O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em boa hora o Ministério da Saúde lança o Plano Nacional de Controle da Tuberculose, cujo principal objetivo consiste em diagnosticar, até o ano 2001, 90% dos casos da doença no País. Também estão previstas, até o ano 2007, a cura de 85% dos casos descobertos e a diminuição em dois terços da mortalidade, além da implementação do Programa de Controle da Tuberculose – PCT, em 100% dos municípios brasileiros. Se tais metas forem atingidas e sustentadas, teremos uma redução de 50% na incidência da dessa enfermidade.  

Um dos maiores desafios a ser enfrentado será baixar a taxa de abandono do tratamento, que chega a 14%. Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, o custo do tratamento de um paciente, que contrai a doença pela primeira vez, é de R$78,00. Na primeira recaída, o custo sobe para R$127,00 e, na segunda, para R$545,00. Se o paciente passa para o estágio de tuberculose multidroga resistente, esse custo pode chegar a R$4.500,00.  

O programa governamental prevê a criação de uma rede nacional de excelência, unindo universidades e empresas, para estimular o ensino e a pesquisa sobre o tema. Também incentivará o Sistema Único de Saúde – SUS para que alcance a cura total de seus pacientes.  

Sr. Presidente, no mundo inteiro a tuberculose, também conhecida como a "peste branca", reapareceu de forma tão violenta que o fenômeno vem sendo chamado de a "Vingança da Doença". A epidemia de AIDS, o abrandamento da luta contra a doença, a imigração de pessoas oriundas de países em que ela é prevalente, as migrações internas, os bolsões de pobreza são fatores que contribuem para o crescimento do mal.  

Quando se pensava que ela estaria extinta no próximo milênio, eis que retorna especialmente nas camadas mais pobres da população. A ignorância dos atingidos, o despreparo médico e a falta de drogas modernas são fatores que ajudam no seu desenvolvimento acelerado. A tuberculose é uma tragédia que atinge, principalmente, as camadas mais pobres da população.  

Outro importante fator para o crescimento desse mal consiste no surgimento de bacilos droga-resistentes – Multiple drugs resistence - MDR –, cujas mutações exigem longos períodos de tratamento e dificultam o controle da enfermidade. Segundo especialistas, são cerca de 8 milhões de casos ativos no mundo e 2,9 milhões de óbitos, anualmente, sendo a tuberculose a principal causa da mortalidade por doenças infecto-contagiosas.  

A preocupação internacional com a doença tem sido tão grande que a Organização Mundial de Saúde – OMS, em 1993, declarou a tuberculose uma emergência mundial e, logo após, estabeleceu, para seu controle, o Directly Observed Treatment, Short-Course – DOTS, um tratamento rápido, com assistência direta dos agentes de saúde.  

O Brasil, que no início do século foi pioneiro no combate à tuberculose, ocupa, hoje, o vergonhoso 6° lugar em número de casos novos no mundo, com notificação anual em torno de 90 mil doentes. Apesar disso, até o ano passado, não havia implementado o DOTS, por falta de decisão política. Foi preciso o Ministro José Serra ocupar a pasta da Saúde, para que alguém encarasse o problema de frente e atuasse de forma decisiva.  

A extinção, em 1991, da Campanha Nacional Contra a Tuberculose e o fim da Central de Medicamentos foram as principais causas do agravamento da doença no Brasil. Com o abandono do tratamento e a interrupção da distribuição de remédios, estima-se que o Brasil de hoje tenha cerca de 30 milhões de infectados pela doença. A tuberculose, Sr. Presidente, é uma endemia resultante do agravamento da crise social.  

Com a judiciosa colaboração do Dr. Antônio Ruffino Netto, Coordenador Nacional de Pneumologia Sanitária, e de várias entidades públicas e privadas, que sempre se dedicaram ao assunto, o Ministro José Serra conseguiu, finalmente, superar todas as dificuldades para lançar, esta semana, o Plano Nacional de Controle da Tuberculose.  

Os estudos que estavam sendo elaborados no País desde que ele assumiu o Ministério foram objeto de consideração em outras partes do mundo. O Lancet, de 31 de outubro passado, publicou uma matéria em que se referia à inovação do pagamento de um bônus de cerca de R$100,00 para os centros de saúde por cada paciente curado de tuberculose.  

Em entrevista ao órgão oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Jornal do Cremesp, em janeiro deste ano, o Dr. Ruffino Netto fala sobre as medidas que trarão impacto. Uma delas será o pagamento pelo SUS de R$4,50 pelo exame de catarro, que hoje vale R$2,80. Além do bônus de R$100,00 pela cura, para cada tratamento supervisionado em que o profissional assistir o paciente tomando o medicamento, será dado um bônus de R$150,00. O pagamento dos bônus – esclarece o Dr. Ruffino Netto – será repassado diretamente à unidade de saúde que realizou o atendimento, via gestor local, no caso do sistema de saúde municipalizado.  

Finalizando, Sr. Presidente, formulamos votos de que o Ministro José Serra e seus auxiliares, que tanto se dedicaram à formulação do Plano, tenham pleno êxito para a cura definitiva de milhares de brasileiros infectados pelo Bacilo de Koch.  

Era o que eu tinha a dizer.  

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