O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o tema que me traz à tribuna na tarde de hoje, registro a minha satisfação por um trecho do pronunciamento feito pelo Senador Maguito, particularmente pelo aparte proferido pelo Líder do PMDB, Senador Jader Barbalho, no que diz respeito às privatizações da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.

A imprensa tem tratado desse assunto como se essa decisão, a exemplo da privatização da Vale do Rio Doce, estivesse restrita a uma reunião do Conselho Nacional de Desestatização, criado pela Lei nº 8.031. Todavia, no caso específico do Banco do Brasil e da Petrobrás, é necessária a manifestação do Congresso Nacional. No caso da Vale, tentei durante dois anos aprovar uma emenda à referida Lei destinada às privatizações que precisariam de autorização legislativa. No entanto, não obtive êxito, e a discussão da privatização ateve-se aos gabinetes do Palácio do Planalto.

No caso específico do Banco do Brasil e da Petrobrás, porém, o Congresso Nacional terá de manifestar-se, porque a Lei 8.031, que criou o Programa Nacional de Desestatização, em seu art. 2º, § 3º, exclui o Banco do Brasil da mencionada Lei. Portanto, para o Governo privatizar este banco, precisa da autorização do Congresso Nacional. O Governo poderá tentar fazê-lo até por medida provisória, porque a Lei 8.031 foi originada a partir de uma medida provisória.

Entretanto, tenho certeza de que, em um caso tão grave como a privatização do Banco do Brasil, o Congresso Nacional não deixará que essa MP seja reeditada sucessivamente.

No caso da Petrobrás, a lei que regulamentou a quebra do monopólio deixa explícito também que a Petrobrás deverá permanecer sob o controle do Estado. E, nesse caso específico, embora seja uma lei ordinária, não poderá ser modificada por medida provisória. A Constituição estabelece que as leis que regulamentam aquelas modificações não poderão ser feitas por medida provisória.

Portanto, fiquei satisfeito com a manifestação do Líder do PMDB, porque são 27 Senadores que, somando aos 14 da Oposição, já garantem a maioria do Senado. Como me parece que o PFL da Bahia, ao contrário do PFL de Santa Catarina, também é contra a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil, avalio que esse é um assunto sobre o qual o Governo pode desistir porque, com certeza, não terá a aprovação do Congresso Nacional.

Feitos esses comentários, Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas considerações de natureza econômica, não sobre a questão nacional, mas sobre meu Estado, Sergipe, que vem sofrendo um esvaziamento econômico brutal há alguns anos.

Deve-se registrar que o Estado de Sergipe experimentou crescimento superior, tanto na média nacional, quanto na própria média do Nordeste nas décadas de 70 até a metade dos anos 80. Crescimento que fez com que a participação na receita do Estado oriunda do setor secundário, da indústria, superasse a do setor primário e se equiparasse à do setor de serviços. Isso em função de um dado muito particular, em função do próprio modelo de desenvolvimento que se teve no Brasil nesse período a partir da ação do Estado. No caso de Sergipe, a partir, principalmente, das descobertas de petróleo e, por conseqüência, a ida da Petrobrás para lá. Desta forma, atraiu uma série de outras empresas, inclusive dessa própria empresa, conforme a Petrobrás Mineração que explora os sais de potássio, que foram descobertos nas perfurações de petróleo. Esta empresa foi extinta pelo Governo Fernando Collor, mas foi substituída pela Companhia Vale do Rio Doce. A Nitrofértil também foi uma indústria de amônia e uréia que também utilizava o gás da Petrobrás. Todavia, apesar de várias empresas terem sido privatizadas, nos Estados de Sergipe e Bahia, a Nitrofértil foi incorporada à Petrobrás.

É lógico que, de algum tempo para cá, esse modelo mudou, a partir da opção do Governo que entende que o Estado não deve agir como indutor de desenvolvimento, mas se afastar de toda e qualquer atividade econômica. Desta forma, chegamos à situação em que o Estado de Sergipe sofre, de maneira brutal, do seu afastamento da atividade econômica, o que vem se agravando nos últimos anos.

O Governador Albano Franco se elegeu, em 1994, com um discurso explícito em que dizia ser um homem influente, porquanto Presidente da Confederação Nacional da Indústria; que conhecia empresários brasileiros e estrangeiros e que isso seria uma garantia para atrair empreendimentos industriais para o nosso Estado, o que traria, por conseguinte, aumento de emprego. Naquela época, na campanha de 1994, chegava a dizer que a sua bandeira de governo era a geração de 100 mil empregos nos quatro anos em que governaria - de 1995 a 1999.

Nesse período, apesar do prestígio, propalado aos quatro cantos, que tem o Sr. Albano Franco, não se viu esse boom de desenvolvimento, essa atração tão grande de empresas que compensaria o afastamento da iniciativa estatal da economia do nosso Estado. A única empresa que se instalou foi a Brahma, com uma fábrica no município de Estância, cuja renúncia fiscal, aliás, ainda não está explicada. A propósito, foi formada uma subcomissão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, proposta pelo saudoso Senador Vilson Kleinübing, visando ao estudo das renúncias fiscais que vinham sendo adotadas por diversos governadores, para saber a relação custo-benefício. Essa subcomissão procedeu a esse estudo em meu Estado. No caso específico da fábrica da Brahma em Sergipe, sabe-se - ou pelo menos se diz-se, pois nem o Senado nem a Assembléia Legislativa tiveram acesso à renúncia fiscal que foi concedida pelo Governador - que os 3 mil empregos anunciados pela fábrica da Brahma reduziram-se a 550, sendo que apenas 42 foram ocupados por trabalhadores da região onde foi instalada a fábrica.

Então, com a instalação da Brahma em Sergipe, o empresário recebeu a renúncia fiscal, o Governador fez a propaganda eleitoral, mas para os sergipanos parece que só ficou a ressaca da implantação do empreendimento.

Já tive oportunidade de fazer pronunciamento aqui ressaltando o definhamento da indústria têxtil no meu Estado, definhamento esse resultante da política do Governo Federal de abertura indiscriminada, sem qualquer controle, sem qualquer preocupação com o empresariado nacional, estabelecendo uma competição absolutamente desleal do produto brasileiro com produtos importados, o que vem provocando a quebra do setor têxtil em vários Estados do nosso País. No caso específico de Sergipe - como já fiz questão de registrar em pronunciamento anterior -, houve uma diminuição da ordem de 8 mil vagas na indústria têxtil no Estado.

Os Senadores de São Paulo e do Rio de Janeiro poderão dizer que oito mil é pouca coisa! Pode até ser pouca coisa para o Estado de São Paulo, mas para Sergipe o desaparecimento de 8 mil vagas representou a dispensa de cerca de 60% do total de empregados na indústria têxtil, cinco, seis anos atrás.

Agora os jornais anunciam queda brutal na atividade da construção civil, com efeito imediato na geração de empregos. É lógico que esses são problemas nacionais decorrentes principalmente do conjunto da política econômica do Governo, que se refletem de forma muito mais dura, muito mais perversa exatamente nos Estados que, além de não terem condições de estabelecer políticas compensatórias mínimas - como em alguns outros Estados - contam com indústrias menos desenvolvidas e, portanto, os efeitos apresentam-se de forma muito mais brutal.

Volto ao esvaziamento político do Estado: algumas empresas, que tinham importância - e não só por sua atividade direta - como é o caso da Petrobrás, começam a desativar alguns setores. O almoxarifado principal da Petrobrás - da RPNE - Região Produtora do Nordeste, que funcionava em Sergipe e por isso comprava equipamentos e insumos necessários à indústria de petróleo no Estado - lógico que não plataformas -, foi transferido para a Bahia. O Cesec, do Banco do Brasil, foi extinto em Sergipe e transferido para a Bahia. A Delegacia do INSS foi extinta em Sergipe e transferida para a Bahia.

Um manifesto foi assinado por várias entidades sindicais e empresariais de Sergipe, alertando para o esvaziamento do Estado. Menciona, entre outras coisas, que Sergipe pode acabar voltando a ser chamado de Sergipe Del Rei. Tenho certeza de que a Bahia é um Estado poderoso, mas não tem - espero - nenhuma pretensão de incorporar novamente o Estado de Sergipe.

É preciso registrar que isso está acontecendo sem nenhuma ação efetiva e concreta por parte do Governador Albano Franco, do PSDB, que, durante sua campanha, fez propaganda com base em seu prestígio empresarial, em sua amizade com empresários dos mais diversos setores do Brasil e na sua amizade, sua proximidade, sua interação com o Presidente da República, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, que também é do PSDB.

No entanto, até agora, temos visto uma postura absolutamente tímida do nosso Governador. É lógico que, num processo de crise nacional, decorrente principalmente da política econômica do Governo, é difícil, particularmente num Estado como Sergipe, evitar os efeitos negativos. Mas o fato é que não se ouve nenhuma crítica, por mais tímida que seja, por parte do Governador do meu Estado. Outros governadores da base governista criticam, de forma elegante e cuidadosa, a política econômica do Governo, mas o Governador Albano Franco nem isso faz. Não se manifesta nem contra os juros, que têm sido a “Geni” de todos, principalmente dos empresários - e ele é um empresário -, nem contra o esvaziamento econômico do Estado de Sergipe.

Volto a dizer que Sergipe, na década de 1970 até meados da década de 1980, foi o Estado nordestino que mais cresceu; mas hoje se vê às voltas com esse esvaziamento absurdo.

Quero registrar, para concluir, que, na última segunda-feira, houve uma grande manifestação popular no meu Estado, em Aracaju, promovida pela Central Única dos Trabalhadores, sindicatos, Movimento dos Sem-Terra e várias outras entidades para chamar a atenção da sociedade sergipana para a situação por que o País passa, decorrente da política econômica do Governo, e particularmente para a situação do Estado de Sergipe, decorrente também da política econômica e da omissão do Governador do meu Estado.

Sabemos que a solução não é mágica. A situação, particularmente para os Estados do Nordeste, é cada vez mais difícil, pois além de a política econômica ter efeitos mais graves sobre os Estados menos desenvolvidos, os instrumentos que o Governo teria para diminuir as desigualdades - como já tive oportunidade de apresentar, tanto no plenário do Senado, quanto na Comissão de Assuntos Econômicos - não são utilizados para resolver a situação. Ao contrário, são utilizados para manter a atual situação. Refiro-me, particularmente, aos recursos do BNDES. De acordo com dados oficiais obtidos a partir de requerimentos de informações encaminhados ao Ministro da Fazenda, é decrescente a liberação de recursos do BNDES para empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste, de 1995 para 1998, e crescente para os investimentos na Região Sudeste, particularmente no Estado de São Paulo.

Essa é uma demonstração de que o BNDES, instrumento poderoso, pois tem recursos e vultosos investimentos, poderia contribuir para diminuir as desigualdades regionais, se fosse utilizado de acordo com uma política realmente socialdemocrata. Infelizmente, o Governo prefere utilizar esses instrumentos como mero balcão para financiar empreendimentos de acordo com as leis de mercado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas foram as palavras que gostaria de proferir nesta tarde. De um modo geral, estamos debatendo as grandes questões econômicas do Brasil, mas hoje resolvi dar ênfase ao menor Estado da Federação, Sergipe, o meu Estado, para demonstrar que, ao contrário do que sempre procura pensar e passar a equipe econômica do Governo com seu fundamentalismo econômico, por trás das estatísticas e dos números, existem pessoas que querem se vestir, trabalhar, comer, ter educação, enfim, sobreviver e infelizmente são relegadas a segundo plano na maioria das vezes pela insensibilidade dos tecnocratas do Governo.

Muito obrigado.