verdade, esses recursos devem ser destinados mesmo para as pequenas, as médias e as microempresas do País, para aquisição de equipamentos e maquinários indispensáveis ao setor produtivo. Ainda mais se nos lembrarmos que as pequenas e as médias empresas são responsáveis por quase 50% dos empregos existentes no País. E veja a importância desse projeto. Esse dinheiro assim tomado, que tem um prazo de amortização de 20 anos e carência de quatro anos - eu falei em dois, mas o prazo de carência, Sr. Presidente, é de quatro anos - se aplicado nas pequenas e médias empresas de todas as regiões do Brasil, haverá aumento da produção e, naturalmente, isso contribuirá para a diminuição do número de desemprego, que é o grande problema do Brasil e do mundo. É preciso dar trabalho aos nossos conterrâneos, é preciso dar trabalho aos nossos concidadãos.  

Senador Eduardo Suplicy, agradecendo mais uma vez o aparte de V. Exª, que completa o meu pronunciamento, gostaria de lembrar que as pequenas e médias empresas são responsáveis por 48% da mão-de-obra no País. Portanto, é fundamental fortalecê-la.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era esse o registro que gostaria de fazer quase ao final desta sessão.  

Muito obrigado.