O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é compreensível que o acirramento da crise econômica, suscitado pela guinada da política cambial, com seu cortejo de dúvidas, incertezas e angústias, monopolize as atenções e os cuidados de autoridades, agentes econômicos e opinião pública. O Congresso não tem como fugir a essa realidade, até porque sua agenda de debates e votações reflete as prioridades da conjuntura, com a recente convocação extraordinária que esteve integralmente voltada à aprovação de medidas de ajuste fiscal, a exemplo da renovação da CPMF e da cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, na tentativa de combater a crise ou, pelo menos, atenuar seus efeitos sócio-econômicos mais dolorosos.  

Contudo, estaremos faltando aos nossos compromissos com a sociedade, se permitirmos que definições importantes em outras áreas se percam nos desvãos do esquecimento.  

Uma questão muito séria, por exemplo, que está exigindo nossa pronta atenção é a do chamado bug do milênio, ou "Y2K", no jargão dos iniciados em informática.  

Sua relevância e urgência se traduzem na ameaça de colapso generalizado de grandes e vitais sistemas de processamento de dados, nos setores público e privado, ou mesmo de equipamentos isolados, como os mais prosaicos e corriqueiros eletrodomésticos, hoje quase todos equipados com microprocessadores.  

Todos os arquivos, programas e sistemas operacionais deverão estar ajustados e checados impreterivelmente até o final do corrente ano, para operar com quatro dígitos e assim "entender" a virada para o ano 2000. Caso contrário, será difícil prever os prejuízos e mesmo as tragédias humanas decorrentes da subversão ou interrupção de rotinas essenciais nas usinas hidrelétricas, nos guichês do INSS, nos aeroportos, complexos petroquímicos e nos centros hospitalares de terapia intensiva.  

Prevenir e evitar tudo isso exige maciço investimento de dinheiro e pessoal qualificado para rescrever, linha por linha, os códigos dos programas, alterando a variável data e culminando com a competente certificação de que a mudança foi testada e aprovada.  

De maneira geral, o Brasil está atrasado nessas providências. Apenas para fins de comparação, até 15 de novembro do ano passado, nos Estados Unidos, 61% de todos os sistemas críticos da administração federal já estavam ajustados.  

A meta do Presidente Bill Clinton, que em fevereiro de 1998 instalou o Conselho para a Conversão ao Ano 2000, designando para a sua coordenação seu vice Al Gore, é converter e certificar todos os sistemas federais críticos até o dia 31 de março deste ano.  

O Governo americano, por intermédio da Small Business Administration, está dedicando especial atenção aos 24 milhões de micro e pequenas empresas, providenciando parcerias com instituições financeiras, associações de classe e inúmeras companhas de divulgação e esclarecimento em todos os pontos daqueles país, a fim de mobilizar linhas emergenciais de crédito e garantir a plena conscientização para a necessidade de ações imediatas.  

Notem V. Exªs que, a despeito de todas essas preocupações, as autoridades americanas temem pelas conseqüências desestabilizadoras de reações coletivas de pânico, principalmente uma corrida aos bancos nos últimos dias de 99 ou uma exagerada estocagem domiciliar de alimentos.  

Aqui, infelizmente, apenas o sistema bancário e financeiro parece, em seu conjunto, estar ciente e razoavelmente adiantado no processo de readequação, já que o Banco Central baixou norma fixando critérios e prazos rígidos nesse sentido.  

Entretanto, em múltiplos segmentos da agricultura, da indústria e do comércio – principalmente nos médios, pequenos e microestabelecimentos, responsáveis pelo grosso do PIB e do emprego –, tudo indica que a consciência do problema e o encaminhamento de sua solução não avançam com a velocidade necessária.  

Nos meios de comunicação, apenas recentemente a cobertura do "Y2K" migrou do âmbito especializado dos cadernos de informática para as páginas do noticiário geral.  

O próprio Governo Federal só há pouco tempo começou a esboçar uma reação. A coordenação de seus esforços está a cargo de força-tarefa formada pela Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria da Administração e do Patrimônio (sucessora do MARE) e o Ministério Extraordinário para Projetos Especiais (novo nome da Secretaria de Assuntos Estratégicos).  

No setor privado, até onde sei, apenas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), presidida pelo nosso nobre colega, Senador Fernando Bezerra, lançou campanha nacional para a sensibilização de sua base, centrada na distribuição do interessante livreto: "Bug do Milênio: o que fazer para combatê-lo"?  

Sr. Presidente, à medida que passam os dias, vão-se avolumando as indagações: o que as companhias estatais ou privadas de serviços públicos essenciais como telecomunicações, energia elétrica, água e saneamento, estão fazendo para prevenir colapsos de abastecimento? Como as outras entidades patronais – Confederação Nacional do Comércio, dos Transportes, etc. – estão mobilizando seus respectivos setores? Qual o plano de ação do Sebrae para assistir as empresas de pequeno porte nessa crucial transição? Quais as atitudes que a Infraero e as empresas de aviação estão programando ou executando? Como os Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social pretendem se organizar para proteger seus essenciais serviços e bases de dados de um colapso? E assim por diante, ao infinito.  

Creio que, ao Poder Legislativo e particularmente ao Senado, cabe um papel fundamental no esclarecimento e encaminhamento dessas questões vitais para a administração pública e o conjunto da sociedade brasileira.  

Por isso, estou dando entrada em requerimento para que a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação promovam uma série de audiências públicas conjuntas com a participação de especialistas e executivos dos setores público e privado, no intuito de dar máxima visibilidade à questão do Y2K, discutir e disseminar as soluções mais viáveis, rápidas e seguras para a economia e a sociedade brasileiras.  

Esses eventos nos proporcionarão a oportunidade de acompanhar minuciosa e permanentemente a evolução do ajuste ao bug nos três Poderes da União, bem como elaborar proposições legislativas emergenciais para garantir a tempestiva adequação de todos os sistemas críticos do País, estejam eles sob a responsabilidade de órgãos governamentais ou da iniciativa privada.  

Tenho a certeza de que contarei como o espírito público, a sensibilidade e o discernimento dos senhores Senadores para o êxito desta iniciativa.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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