O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive uma crise econômica, com profundas raízes nas finanças públicas. Para superar essas dificuldades, o Governo Federal adota um programa de ajuste das contas públicas, efetivando cortes em vários setores, alguns deles produtivos, o que é lamentável.  

Não podemos negar que o Senado, com o nosso apoio, aprovou as medidas de contenção de gastos. Foram dados ao Governo Federal os instrumentos para o ajuste. Todavia, devemos ser parcimoniosos e criteriosos na aplicação das medidas contenciosas, porque boa parte da população já paga um preço alto. Portanto, os cortes devem ser feitos de forma seletiva, evitando-se onerar ainda mais as regiões e Estados mais carentes. Historicamente, há décadas as regiões e as populações mais pobres vêm pagando as contas dos planos e programas de ajuste econômico. Com raras exceções, temos o real que proporcionou melhores condições de vida para as populações mais necessitadas.  

Também é verdade que o desenvolvimento brasileiro, por razões históricas e de indução programática, ocorreu e ainda ocorre, com maior ou menor freqüência, de forma concentradora, transferindo, proporcionalmente, ônus para as regiões social e economicamente mais débeis.  

Ao longo de nossa história econômica, o Norte e Nordeste têm sido sofredores no processo de desenvolvimento brasileiro; parceiros de um jogo desigual nas receitas e despesas. Muitas vezes, para se justificar a continuidade dos desequilíbrios regionais, amplificam-se na mídia, na burocracia estatal e nos segmentos mais esclarecidos da sociedade, os eventuais descaminhos e desvios na aplicação de recursos públicos. Dissemina-se, assim, uma visão propositadamente deturpada, segundo a qual o Nordeste é o maior beneficiário da distribuição de receitas federais. Recebe muito e pouco aplica nos programas de interesse público. Essa aritmética é falsa. Não corresponde à realidade dos fatos.  

Temos obrigação de combater a má aplicação dos recursos públicos, conscientes de que ocorre no Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Não é um privilégio dos nordestinos e nem por isso se justificam os desmandos.  

Não é correta e patriótica a leitura, segundo a qual o Nordeste é um trem descarrilado. Um diagnóstico isento do Brasil nos leva a outra conclusão. A conclusão de que essa postura distorcida e discriminatória serve como pano de fundo para justificar, racionalmente, a distribuição desigual de recursos e programas.  

Estamos e continuaremos alinhados ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso na busca de soluções para a crise econômica. Também entendemos que o caminho passa pelo ajuste; que os cortes são necessários. Mas gostaríamos de fazer uma ponderação, para evitar que o remédio mate o doente, dado o exagero da dose ministrada.  

Agora mesmo, temos notícias de que serão extintas várias representações, delegacias, superintendências de órgãos e autarquias federais no Piauí. Uma boa parte desses órgãos, empresas e autarquias será transferida para outros Estados.  

Por exemplo, a delegacia do MEC já foi extinta. Cogita-se, também, da extinção da diretoria do DNOCS e da Superintendência do Banco do Brasil e de outros órgãos federais. Estou preocupado. Fiz gestões junto ao Governo Federal. Empenhei-me na permanência das representações da SUDENE e do INSS.  

Todavia, se confirmadas as suspeitas de extinção e transferência das repartições que ora atendem ao Piauí, o Estado será duplamente punido. Primeiro, porque qualquer assunto referente a esses órgãos extintos teria de ser tratado em outros Estados. O deslocamento de pessoas representa custo, tempo. E tudo isso é dinheiro. Segundo, porque os recursos destinados a esses órgãos assim como a massa salarial de seus funcionários ajudam a fraca e incipiente economia piauiense.  

Ora, Srªs e Srs. Senadores, não há dúvida de que, mais uma vez, o Governo Federal está promovendo uma concentração na distribuição regional de rendas. Os mais aquinhoados, recebem mais. Os Estados mais pobre serão os mais penalizados.  

Não podemos concordar com o esvaziamento do Piauí. O Governo Federal deve repensar e fazer o caminho inverso.  

Recentemente, reunidos na querida cidade de Picos, prefeitos da região elaboraram um documento, repudiando a transferência de órgãos federais, instalados no Piauí. Na semana passada, reafirmaram a mesma preocupação. Assim, a nossa voz é o eco das bases das lideranças políticas, voltadas ao interesses maiores do Estado.  

Sr. presidente, o piauiense é altivo. Não aceita medidas que possam agravar, ainda mais, a situação econômica do Estado. O povo piauiense não pode pagar uma conta que não fez. Apesar das idiossincrasias da atual administração estadual e até por causa delas, o Piauí precisa de apoio.  

Assim, transmito o mais veemente apelo ao Presidente da República, no sentido de que seja repensada a política de transferência e extinção das superintendências e das representações dos órgãos públicos federais que tantos serviços têm prestado e prestam ao Piauí.  

Era o que eu tinha a dizer.